O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de pagamento indevido em mais de um milhão de benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na folha de dezembro de 2023.
Além disso, o ministro relator do processo, Bruno Dantas, informou que a investigação revelou 11.821 benefícios pagos a pessoas com CPF nulo ou cancelado, além de 3.902 pagamentos feitos a titulares com indícios de falecimento.
Diante dos indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS adote, no prazo de até 180 dias, providências para mitigar os riscos apontados.
Entre as medidas, estão a avaliação do custo-benefício da revisão dos benefícios em desacordo com a legislação e a atualização da matriz de acumulação de benefícios.
O R7 entrou em contato com a autarquia e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.
O documento, divulgado nesta quarta-feira (9), afirma que, embora o objetivo do acompanhamento não tenha sido identificar as causas dos pagamentos indevidos, a equipe técnica aponta possíveis fatores, como “falhas de digitação, defasagens cadastrais e ausência de integração entre sistemas, até hipóteses mais graves, como fraudes documentais e subnotificação de óbitos”.
“A ausência de um programa sistemático e contínuo de revisão de benefícios concedidos há muitos anos permite que irregularidades, originadas em um momento de controles mais frágeis, se perpetuem no tempo, gerando um prejuízo contínuo aos cofres públicos”, alertou o ministro.
Outro ponto destacado no relatório é que, em 763 casos de pensão por morte, os pagamentos ultrapassavam o teto permitido.
A Corte também defende que essas ações são essenciais para a recuperação de valores que deveriam ser “destinados a outras políticas públicas ou, ainda, para garantir a correta aplicação dos recursos previdenciários”.
“As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos”, conclui o documento.
Fonte: R7
Foto: Reprodução/Agência Brasil/Arquivo
