A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, orienta os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas no município. O prazo para realizar a doação vai até 30 de maio, data limite para a entrega da declaração do IR.
A campanha “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), disponibiliza no site da Prefeitura (americana.sp.gov.br) um boleto bancário para doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Também é possível doar via depósito ou transferência para o Banco do Brasil (Agência 0319-0 / Conta Corrente 76760-3). Nesses casos, é necessário enviar o comprovante ao CMDCA.
Outra opção é realizar a doação diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, pelo próprio sistema da Receita Federal. O programa emite um DARF com o código de receita 3351, no valor informado pelo contribuinte. A Receita realiza o repasse diretamente ao fundo indicado.
Contribuintes pessoa física que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido. Já empresas que apuram o IR com base no lucro real podem deduzir até 1% das contribuições.
Para a população idosa, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMID) promove a campanha “Seu imposto pode render cidadania”, incentivando a destinação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) – CNPJ 18.415.491/0001-05. Ao indicar essa opção, o sistema também gera um DARF, que deve ser pago até 31 de maio.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido, sendo possível dividir esse valor entre os dois fundos (3% para cada). Na declaração, também é possível optar diretamente pela destinação de até 3% ao FMI.
As pessoas jurídicas que apuram com base no lucro real podem doar até 2%, sendo 1% para cada fundo. A doação pode ser feita durante o ano-base da apuração.
Os repasses podem ser realizados por boleto bancário, depósito ou Pix. As chaves são os CNPJs dos respectivos fundos:
FMDCA: 18.475.932/0001-56
FMI: 18.415.491/0001-05
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, reforça a importância da iniciativa. “É uma forma de direcionar recursos para os projetos sociais desenvolvidos no município, garantindo a continuidade das ações voltadas às crianças, adolescentes e idosos. É muito importante que os contribuintes aproveitem este período de declaração para fazer essa escolha consciente”, destacou.