Vereadores, profissionais da educação e familiares de estudantes trouxeram em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta terça-feira (11), a proposta de criação de um grupo voltado a melhor compreender a dinâmica de ensino, atendimento e acolhimento dos alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados em escolas do município.

A ideia da proposta é sistematizar e dar sequência aos diversos apontamentos e questões trazidas durante o encontro, por vereadores e profissionais da educação e saúde, aos representantes do Executivo municipal.

Durante o encontro, foram apresentadas dificuldades relacionadas à eventual falta de profissionais auxiliares em salas de aula, à necessidade de maior capacitação por parte das equipes para melhor lidar com as demandas específicas das crianças com TEA, à quantidade de alunos por sala de aula, sobre as chamadas “dobras” de professores para atenderem mais de uma sala de aula e sobre a obtenção de laudos e diagnósticos específicos e outros.

A audiência pública foi realizada com base em solicitação feita pelo vereador Rerlison de Rezende (PSDB), o Relinho, Presidente da Câmara, e pelo vereador Fábio Silva (Republicanos) por meio do requerimento nº 156/2025, igualmente subscrito por outros 14 parlamentares.

O encontro contou com grande participação do público, que lotou a galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho” e também ocupou o Salão Nobre da Casa, a fim de acompanhar de perto as discussões.

“O assunto é muito grandioso. Os pais, os alunos e as crianças estão precisando dessa atuação do poder público, e é isso que esperamos, sair daqui com resultados”, disse Relinho na abertura da audiência.

“Esta Casa está aberta para que possamos fazer o melhor possível para que todos sejam beneficiados”, falou Fábio Silva.

“Educação não é gasto, é investimento. Os profissionais estão cansados e os pais e mães precisam desse apoio”, apontou Cássio Luis Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que também compôs a mesa da audiência pública.

Questionamentos

Após a abertura dos trabalhos, Adriano Turin, presidente da Associação Entender para Incluir e representante do Projeto Samuel, disse ter observado “a crescente preocupação das mães e familiares, que muitas vezes se sentem desamparados e desinformados sobre as ações que o município está tomando para oferecer apoio. Além disso, os professores têm enfrentado sobrecarga, carecendo de ferramentas adequadas para lidar com a realidade das crianças autistas em salas de aula”.

Ele ainda classificou a situação das mães atípicas como “alarmante, já que a cada 10 mães, 6 criam seus filhos sozinhas. “Elas saem de casa para levar seus filhos à escola e, em seguida, enfrentam o dilema de receber uma ligação pedindo para que retornem à escola pois seus filhos estão em crise. Essas mães muitas vezes correm o risco de perder seus empregos mas, por necessidade, acabam buscando seus filhos e, ao chegar à escola, enfrentam a pressão de oferecer um diagnóstico a essa criança para que a escola saiba o que essa criança tem. A pergunta que fica é, como obter esse diagnóstico se não há médicos disponíveis na rede pública de saúde para esse tipo de atendimento, como renovar um diagnóstico se o sistema SUS não oferece esse serviço?”, questionou.

De forma semelhante, a terapeuta ocupacional Allana Jerônimo defendeu a necessidade de maior capacitação e estrutura nas escolas para o correto atendimento aos alunos com TEA: “O que fazer uma criança em crise na escola? Ligar para a mãe ir buscar? Vai resolver como? Eu preciso de estratégias, os professores precisam saber lidar com isso”, disse.

“Tudo o que queremos é ajuda e compreensão. Só precisamos ser compreendidos. Os professores que estão em sala de aula também estão pedindo isso”, acrescentou a terapeuta ocupacional.

Em sua fala, a fonoaudióloga Michelly Basso frisou a importância do estudo e conhecimento sobre o tema para que os questionamentos e cobranças sejam corretamente direcionados: “muitas vezes não sabemos o que pedir. Muitas vezes, quem está buscando soluções não sabe como nem o que fazer. A primeira coisa que sugiro a todos os presentes é que busquem o documento “Manual de atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”.

Ainda de acordo com a fonoaudióloga que atende crianças com TEA, “existe uma confusão tremenda entre quem é o professor regente, quem é o profissional de apoio e que é o professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado). São figuras completamente diferentes e que precisam trabalhar de mãos dadas. O que está acontecendo é uma sobrecarga sobre um único profissional ou uma confusão geral onde cada um atira para um lado e as pessoas não se conversam. A gente precisa saber qual é a real atribuição de cada um desses profissionais”.

Além da participação dos vereadores e profissionais que compuseram a mesa dos trabalhos, diversas perguntas de familiares e de profissionais da educação, feitas de forma on-line, foram dirigidas aos representantes do Executivo.

Participaram presencialmente da audiência o Procurador-Geral do Município, Marcelo Maroun e os vereadores Felipe Gema (Solidariedade), Gesiel de Madureira (MDB), Pedro Kawai (PSDB), Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, Thiago Ribeiro (PRD) e Renan Paes (PL).

