A Câmara de Campinas votará definitivamente, na 25ª Reunião Ordinária de 2025, na próxima segunda-feira (5), entre outras propostas, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de uso de uma área pública à Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Craniofacial (Sobrapar). A medida permitirá à entidade ampliar significativamente sua estrutura de atendimento gratuito à população.
Segundo a justificativa do projeto, a nova área será utilizada para construir um prédio anexo à atual sede da entidade, abrigando setores que hoje operam com limitações de espaço. Também está prevista a criação de um espaço lúdico voltado à infância e uma área de lazer aberta à comunidade.
Reconhecida nacionalmente pelo trabalho voltado à reabilitação de deformidades craniofaciais, especialmente em crianças, a Sobrapar é uma entidade filantrópica certificada como organização de assistência social (CEBAS), e oferece atendimento multidisciplinar nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Odontologia, Ortodontia, Odontopediatria, Otorrinolaringologia e Serviço Social.
O projeto prevê a desafetação — ou seja, a mudança de finalidade — da Área Institucional 02, localizada no Loteamento Residencial Reserva Dom Pedro, atualmente classificada como Equipamento Público Comunitário. Com a alteração, o espaço será transferido para a classe de bens dominicais e cedido à Sobrapar por meio de concessão gratuita e intransferível, pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O Executivo destaca que a proposta representa um avanço no fortalecimento da rede de atendimento especializado em saúde, com impacto direto na qualidade de vida de crianças e famílias que dependem dos serviços da instituição.
A Reunião Ordinária será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Quem não puder comparecer poderá assistir pela TV Câmara Campinas (sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra), além da transmissão simultânea no canal da TV Câmara no YouTube.
Foto: Câmara Municipal de Campinas
