Americana pode se tornar uma das primeiras cidades do Brasil a contar com uma legislação específica para combater a erotização infantil e a exposição precoce de crianças. Foi protocolado recentemente o Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que propõe medidas de prevenção, fiscalização e combate à sexualização de crianças de até 12 anos no município.
O texto do projeto prevê a criação de um programa municipal focado na proteção contra conteúdos, vestimentas, coreografias, publicidade e práticas que possam comprometer o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das crianças. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito Chico Sardelli, Americana passará a realizar ações de prevenção em escolas, mídias e eventos, além de estabelecer fiscalização rigorosa em eventos, estabelecimentos comerciais e propagandas voltadas ao público infantil.
O projeto também determina que pais, professores e responsáveis sejam orientados sobre os riscos da adultização infantil e prevê o atendimento psicológico e social para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. Outro ponto importante é a criação de um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar, para facilitar a comunicação de conteúdos impróprios, especialmente nas redes sociais.
Ainda conforme o projeto, todas as escolas municipais deverão oferecer orientações sobre segurança digital e uso responsável das redes sociais, além de promover campanhas anuais de conscientização em mídias digitais.
No caso de descumprimento das regras, estabelecimentos, organizações ou pessoas físicas que produzirem, divulgarem ou patrocinarem conteúdo de conotação sexual envolvendo crianças poderão ser multados, com valores que variam entre 50 e 500 UFESP — o equivalente atualmente a R$ 1.851 a R$ 18.510. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto está agora sob análise da Prefeitura de Americana, que pode sancioná-lo e regulamentar as medidas propostas para que entrem em vigor. Para o autor, vereador Jean Mizzoni, a iniciativa é fundamental para garantir uma infância saudável, livre de influências que antecipem comportamentos adultos.