Ações adotadas

Juliana Vicentin, secretária municipal de Educação, apresentou diversas ações e iniciativas da pasta, e destacou que a inclusão se dá por meio do acesso, permanência, participação e aprendizagem.

No início de sua fala, ela também frisou que o Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial) não foi extinto, mas sim fisicamente transferido para o prédio da Pasta: “ninguém acabou com o Numape, muito pelo contrário. A nossa ideia é aproximar e fortalecer”.

Segundo a secretária, de 2020 a 2025, no Numape, houve um aumento do número de professores do AEE (de 33 para 81); do número total de atendidos (de 615 para 1582); e de salas de recursos (de 17 para 56).

Ainda de acordo com a titular da pasta, dos 1582 alunos da educação especial na rede, 1085 são alunos com TEA já diagnosticados e 65 em processo de diagnóstico.

“Nós já temos 65 em hipótese que, independentemente de laudo médico, precisam do atendimento e estão sendo atendidos com auxílio, com AEE, com salas de recursos, com itinerância (visitas às escolas com orientações para professores e acompanhamento do cotidiano escolar), enfim, com o que precisar”, falou.

Ela ainda pontuou que a disponibilização dos chamados profissionais de apoio, que são aqueles que auxiliam os alunos com necessidades especiais em atividades como alimentação, higiene e locomoção e outras, é avaliada com base na perspectiva pedagógica, de cunho estritamente educacional. “Quem diz o tipo de apoio que a criança precisa dentro da escola é o profissional especializado. Não é o diretor, não é professor, não é o médico. São os especialistas que estão dentro do Numape. É isso que diz a lei”.

Sobre as chamadas “dobras” realizadas por professores, ela afirmou: “contrariando o que se disse, que foi impedido que haja horas extras no atual governo, eu digo a vocês que nós começamos com 995 profissionais de apoio, dobras, sem contar os profissionais que estão dobrando por conta das turmas sem professores, seja por causa de exoneração, aposentadoria ou afastamentos e licenças longas”.

Ela, no entanto, afirmou que o número de horas extras geradas pela Prefeitura têm sido tema de apontamentos dos órgãos externos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A titular da Educação ainda disse que a pasta busca constantemente realizar chamamentos dos profissionais já aprovados nos concursos em vigor, bem como estuda a possibilidade de novos editais, a fim de se contratar mais profissionais.

Sobre a distribuição dos profissionais e o agrupamento dos alunos com TEA nas salas de aula, Juliana Vicentim disse que a organização das turmas se dá no fim do ano letivo, mas que, com o início de um novo ano, com a rotatividade de estudantes, transferências e entradas de novos alunos, esse planejamento precisa constantemente readequado.

A secretária também pontuou que não existe uma legislação nacional que uniformize o número de alunos com TEA por turma, e que a demanda de um profissional de apoio se justifica quando determinada necessidade específica não puder ser atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes.

Segundo Vanessa Souto, Diretora do Numape, as salas de aulas das escolas municipais não estão superlotadas, e respeitam os módulos previstos nos planos de educação. “As nossas escolas têm módulos. Existem, sim, salas em que temos duas, três, quatro crianças com deficiência, mas não no sentido de que as juntamos para colocar um auxiliar só, mas no sentido de que às vezes temos três primeiros anos e 11 crianças com deficiência, aí eu tenho que dividir. E várias dessas salas contam com dois profissionais de apoio”.

Propostas

Além da criação de um grupo para ampliar o debate e pensar em ações e estratégias focadas na melhoria do atendimento às crianças e familiares de alunos com TEA, os presentes também propuseram a criação de uma ouvidoria específica com o intuito de colher sugestões e reclamações das equipes escolares, de forma anônima, a fim de viabilizar uma comunicação mais efetiva com o alto escalão da pasta; analisar a possibilidade de novos concursos públicos para a Educação, além de se estudar a viabilidade de um possível aumento na remuneração dos auxiliares de educação educativa.

“Iremos, depois, encaminhar o relatório desta audiência. Precisamos verificar a questão dos concursos públicos, pedir ao prefeito esse concurso com urgência. Precisamos fazer uma gestão sobre a falta de auxiliares de educação, fazer um pente-fino, passar em todas as escolas, e quero até pedir o acompanhamento da Comissão Permanente de Educação da Câmara. A Câmara não é oposição, não somos oposição, somos o poder de auxílio, de fiscalização. A população se sente segura em falar conosco. Outra coisa, precisamos de um projeto de lei para aumentar o salário dos auxiliares, temos que trabalhar para isso, com unidade. O sindicato tem que ser participante, a Câmara e os professores”, disse Relinho.

“Esse foi apenas o primeiro passo. Em duas horas e meio não é possível resolver tudo, mas demos o primeiro passo. Daremos outros passos e continuaremos até resolver os problemas”, concluiu o presidente da Câmara.

A audiência pública desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, e pode ser revista, na íntegra.

Foto: Câmara de Piracicaba