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Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025

O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano.

O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal.

“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo.

A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).

Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema.

Programas sociais

Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano.

Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025, segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA.

Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício.

O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano.

“Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse.

O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19).

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Comunidade transforma área em ‘cãodomínio’ para cães de rua e o lugar encanta pela beleza

Na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, um projeto especial está transformando a vida dos cães de rua. A internauta Kamila Martini, moradora da cidade, registrou a ação e a compartilhou em suas redes sociais. Como ela mesma disse: “Eles vivem melhor do que eu.” A boa ação Em 2016, Navegantes foi a primeira cidade da região a inaugurar um “CÂOdomínio”, um espaço especialmente projetado para abrigar cães de rua. Os cães abandonados ganharam um CÃOdomínio em Navegantes, Santa Catarina. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Até então, o local continha algumas casinhas, e Mirete, junto com os senhores Bonfante e Sebastião, alimentava diariamente os cães e gatos que ali viviam. “A Mirete nos convidou para ajudar com as casinhas e a limpeza do local, foi quando passamos a contribuir e a melhorar o espaço! Tivemos a ajuda do senhor Ronaldo, que fez a decoração com material reciclado. Foi assim que o Cãodomínio surgiu!”, contou Rosi, uma das voluntárias do projeto ao Amo Meu Pet E como o espaço funciona? Rosi explicou que o grupo é composto por seis integrantes: Mirete, Bete, Karine, Rosi, Bonfante e Sebastião, e que eles seguem uma escala para garantir que, todos os dias, os animais tenham água, alimento e carinho. Seis voluntários se dedicam ao cuidado dos cães. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Além disso, o projeto incentiva a adoção responsável, permitindo que os moradores conheçam e levem para casa um novo amigo de quatro patas. “Nosso sonho mesmo é que todos tenham lares responsáveis”, contou. “Enquanto isso não acontece, fazemos de tudo para que a turminha do Cãodomínio se sinta amada e acolhida!” A iniciativa é incrível, mas, infelizmente, muitas pessoas veem o local como um ponto de descarte e continuam abandonando animais ali. “Na temporada ficamos apreensivas pelo número de abandonos que acontece!”, desabafou. “Muitos acham que ali é um local estratégico para abandonar seu melhor amigo!” Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Para contribuir com o projeto, entre em contato pelo direct do Instagram (@caodominio_molhe_navegantessc), seja com apoio financeiro ou compartilhando a iniciativa. Repercussão O vídeo compartilhado no perfil do TikTok de Kamila (@kamilamartinii) no dia 10 de março acumula mais de 418 mil visualizações e milhares de comentários. “Que lindos… Parabéns aos envolvidos nessa ideia do Cãodomínio!” escreveu uma internauta. “Por mais Cãodomínios em todas as cidades do Brasil. Ideia maravilhosa!” declarou outra. “Que essa iniciativa se multiplique!” comentou mais uma. Cada gesto de compaixão faz a diferença na vida desses peludinhos.   Fonte: R7 Foto de capa: Foto: Arquivo Pessoal/Rosi

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Efeitos da seca podem prejudicar produtores de soja no RS

Produtores de soja do Rio Grande do Sul devem sofrer prejuízos nas lavouras devido à seca na região. Conforme dados do segundo levantamento da estimativa da safra de grãos para o estado, apresentados pela Emater-RS (Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural), há uma projeção de 15 milhões de toneladas do grão para este ano, ante 18 milhões no ciclo de 2023/2024. Os valores representam uma queda de 17,4% na safra de verão e de 30% em relação à primeira estimativa divulgada no começo da temporada, em 2024. Entre as causas da redução está o período de estiagem prolongada, com chuvas descontínuas no Rio Grande do Sul, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, períodos em que a seca atingiu o estado na totalidade.

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Procon de Sumaré alerta sobre cuidados na antecipação da restituição do Imposto de Renda

Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda, contribuintes consideram a possibilidade de antecipar os valores da restituição por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. O Procon Sumaré orienta os consumidores a avaliarem cuidadosamente essa opção, considerando os riscos e custos envolvidos. A antecipação da restituição do Imposto de Renda é, na prática, um tipo de empréstimo no qual o contribuinte utiliza sua restituição futura como garantia. Embora essa alternativa possa oferecer acesso rápido ao dinheiro, é fundamental estar atento às taxas de juros aplicadas e às condições contratuais. O Procon Sumaré destaca que, antes de optar pela antecipação, o consumidor deve lembrar que a restituição é um direito e que o dinheiro será depositado na conta indicada no momento da declaração. Portanto, é importante ter paciência e avaliar se realmente há necessidade de antecipar esses valores. Além disso, o órgão alerta que, como não há certeza quanto à data exata do recebimento da restituição, o contribuinte deve examinar com cuidado os juros moratórios, uma vez que, caso a parcela da restituição demore mais que o planejado, haverá mais encargos. Allisson Chuma, secretário de Controle e Transparência, ressalta a importância de uma análise criteriosa antes de contratar esse tipo de empréstimo. Segundo ele, é preciso cautela ao optar por esse tipo de empréstimo. “Recomendamos que os consumidores avaliem se a antecipação da restituição é realmente necessária e se os custos envolvidos não comprometerão sua saúde financeira. É fundamental comparar as condições oferecidas por diferentes instituições e estar ciente de todas as cláusulas contratuais”. O Procon Sumaré orienta que os consumidores busquem informações detalhadas e esclareçam todas as dúvidas antes de contratar qualquer serviço financeiro, garantindo assim uma decisão consciente e alinhada às suas necessidades.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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