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Candidato à presidência ou possibilidade de prisão? O que o futuro reserva a Jair Bolsonaro

Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro de 2023, Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no último dia 18 de fevereiro. Mesmo assim, o ex-presidente insiste que será candidato novamente em 2026. Nos próximos meses, ele deve enfrentar diferentes desafios jurídicos e políticos.

Na Justiça Criminal, Bolsonaro enfrentará um árduo caminho. A defesa do ex-presidente prepara as manifestações para rebater a denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado ao lado de outras 33 pessoas. Quando vencer o prazo de 15 dias dado aos advogados e receber os argumentos da defesa, o STF vai se debruçar sobre o caso e decidir se aceita ou rejeita a denúncia.

“Nessa resposta à acusação, é possível que a defesa aponte erros que indiquem que a denúncia jamais deveria ter sido recebida. Aí, é possível fazer uma segunda análise e, caso se concorde que houve o erro no recebimento da denúncia, ela pode ser rejeitada, o que a gente chama de rejeição tardia”, explica o mestre em direito constitucional e professor de direito penal Rodrigo Barbosa.

Também existe a chance da absolvição sumária, recurso usado em casos em fica claramente demonstrado que o denunciado agiu em legítima defesa, o que não é o caso de Bolsonaro, segundo Barbosa.

Diante disso, ele reconhece a dificuldade de uma reanálise do caso. “Pode acontecer? Pode. Mas, nesse caso, com a quantidade de olhos que há em cima da denúncia, eles não vão ter encontrado essa possibilidade de rejeição”, diz.

Chance de virar réu

Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro passa à condição de réu. Aí começa o período de instrução, quando as provas são incluídas no processo — oitiva de testemunhas, perícias, interrogatórios etc.

“Após todo esse caminho, em que todo mundo foi ouvido, a acusação vai falar uma última vez, seja oral, seja por escrito. São as chamadas alegações finais. O mesmo espaço é dado à defesa”, explica o especialista.

Na sequência, o Supremo — via 1ª Turma ou plenário — vai julgar se Bolsonaro é culpado ou inocente.

“Como são várias acusações, eles podem entender que ele é culpado de alguns crimes e inocente de outros, o que eu entendo que seria o cenário mais provável”, diz Barbosa.

Bolsonaro ainda poderia recorrer, no próprio STF, de uma eventual decisão.

“Embargos de declaração ou embargos infringentes são possibilidades, e embargos infringentes vão ser muito interessantes nesse caso, porque eles vão falar que há divergência da jurisprudência anterior e sempre se acha alguma coisa”, projeta o professor de direito penal.

Caminhos para Jair Bolsonaro na esfera criminal. – Arte/R7

Bolsonaro nas urnas

O ex-presidente está inelegível até 2030, após condenação por abuso de poder político em duas ações no TSE. Até lá, portanto, Bolsonaro não poderá concorrer. O ex-mandatário, porém, está sujeito a ficar inelegível também por conta de processos na Justiça criminal.

“Caso seja condenado pelo STF em uma ação penal, a inelegibilidade ocorrerá automaticamente a partir do primeiro juízo condenatório, já que, no Supremo, o julgamento inicial já ocorre em órgão colegiado. A Lei da Ficha Limpa não exige condenação em segunda instância, basta essa primeira decisão de colegiada”, explica Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Se condenado criminalmente, Bolsonaro só poderia concorrer em duas situações: se a decisão for posteriormente reformada em embargos de declaração ou se, antes do trânsito em julgado, for concedido o benefício previsto no artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, que permite o registro da candidatura enquanto há recurso pendente.

“Esse benefício, contudo, depende de autorização do relator ou do tribunal”, adverte Reis.

Caminhos para Bolsonaro na Justiça Eleitoral. – Arte/R7

Candidato inelegível pode concorrer?

O ex-juiz da Presidência do TSE explica que, “quando um candidato inelegível tenta concorrer, a Legislação permite que ele participe da eleição sob a condição de candidatura sub judice”. Isso quer dizer que, mesmo inelegível, o candidato pode realizar campanha, aparecer na urna eletrônica e até receber votos.

“A lei não prevê o indeferimento automático do registro de candidatura com proibição da participação na campanha”, diz. “Isso acontece porque a impugnação ao registro de candidatura só ocorre depois que o pedido é formalizado perante a Justiça Eleitoral”, completa.

“Como o período de campanha é muito curto — apenas 45 dias —, dificilmente há tempo suficiente para um julgamento definitivo antes do dia da eleição. Assim, um candidato inelegível pode disputar normalmente e chegar ao dia da votação com seu nome na urna”, afirma.

E se Bolsonaro for eleito?

Márlon Reis explica que há duas consequências no caso de um postulante que está inelegível ganhar a eleição. Primeiro, Bolsonaro poderia perder o diploma eleitoral e haveria convocação de nova eleição.

“Se a Justiça Eleitoral confirmar sua inelegibilidade após o pleito, o diploma eleitoral será cassado. Nesse caso, a Advocacia-Geral da União pode ingressar com ação contra o candidato, responsabilizando-o pelo custo da nova eleição. Como se trata de eleição presidencial, isso envolveria a mobilização de todo o eleitorado brasileiro”, destaca.

