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Operação Ferro-Velho interdita dois estabelecimentos irregulares em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), interditou temporariamente, nesta quinta-feira (20), um ferro-velho que funcionava irregularmente no Jardim Itapemirim, Zona Oeste da cidade. Outro ponto, no Parque São Bento (Zona Norte), foi interditado na quarta-feira (19), também decorrente de Operação Ferro-Velho.

Os endereços fiscalizados foram definidos a partir de denúncias e informações apuradas pelos fiscais. O estabelecimento no Jardim Itapemirim teve que encerrar as atividades temporariamente, após notificação de advertência pela falta de licença de funcionamento. O local somente poderá reabrir após o proprietário regularizar a situação administrativa.

Ainda na quinta-feira (20), outro comércio na Zona Oeste da cidade, mas no Parque Manchester, foi alvo de fiscalização. Na ocasião, o responsável retirava os materiais para a entrega do galpão. O mesmo informou que o local estará limpo até a próxima semana. Mais dois pontos foram fiscalizados durante a ação, ambos no Parque São Bento, Zona Norte da cidade. Eles estavam fechados e, aparentemente, desativados.

Na quarta-feira (19), a Seplan interditou temporariamente um estabelecimento no Parque São Bento por falta de alvará. Outro, mas no Jardim Itapemirim, foi multado, por reincidência na falta de licença para funcionamento. Por sua vez, um no Jardim Wanel Ville (Zona Oeste) estava fechado no momento da ação.

A Operação Ferro-Velho tem o objetivo de coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, além de checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo.

O contato da população para denúncias pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Sorocaba: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento (24 horas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp: (15) 99129-2426 ou pelo telefone 156 (Ouvidoria Geral do Município); ou, ainda, pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar).

 

Foto: Prefeitura de Sorocaba

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Motoboys de Limeira aderem à greve nacional dos entregadores de aplicativos

abril 1, 2025 Nenhum comentário

O organizador da greve em Limeira relatou que a greve é de suma importância para a classe  Entregadores de aplicativos de todo o Brasil, organizados pela Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea), iniciam uma greve de dois dias nesta segunda-feira (31) e terça-feira (1º). O movimento já conta com a adesão de trabalhadores de 20 estados.  Entre as principais reivindicações estão o reajuste da taxa mínima de entrega, que permanece inalterada há três anos, apesar da inflação. Os entregadores também exigem melhores condições de trabalho, incluindo vínculo empregatício, direito a férias e proteção contra desligamentos arbitrários das plataformas.  Em Limeira 60% dos motoboys aderiram a greve, parte deles se reuniram em frente a um shopping na região central da cidade. Em entrevista ao Portal Veloz, o organizador da greve, Anderson Dutra, enfatizou que a greve é de suma importância para a categoria e que é a favor dos mesmos direitos exigidos pelos motoboys em São Paulo.  Outras demandas incluem:    Aumento do valor por quilômetro, de R$ 1,50 para R$ 2,50;    Limitação das rotas de bicicleta a um máximo de 3 km por pedido;    Pagamento integral por entrega, sem cortes arbitrários em pedidos múltiplos. (Renan Isaltino)

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COMICIN denuncia ataques racistas e misóginos contra presidenta do Sindsel

março 31, 2025 Nenhum comentário

A presidenta do Sindsel sofreu ameças e racismo nas redes sociais  O Conselho Municipal de Interesse ao Cidadão Negro de Limeira (COMICIN) manifestou-se publicamente em repúdio aos ataques racistas e misóginos dirigidos à Nicinha Lopes, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Limeira (Sindsel). De acordo com a comissão, as ofensas, disseminadas nas redes sociais, não apenas afrontam a dignidade e honra da trabalhadora, mas também perpetuam estereótipos discriminatórios que violam direitos fundamentais e ameaçam a democracia.  O COMICIN destacou que a luta sindical é um direito assegurado pela Constituição Federal e que a livre expressão de reivindicações laborais não deve ser motivo para perseguições ou ataques pessoais. A entidade enfatizou que o racismo estrutural presente na sociedade não pode ser naturalizado ou aceito em nenhuma circunstância.  Diante dos fatos, o COMICIN exige que as autoridades competentes investiguem o caso e tomem as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ofensas. O conselho também expressou solidariedade a Nicinha Lopes e às centenas de mulheres negras que estão em greve, lutando por seus direitos e dignidade. “Reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos humanos, o COMICIN reforçou a importância de combater todas as formas de discriminação e preconceito.” (Renan Isaltino)

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Justiça anula resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos

março 31, 2025 Nenhum comentário

O magistrado destacou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população  O juiz Alaôr Piacini, da Justiça Federal da 1ª Região, acatou um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e anulou a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi baseada na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), que estabelece que apenas médicos têm a competência legal para diagnosticar e prescrever tratamentos.  Na decisão, o magistrado destacou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico correto pode causar danos irreversíveis à população. Além disso, ele ressaltou que a resolução do CFF estendia ilegalmente aos farmacêuticos procedimentos que são privativos dos médicos. O juiz determinou que o CFF dê ampla publicidade ao assunto, incluindo a publicação na própria página do conselho, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até o limite de R$ 10 milhões.  A resolução do CFF, aprovada em 20 de fevereiro deste ano, permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos tarjados, com base na Lei Federal nº 13.021 de 2014, que obriga o farmacêutico a estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e acompanhar o tratamento. No entanto, o juiz Piacini argumentou que apenas uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela União poderia, após amplo debate com a sociedade, atribuir tais competências aos farmacêuticos.  A equipe do Portal Veloz entrou em contato com o CFF e aguarda retorno sobre o posicionamento do conselho diante da decisão judicial. (Renan Isaltino) Foto: R7

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