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Prefeitura de Campinas publica minuta do edital para Consulta Pública da licitação do transporte coletivo; confira

A Prefeitura de Campinas disponibilizou nesta quarta-feira, dia 2 de abril, a minuta do edital para a licitação da concessão do transporte público coletivo convencional. A minuta está publicada no site da Secretaria de Transporte de Campinas (Setransp), no endereço eletrônico https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-. Ela também pode ser acessada no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte.

A partir de agora são contados 92 dias de consulta pública, do dia 2 de abril até o dia 2 de julho de 2025. Para ouvir a população, além das manifestações pelos sites, a Emdec disponibilizará urnas para o recebimento de sugestões nos terminais urbanos Campo Grande, Central, Barão Geraldo e Ouro Verde.

Após esse intervalo de consulta pública, o edital será consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. Então serão 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos.

A publicação da minuta do edital da nova concessão e a abertura de consulta pública estão dentro do cronograma de realizações dos primeiros 100 dias da nova gestão do prefeito Dário Saadi.

O que prevê o edital

A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote 1 (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul e Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.

A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.

Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.

O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.

A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.

Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de em torno de R$ 11 bilhões.

 

Foto: Prefeitura de Campinas

Bolsonaro tem ‘boa evolução clínica’ e segue com sessões de fisioterapia, diz boletim

No terceiro dia de internação, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta “boa evolução clínica”, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. De acordo com boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo hospital particular de Brasília, o ex-chefe do Executivo continua com as sessões de fisioterapia motora e respiratória e segue sem previsão de alta hospitalar. “O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Encontra-se com boa evolução clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Mantém programação de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim médico. No último domingo (13), Bolsonaro fez uma cirurgia de mais de 11 horas, em um hospital particular da capital federal. O problema no intestino do ex-presidente é consequência do ataque sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), quando foi esfaqueado na barriga. Trata-se da sétima cirurgia desde o incidente. Segundo médicos, o procedimento mais recente feito por Bolsonaro foi bem-sucedido, mas o ex-presidente precisa ainda dos cuidados da UTI. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Ainda segundo os médicos, Bolsonaro continua se alimentando por via venosa e, até o momento, não há previsão para que a alimentação oral seja retomada. “Não esperamos uma evolução rápida, porque o intestino precisa descansar e desinflamar para podermos retomar a alimentação oral”, disse o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Em duas décadas, pedidos de anistia política por perseguição na ditadura somam 80,3 mil

Em 24 anos, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu em média 3.493 requerimentos de anistia política por ano. Entre 2001 e 2024, a pasta recebeu 80.357 solicitações feitas por pessoas que pedem reparação do Estado brasileiro alegando terem sido perseguidas por razões exclusivamente políticas. A Comissão de Anistia analisa pedidos relacionados a episódios ocorridos entre 1946 e 1988, ano da promulgação da Constituição atualmente em vigor no país. Esse período abrange tanto os atos de exceção cometidos durante a ditadura militar (1964–1985) e na transição até a Constituição de 1988, quanto aqueles registrados entre 1946 e 1963, quando, apesar das eleições diretas para presidente, a democracia ainda era frágil e marcada por sucessivas tentativas de golpe. No caso da ditadura militar, por exemplo, vítimas perseguidas por questões políticas, vítimas de tortura, exílio, estupro e outros, também estão incluídas no grupo. A Comissão de Anistia foi criada em 2001. Desde então, 2003 aparece como o ano com maior número de pedidos de reparação protocolados: 22.919. Requerimentos de anistia no Brasil – Arte/R7 Até dezembro de 2024, o ministério aceitou 39.984 pedidos e negou outros 31.669. Além disso, 5.336 foram arquivados, enquanto 2.393 aguardavam uma decisão final. Em relação aos recursos indeferidos, a Comissão informou que pode ter negado os pedidos por falta de documentação e comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão. Além disso, algumas pessoas não conseguiram o status de anistiado político por terem informado um período diferente ao que está previsto na legislação. Entretanto, ainda existe a possibilidade de recorrer às decisões, adicionando novos fatos e documentos comprobatórios. Dos pedidos em aberto, a maior parte está relacionada a reanálise ou estão sob procedimento de revisão. Entre os casos que aguardam conclusão da Comissão está o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelo regime, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, teve o pedido de anistia deferido. A família solicitou anistia em 2023. Perfil Do total de requerentes de anistia política, o maior percentual era de vereadores (32%), membros das Forças Armadas (31%) e ex-membros de empresas públicas e sociedade de economia mista (10%). Em um valor semelhante, o grupo de pessoas anistiadas é maior para vereadores (55%), membros das Forças Armadas (11%) e ex-membros de empresas públicas e sociedade de economia mista (11%). Direitos da pessoa anistiada Ao receber uma declaração da condição de anistiado político, o cidadão poderá receber uma indenização referente ao período em que esteve impedido de trabalhar por questões políticas, podendo, ainda, ser readmitido ao posto de trabalho. Para estudantes, o anistiado poderá concluir o curso que estava matriculado ou receber um diploma equivalente, caso a graduação ou pós tenha ocorrido fora do país. Atualmente, a indenização pode ser concedida por meio de Prestação Mensal Permanente Continuada, no valor de R$ 2.000 por mês, ou Prestação Única (PU), que pode chegar a R$ 100 mil em um só pagamento.   Fonte: R7 Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo

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Mercado de Flores da Ceasa pode ser boa opção de lazer no feriado prolongado

O Mercado Permanente de Flores, Plantas Ornamentais e Acessórios da Centrais de Abastecimento (Ceasa) Campinas vai funcionar das 8h às 13h, no feriado da Paixão de Cristo, na sexta-feira, dia 18; no sábado, dia 19, das 8h às 13; e no feriado de Tiradentes, na segunda-feira, dia 21, das 8h às 16h30. O espaço, considerado o shopping das plantas e flores, é uma boa opção de lazer para o feriadão. O Varejão e a Feira de Orgânicos também funcionarão no sábado, das 8h às 13h   No Mercado de Flores conta com mais de 20 mil itens de flores cortadas e em vasos; plantas ornamentais, forrações, mudas diversas e frutíferas, além de outros 5 mil produtos de acessórios para decoração, eventos, paisagismo e acabamento de arranjos e cestas. No local, podem ser encontrados também materiais como embalagens, cachepot, arranjos de flores naturais e artificiais, entre outros.   Espaço Orgânico   O complexo do Mercado de Flores também abriga o primeiro box permanente e exclusivo para comercialização de produtos orgânicos no atacado e no varejo. No espaço são encontrados uma variedade de produtos orgânicos além de hortufrutigranjeiros. Há itens como mel, grãos, farinhas, temperos, doces, sucos e geleias. O espaço orgânico fica no Box U-01 e a entrada é pelo portão 17. Contato (19) 99544-3766.   Horário de Funcionamento   Segundas-feiras, das 8h às 16h30, e quintas-feiras, das 10h às 16h30.   Terças, quartas, sextas-feiras e sábados, das 8h às 13h.   O telefone do Mercado de Flores é o (19) 3746-1047.   Foto: Prefeitura de Campinas

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