A atuação da empresa Estapar, responsável pela gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) em Americana, tem sido alvo de críticas e propostas de reformulação por parte de vereadores da Câmara Municipal.
Marcos Caetano (PL) apresentou uma moção manifestando repúdio às práticas da Estapar, alegando que diversos cidadãos têm relatado problemas recorrentes, como totens de pagamento inoperantes, ausência de canais eficientes para regularização de estacionamento, falta de suporte da empresa em casos de falhas no sistema e desrespeito por parte de funcionários. “Tais práticas não são falhas isoladas, mas sim condutas intencionais e recorrentes, marcadas por desrespeito, má prestação de serviço da empresa e despreparo dos colaboradores, que agem com truculência diante dos cidadãos. A fiscalização não deve ser usada como instrumento de opressão ou apenas para punir e arrecadar, especialmente quando o sistema oferecido à população é falho e negligenciado pela empresa concessionária”, afirmou o vereador. A moção será discutida e votada na sessão ordinária da próxima terça-feira (8).
Já Thiago Brochi (PL), propôs um projeto de lei que visa regulamentar e humanizar o serviço de Área Azul em futuras concessões. Entre as principais diretrizes estão: isenção automática de até 30 minutos por veículo uma vez ao dia, gratuidade de até duas horas para moradores que residem em um raio de 100 metros da vaga (mediante cadastro), e estacionamento gratuito para motocicletas em áreas sinalizadas. O projeto também estabelece a reserva de vagas para públicos prioritários, como idosos (5%), pessoas com deficiência (2%) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (1%). “O cidadão precisa saber exatamente pelo que está pagando e ter seus direitos respeitados. Nosso objetivo é garantir um serviço de Área Azul mais humano, acessível, transparente e que traga benefícios também à comunidade, não apenas arrecadação,” explicou o parlamentar.
A proposta de Brochi também proíbe penalidades aplicadas exclusivamente via câmeras móveis, veículos de monitoramento ou sistemas OCR, exigindo maior controle social e transparência. Além disso, determina revisão semestral da sinalização, criação de aplicativo com funcionalidades de pagamento e denúncias, e que ao menos 70% dos pontos de venda física sejam operados por pessoas físicas credenciadas. A presença obrigatória de agentes de venda identificados também está prevista, vedando o uso exclusivo de totens de autoatendimento.
Foto: Prefeitura de Americana
