Moraes classificou a conduta de Bolsonaro como “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o entendimento de que o ex-chefe do Executivo desrespeitou, de forma reiterada, medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito do processo que investiga tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na nova determinação, Moraes classificou a conduta de Bolsonaro como “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões da Justiça. Diante da reincidência, o ministro aplicou restrições mais severas ao ex-presidente, incluindo o veto total a visitas — com exceção de advogados legalmente constituídos —, a proibição do uso de aparelhos celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou outros investigados no mesmo processo.
O processo em questão, registrado sob o número PET 14129, apura possíveis crimes como coação no curso de processos, obstrução de investigações ligadas a organização criminosa e atos que configurariam tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Desde julho, Bolsonaro já estava sujeito a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, além da proibição de usar redes sociais e de entrar em sedes diplomáticas. No entanto, segundo a decisão do STF, o ex-presidente continuou a se manifestar por meio de vídeos pré-gravados e transmissões promovidas por aliados, entre eles os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, o que foi interpretado como uma tentativa de driblar as determinações judiciais.
Moraes destacou que o conteúdo veiculado reforçava ataques ao STF, incentivava mobilizações políticas e sugeria apoio de atores internacionais, em afronta direta à soberania nacional. “A Justiça brasileira não é tola”, afirmou o ministro no despacho. Ele também alertou que qualquer novo descumprimento acarretará o decreto imediato da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
A decisão repercute em um momento de crescente tensão entre os Poderes e reforça o endurecimento das ações do Judiciário contra tentativas de desacreditar as instituições democráticas. O Supremo sustenta que a preservação da ordem constitucional exige respostas firmes diante de ataques coordenados ao Estado de Direito. (Renan Isaltino)
Fonte e foto: R7
