O julgamento virtual da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina às 23h59 desta segunda-feira (21). Até agora, quatro ministros votaram a favor da manutenção das restrições determinadas pelo relator, Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não apresentou seu voto.
Na sexta-feira (18), os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O julgamento referenda as medidas adotadas por Moraes no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo de Donald Trump para tentar interferir na política brasileira e nos processos contra o pai.
As investigações apontam que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a aliados de Trump para promover retaliações contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, com o objetivo de frear o avanço da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Jair Bolsonaro é réu nesse processo.
Entre as medidas impostas pelo Supremo estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de se comunicar com Eduardo Bolsonaro;
- proibição de utilizar redes sociais;
- proibição de frequentar embaixadas ou manter contato com embaixadores;
- recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis;
- recolhimento integral aos fins de semana e feriados.
As medidas foram autorizadas por Alexandre de Moraes e executadas pela Polícia Federal também na sexta-feira (18), quando Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão.
O julgamento é realizado em plenário virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos em um ambiente eletrônico sem necessidade de sessão presencial. Caso haja pedido de destaque ou vista, o processo poderá ser retirado do ambiente virtual e analisado presencialmente.
