No documento, Bicheiro lembra que, logo no início da atual gestão, foi determinado um contingenciamento de R$ 165 milhões, representando cerca de 15% do orçamento do Tesouro Municipal, o que afetou investimentos, custeio e até despesas de pessoal. Ele cita ainda a substituição do sistema de ensino Poliedro — que era fornecido gratuitamente aos alunos da rede municipal — por um programa do governo estadual e a suspensão do fornecimento de uniformes, mochilas e calçados para estudantes.

O vereador também destaca problemas na área da saúde, como falta de insumos básicos em unidades e a necessidade de reformas estruturais em UBSs e PSFs. Além disso, menciona a recente aprovação, pela Câmara, de remanejamento de R$ 64 milhões para garantir o pagamento da folha de servidores.

Diante desse contexto, Bicheiro quer saber quais critérios técnicos embasaram o valor de R$ 11 milhões, qual será a fonte de recursos e como esse montante será distribuído entre veiculação de mídia, produção de peças, honorários da agência e outros custos. O parlamentar também solicita informações sobre valores destinados a pesquisas de opinião e instrumentos de avaliação de campanhas.

Entre os questionamentos, ele pede ainda que o Executivo apresente estudos de comparação com preços praticados em cidades de porte semelhante, além de cópias de pareceres técnicos, notas e documentos que deram suporte à licitação. Bicheiro questiona também a escolha do critério “Técnica e Preço” em vez do critério de “menor preço” para definir a empresa vencedora.

Por fim, o vereador solicita informações sobre os valores de contratos semelhantes firmados nos últimos cinco anos e esclarecimentos sobre como será feito o controle interno da Prefeitura para acompanhar honorários, descontos obrigatórios e cotações de serviços externos.