O caso envolve também Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está sendo investigado por atuar junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça.
Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de manter contato com autoridades estrangeiras, acessar embaixadas e de usar redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga tentativas golpistas e possíveis articulações internacionais para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. O caso envolve também Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está sendo investigado por atuar junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump em busca de sanções contra o Brasil.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, após tirar licença da Câmara sob a justificativa de perseguição política. A licença parlamentar termina neste domingo (20).
A PGR apontou que Bolsonaro teria enviado R$ 2 milhões, via Pix, para custear a estadia do filho no exterior. A movimentação financeira, somada às postagens de Eduardo defendendo retaliações norte-americanas ao Brasil e ao Judiciário, reforçou os indícios de possível obstrução das investigações em curso no STF.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, escreveu a PGR no parecer.
Ainda segundo o órgão, a conduta de Bolsonaro e seu filho representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional, com ações que tentam deslegitimar as instituições brasileiras.
As medidas cautelares aplicadas são previstas no Código de Processo Penal como alternativas à prisão preventiva, usadas durante o curso de investigações para impedir que o investigado interfira no processo ou fuja do país.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: R7
