O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu nesta quarta-feira (2), se a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) for presa para cumprimento da pena estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ela trabalhe durante o dia na Câmara e durma na prisão.
“Nós já tivemos… Eu acho que no primeiro ou meu segundo mandato, dois parlamentares que tiveram casos semelhantes, cumpriam suas penas à noite e trabalharam aqui durante o dia. Se for necessário com a Carla, será igual”, afirmou Sóstenes.
A declaração ocorreu durante a apresentação da defesa da deputada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no processo que pode cassar o mandato da parlamentar.
A deputada foi para a Itália dias após a condenação a dez anos de prisão pelo STF, antes da decisão final sobre os recursos. Ela teve a prisão definitiva decretada e o nome incluído no alerta vermelho da Interpol após deixar o Brasil.
A ação da Câmara difere da determinação do STF, que afirma que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, sem passar por votação, uma vez que a deputada foi condenada ao cumprimento imediato da prisão em regime inicial fechado.
Seguindo o entendimento da Corte, ainda que os deputados mantenham o mandato de Zambelli, se ela for presa, não poderia comparecer às sessões de votação e, portanto, perderia o mandato.
PL apoia Zambelli
Sóstenes também afirmou que reunirá a bancada para fechar questão para manter o mandato de Zambelli. Além disso, ele disse que vai dialogar com os líderes partidários para angariar apoio à deputada.
“Diferentemente do que pensaram, nosso partido tem estado ao lado da nossa guerreira Zambelli nesse momento que ela atravessa”, disse Sóstenes.
“Vamos conversar com os líderes e vamos estar ao lado da nossa soldada ferida. Vamos lutar pelo mandato de uma mulher, a mais votada na última eleição no Brasil”, prosseguiu.
Entenda o caso de Zambelli
Segundo a decisão da Primeira Turma do STF, Zambelli deve perder o mandato em virtude da prisão ser em regime inicial fechado, o que a impediria de ir às sessões da Câmara e a faria perder o mandato por faltas.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais membros do colegiado, explica que a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata de um mandato “quando a condenação impõe o cumprimento de pena em regime fechado, e não viável o trabalho externo diante da impossibilidade de cumprimento da fração mínima de 1/6 da pena para a obtenção do benefício durante o mandato e antes de consumada a ausência do Congressista a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faça parte”.
Assim, a Mesa da Câmara dos Deputados iria apenas declarar a perda do mandato de Zambelli, sem a Casa precisar votar eventual cassação.
De acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar ocorre após a condenação transitada em julgado, mas ainda assim tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa (257 na Câmara ou 41 no Senado).
Contudo, a Carta Magna também prevê a perda do mandato por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento na morte de Marielle Franco, ele perdeu o mandato como deputado federal em abril deste ano.
De todo modo, a Câmara decidiu abrir um processo para decidir sobre a cassação de Zambelli.
Fonte: R7
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
