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Prefeitura de Limeira reafirma reajuste salarial de 5,06% para servidores municipais

Administração mantém diálogo com servidores, propõe melhorias no vale-alimentação e destaca compromisso com a responsabilidade fiscal

 A Prefeitura de Limeira anunciou, nesta terça-feira (25), a reafirmação da proposta de reajuste salarial de 5,06% para os servidores públicos municipais. Desde o início do ano, a administração tem mantido um diálogo constante e transparente com diversos setores da sociedade, incluindo os servidores, para apresentar a atual situação financeira do município.

 Apesar do cenário orçamentário desafiador e dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os técnicos da Secretaria de Fazenda se esforçaram para garantir, de forma responsável, o reajuste salarial, que é o máximo permitido pelo Art. 167-A da Constituição Federal.

 Além do reajuste salarial, a administração municipal também propôs melhorias no vale-alimentação. Cerca de 1.110 servidores que possuem patamar salarial acima de R$ 6 mil, e que antes não recebiam nada, passarão a receber R$ 200,00, gerando um impacto de R$ 2,2 milhões aos cofres da prefeitura neste ano. Com o reajuste proposto, os professores de Limeira terão o salário base acima do Piso Nacional do Magistério.

 A prefeitura lamentou que a paralisação dos servidores, ainda em menos de três meses de gestão, possa comprometer os esforços em andamento para garantir a eficiência do gasto público e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. No entanto, reafirmou seu compromisso com a continuidade das negociações, mantendo a mesa de forma permanente.

 A administração municipal destacou sua disposição para dialogar dentro dos limites orçamentários e da responsabilidade fiscal, visando equilibrar as contas públicas e promover maior valorização dos servidores até o fim do mandato, conforme promessa do prefeito Murilo Félix. (Renan Isaltino)

COMICIN denuncia ataques racistas e misóginos contra presidenta do Sindsel

A presidenta do Sindsel sofreu ameças e racismo nas redes sociais  O Conselho Municipal de Interesse ao Cidadão Negro de Limeira (COMICIN) manifestou-se publicamente em repúdio aos ataques racistas e misóginos dirigidos à Nicinha Lopes, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Limeira (Sindsel). De acordo com a comissão, as ofensas, disseminadas nas redes sociais, não apenas afrontam a dignidade e honra da trabalhadora, mas também perpetuam estereótipos discriminatórios que violam direitos fundamentais e ameaçam a democracia.  O COMICIN destacou que a luta sindical é um direito assegurado pela Constituição Federal e que a livre expressão de reivindicações laborais não deve ser motivo para perseguições ou ataques pessoais. A entidade enfatizou que o racismo estrutural presente na sociedade não pode ser naturalizado ou aceito em nenhuma circunstância.  Diante dos fatos, o COMICIN exige que as autoridades competentes investiguem o caso e tomem as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ofensas. O conselho também expressou solidariedade a Nicinha Lopes e às centenas de mulheres negras que estão em greve, lutando por seus direitos e dignidade. “Reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos humanos, o COMICIN reforçou a importância de combater todas as formas de discriminação e preconceito.” (Renan Isaltino)

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Justiça anula resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos

O magistrado destacou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população  O juiz Alaôr Piacini, da Justiça Federal da 1ª Região, acatou um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e anulou a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi baseada na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que estabelece que apenas médicos têm a competência legal para diagnosticar e prescrever tratamentos.  Na decisão, o magistrado destacou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população. Além disso, ele ressaltou que a resolução do CFF estendia ilegalmente aos farmacêuticos procedimentos que são privativos dos médicos. O juiz determinou que o CFF dê ampla publicidade ao assunto, incluindo a publicação na própria página do conselho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões.  A resolução do CFF, aprovada em 20 de fevereiro deste ano, permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos tarjados, com base na Lei Federal nº 13.021 de 2014, que obriga o farmacêutico a estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e acompanhar o tratamento. No entanto, o juiz Piacini argumentou que apenas uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela União poderia, após amplo debate com a sociedade, atribuir tais competências aos farmacêuticos.  A equipe do Portal Veloz entrou em contato com o CFF e aguarda retorno sobre o posicionamento do conselho diante da decisão judicial. (Renan Isaltino) Foto: R7

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Fortes chuvas causam alagamentos e interdições em São Paulo e Grande ABC

A Avenida dos Estados, desapareceu devido ao transbordamento do Rio Tamanduateí  Na tarde desta segunda-feira (31), uma forte chuva atingiu a cidade de São Paulo e a região do Grande ABC, provocando diversos pontos de alagamento e transtornos significativos. A Avenida dos Estados, uma das principais vias de ligação entre o ABC e São Paulo, praticamente desapareceu devido ao transbordamento do Rio Tamanduateí. Imagens mostram a dimensão do alagamento na altura do número 6800, em Santo André.  Segundo a Defesa Civil, além do Tamanduateí, foram registrados alagamentos no Córrego Guarara e no Rio Corumbé. Em Santo André, um carro foi arrastado pela força das águas. Nas últimas três horas, foram registrados 131 milímetros de chuva em Mauá, 84 milímetros em Santo André e 52 milímetros em São Bernardo do Campo, elevando os níveis dos rios da região. Equipes da Defesa Civil foram enviadas para atender as áreas afetadas.  A Estação Celso Daniel da CPTM também foi atingida pelo alagamento, interrompendo a circulação dos trens. Desde as 14h50, os trens da Linha 10-Turquesa não estão circulando entre as estações Utinga e Mauá devido aos pontos de alagamento na via. Para atender os passageiros, foram solicitados 30 ônibus do sistema Paese.  Na capital paulista, o bairro do Ipiranga entrou em alerta pelo transbordamento do Ribeirão dos Meninos, na altura da Estrada das Lágrimas, divisa com São Caetano do Sul. O Rio Verde, em Itaquera, também transbordou, colocando a região em estado de alerta.  Em São Bernardo do Campo, a Defesa Civil registrou alagamentos e interdições em pontos da Avenida Kennedy. A pista central da Via Anchieta, entre os km 13 e 13,2, foi bloqueada por alagamento, assim como os km 20 e 18,5, no sentido litoral.  São Caetano do Sul também sofreu com alagamentos em diversas vias públicas, embora não tenha havido registro de vítimas. Em Mauá, um desabamento de uma residência ocorreu no Jardim Zaira, mobilizando três viaturas dos bombeiros para o local. A queda da residência foi causada pela forte chuva. (Renan Isaltino) Foto: reprodução Record

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