O presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A iniciativa foi prometida pelo petista na campanha presidencial de 2022 e é uma das principais bandeiras deste mandato. A iniciativa foi oficialmente apresentada em novembro do ano passado, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, aqueles que ganham até R$ 2.824 são livres de pagar o IR.
A expectativa do governo é que a nova faixa passe a valer no próximo ano. Lula e Haddad reuniram-se na manhã dessa segunda (17), no Palácio do Planalto, para discutir os últimos ajustes do texto. O Executivo tem afirmado que, para bancar o aumento da isenção, será criado um imposto progressivo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação.
Segundo Haddad, a ampliação da faixa de isenção deve custar R$ 27 bilhões por ano. No ano passado, o governo federal tinha apresentado uma estimativa maior, de renúncia de R$ 32 bilhões anuais. De acordo com o ministro, a projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro em entrevista à imprensa nessa segunda.
Declaração do IRPF 2025
Começou nessa segunda-feira (17) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2025. Para este ano, ficou definido que todo trabalhador que recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 é obrigado a prestar contas com a Receita Federal — antes, esse valor era de R$ 30.639,90.
A expectativa é que o órgão receba 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para entrega do documento.
Na última quinta (13), o programa da declaração do imposto foi disponibilizado para ser baixado no site da Receita Federal, mas sem a opção pré-preenchida, que vai estar disponível apenas a partir de 1º de abril.
Aqueles que entregarem o documento com antecedência poderão ter prioridade ao receber a restituição, caso tenham direito. O pagamento da restituição começa em 30 de maio.
Fonte: R7
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
