A Prefeitura de Campinas disponibilizou nesta quarta-feira, dia 2 de abril, a minuta do edital para a licitação da concessão do transporte público coletivo convencional. A minuta está publicada no site da Secretaria de Transporte de Campinas (Setransp), no endereço eletrônico https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-. Ela também pode ser acessada no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte.
A partir de agora são contados 92 dias de consulta pública, do dia 2 de abril até o dia 2 de julho de 2025. Para ouvir a população, além das manifestações pelos sites, a Emdec disponibilizará urnas para o recebimento de sugestões nos terminais urbanos Campo Grande, Central, Barão Geraldo e Ouro Verde.
Após esse intervalo de consulta pública, o edital será consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. Então serão 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos.
A publicação da minuta do edital da nova concessão e a abertura de consulta pública estão dentro do cronograma de realizações dos primeiros 100 dias da nova gestão do prefeito Dário Saadi.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote 1 (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul e Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.
Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de em torno de R$ 11 bilhões.
Foto: Prefeitura de Campinas
