Para prestar contas do cumprimento das metas fiscais do orçamento municipal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, de janeiro a abril, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Limeira nesta terça-feira, 27 de maio. As informações foram apresentadas pela secretária adjunta de Fazenda, Andreia Vilas Boas. Segundo ela, o Município arrecadou 91,01% da receita prevista para o período. Em relação às despesas, destacou que o Executivo está realizando seus pagamentos em dia.

As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio.

A organização da audiência foi feita pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; e Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente. Além dos membros da Comissão, participaram o presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), e o secretário de Fazenda, Valmir Barreira.

A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação da Casa e pode ser conferida na íntegra neste link. As informações também foram registradas em ata.

Receitas

O orçamento previsto para 2025 é de R$ 2.004 bilhões. A receita arrecadada pela Prefeitura para o primeiro quadrimestre foi de R$ 617.764 milhões, totalizando 91,01% do valor previsto para o período.

Durante a apresentação, Andreia informou aos vereadores que na última sexta-feira, dia 23 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta para o Município quanto à arrecadação desfavorável, e orientou que, se a Prefeitura não estiver atingindo a meta estabelecida para as receitas, é necessário adotar mecanismos de controle.

Em relação ao ano anterior, também referente ao período de janeiro a abril, o valor arrecadado foi de R$ 599 milhões, representando um crescimento na arrecadação de 3,13% em 2025.

Os tributos geradores de receitas para o município são o ICMS (R$130.234.437,53), IPVA (R$84.824.141,28), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (R$68.768.774,82), ISS (R$63.456.692,83), IPTU (R$62.231.329,27) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$47.911.873,65). A arrecadação de tributos atingiu somente 88,85% da meta estabelecida para o período.

A secretária adjunta também apontou que o primeiro quadrimestre é o período de maior arrecadação do município. “Se ele já está sinalizando uma deficiência, isso chama ainda mais a atenção e será um desafio de como chegaremos a dezembro com tudo isso”, ressaltou.

Despesas 

As despesas correspondem aos valores que custeiam os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria e obras. Andreia explicou que há três fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do orçamento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contratação de um serviço), liquidação (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de serviço).

Para o primeiro quadrimestre de 2025, o valor realizado foi de R$ 497.049 milhões, equivalente a 24,80% do que o Executivo havia previsto para o período. “Podemos perceber que a despesa vista pelo valor realizado está em um nível controlado, principalmente porque, sabendo da situação financeira do município, nós passamos a segurar mais as despesas”, disse a representante da Fazenda, destacando que, pelos números, é possível observar que a Prefeitura está realizando seus pagamentos em dia.

Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação (R$129.075.964,83); saúde (R$131.534.998,13); obras e serviços públicos (R$34.345.011,53); Fazenda, responsável pelo pagamento das dívidas da Prefeitura (R$74.654.092,27), mobilidade urbana (R$30.183.598,46); segurança pública e defesa civil (R$16.089.762,86); urbanismo (R$3.003.994,40); e esporte e lazer (R$4.113.716,85).

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). Para a saúde a porcentagem alcançada pelo Município em relação aos valores pagos até abril foi de 10,57%; já para a educação o percentual pago corresponde a 18,98%.

Quanto à aplicação dos recursos do Fundeb, os limites obrigatórios são de 70% para os profissionais da educação básica. Os valores pagos pela Prefeitura representam 74,04%. “Hoje nós aplicamos 100% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores e ainda não é suficiente, é preciso complementar com os recursos do Município”, pontuou Andreia.

Outro limite estabelecido é do gasto com as despesas de pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às emendas de bancada. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram 40,19% do orçamento, ou seja, o índice ficou abaixo do limite estabelecido pela Constituição.

A legislação também estabelece o limite de endividamento do Município em até 120% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada líquida de Limeira representou 15,48% da receita. No mesmo período em 2024 era 21,20%, e em 2023, 15,74%.

Foto: Câmara de Limeira