A Prefeitura de Americana protocolou na Câmara Municipal, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 24/2025, que propõe a atualização da legislação que institui o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal “Engenheiro Cid Almeida Franco” e do Jardim Botânico “Prefeito Carrol Meneghel”, criado pela Lei nº 5.999 de 2016.
O principal ponto da proposta é o reajuste dos valores de entrada no Parque Ecológico, que atualmente são de R$ 4,00 (inteira) e R$ 2,00 (meia) — sem alterações desde 2016. Com a nova proposta, os preços passariam para R$ 10,00 e R$ 5,00, respectivamente.
Segundo o Executivo, o reajuste busca reequilibrar as contas do parque, que em 2024 registrou um déficit de mais de R$ 5,8 milhões. Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente, a arrecadação no ano passado foi de R$ 711 mil, enquanto as despesas superaram os R$ 6,6 milhões, englobando alimentação e cuidados com os animais, manutenção, reformas e folha de pagamento.
A proposta também prevê que os novos valores de entrada sejam atualizados anualmente por decreto, com base em recomendação do Conselho Gestor do Fundo.
O projeto mantém a gratuidade para os seguintes grupos: crianças de até 5 anos; pessoas com deficiência (e seus acompanhantes, quando necessário); idosos com 60 anos ou mais; estudantes e professores das redes públicas de Americana, em visitas escolares previamente agendadas; um fim de semana por mês com entrada gratuita para moradores da cidade, conforme previsto na legislação atual. Além disso, estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior reconhecidos pelo MEC continuarão tendo direito à meia-entrada.
Com o reajuste, a Prefeitura estima um aumento na arrecadação de cerca de R$ 1 milhão por ano, o que possibilitaria uma série de melhorias na estrutura do parque, como: reforma dos alambrados, monitoramento das áreas internas, recuperação da pavimentação para circulação de visitantes e pequenas manutenções com impacto direto na experiência do público, conforme destacou o prefeito Chico Sardelli, autor da proposta.
O projeto também faz alterações técnicas em dispositivos da Lei nº 5.999/2016. Um dos ajustes define que os pareceres sobre as contas do Fundo passarão a ser encaminhados à Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno e auditorias na administração pública.
O projeto já tramita na Câmara e depende da aprovação dos vereadores para ser sancionado. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor na data da publicação.
Foto: Prefeitura de Americana