Outro resultado dessa eventual disputa seria a substituição do candidato antes da eleição. “A Legislação prevê que um candidato pode ser substituído até 20 dias antes do pleito. Se a inelegibilidade for confirmada antes desse prazo, o partido ou a coligação pode indicar um substituto”, completa.

Saiba o que acontece com candidato inelegível nas eleições. – Arte/R7

Fonte: R7

Foto: RAFAEL VIEIRA/AGIF/ESTADÃO 

Investigação do Caso Vitória revela novas evidências contra suspeito

‘Como degolar uma pessoa’: polícia descobre novas pesquisas no celular de Maicol  As investigações sobre o assassinato da jovem Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, continuam a revelar detalhes perturbadores. Maicol Antonio Sales dos Santos, o único suspeito preso até o momento, acumula uma série de provas que complicam sua defesa.  De acordo com a polícia, análises no celular de Maicol revelaram pesquisas sobre como degolar uma pessoa e como limpar uma cena de crime. Além disso, manchas de sangue foram encontradas tanto no carro quanto na casa do suspeito. Maicol também foi desmentido pela esposa após afirmar que estava com ela no dia do crime, o que levantou ainda mais suspeitas sobre seu envolvimento.  Imagens de Vitória antes de seu desaparecimento foram encontradas no celular de Maicol, assim como ferramentas roubadas do padrasto da jovem, que foram localizadas próximas ao corpo da adolescente. Vitória foi encontrada sem vida em uma área de mata em Cajamar, na Grande São Paulo, cerca de uma semana após seu desaparecimento.  O caso chocou a região e a polícia continua trabalhando para desvendar todos os detalhes do crime. A prisão temporária de Maicol foi decretada pela Justiça de São Paulo, e ele permanece à disposição das autoridades enquanto as investigações prosseguem. (Renan Isaltino) Foto: reprodução RECORD

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Comunidade transforma área em ‘cãodomínio’ para cães de rua e o lugar encanta pela beleza

Na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, um projeto especial está transformando a vida dos cães de rua. A internauta Kamila Martini, moradora da cidade, registrou a ação e a compartilhou em suas redes sociais. Como ela mesma disse: “Eles vivem melhor do que eu.” A boa ação Em 2016, Navegantes foi a primeira cidade da região a inaugurar um “CÂOdomínio”, um espaço especialmente projetado para abrigar cães de rua. Os cães abandonados ganharam um CÃOdomínio em Navegantes, Santa Catarina. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Até então, o local continha algumas casinhas, e Mirete, junto com os senhores Bonfante e Sebastião, alimentava diariamente os cães e gatos que ali viviam. “A Mirete nos convidou para ajudar com as casinhas e a limpeza do local, foi quando passamos a contribuir e a melhorar o espaço! Tivemos a ajuda do senhor Ronaldo, que fez a decoração com material reciclado. Foi assim que o Cãodomínio surgiu!”, contou Rosi, uma das voluntárias do projeto ao Amo Meu Pet E como o espaço funciona? Rosi explicou que o grupo é composto por seis integrantes: Mirete, Bete, Karine, Rosi, Bonfante e Sebastião, e que eles seguem uma escala para garantir que, todos os dias, os animais tenham água, alimento e carinho. Seis voluntários se dedicam ao cuidado dos cães. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Além disso, o projeto incentiva a adoção responsável, permitindo que os moradores conheçam e levem para casa um novo amigo de quatro patas. “Nosso sonho mesmo é que todos tenham lares responsáveis”, contou. “Enquanto isso não acontece, fazemos de tudo para que a turminha do Cãodomínio se sinta amada e acolhida!” A iniciativa é incrível, mas, infelizmente, muitas pessoas veem o local como um ponto de descarte e continuam abandonando animais ali. “Na temporada ficamos apreensivas pelo número de abandonos que acontece!”, desabafou. “Muitos acham que ali é um local estratégico para abandonar seu melhor amigo!” Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Para contribuir com o projeto, entre em contato pelo direct do Instagram (@caodominio_molhe_navegantessc), seja com apoio financeiro ou compartilhando a iniciativa. Repercussão O vídeo compartilhado no perfil do TikTok de Kamila (@kamilamartinii) no dia 10 de março acumula mais de 418 mil visualizações e milhares de comentários. “Que lindos… Parabéns aos envolvidos nessa ideia do Cãodomínio!” escreveu uma internauta. “Por mais Cãodomínios em todas as cidades do Brasil. Ideia maravilhosa!” declarou outra. “Que essa iniciativa se multiplique!” comentou mais uma. Cada gesto de compaixão faz a diferença na vida desses peludinhos.   Fonte: R7 Foto de capa: Foto: Arquivo Pessoal/Rosi

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Efeitos da seca podem prejudicar produtores de soja no RS

Produtores de soja do Rio Grande do Sul devem sofrer prejuízos nas lavouras devido à seca na região. Conforme dados do segundo levantamento da estimativa da safra de grãos para o estado, apresentados pela Emater-RS (Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural), há uma projeção de 15 milhões de toneladas do grão para este ano, ante 18 milhões no ciclo de 2023/2024. Os valores representam uma queda de 17,4% na safra de verão e de 30% em relação à primeira estimativa divulgada no começo da temporada, em 2024. Entre as causas da redução está o período de estiagem prolongada, com chuvas descontínuas no Rio Grande do Sul, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, períodos em que a seca atingiu o estado na totalidade.

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