Novo depoimento com Daniel de Campos é agendado, ex-chefe de Gabinete do prefeito também é convocado Previstos para prestarem depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação para aquisição de kits de robótica, o ex-prefeito de Limeira Mário Botion e o ex-secretário de Educação André Luis de Francesco conseguiram habeas corpus e não compareceram na reunião desta sexta-feira, 17 de abril. Novas oitivas foram agendadas pelo colegiado, com a convocação do ex-secretário de Negócios Jurídicos Daniel de Campos e do ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edson Moreno Gil. A presidente da CPI, vereadora Mariana Calsa (PSB), e o relator, Estevão Nogueira (Avante), manifestaram descontentamento pelas ausências e afirmaram que o fato demonstra falta de transparência e de compromisso com a verdade por parte dos depoentes. “A eles foi concedido o direito constitucional de silêncio e também facultada a vinda de ambos para esta Comissão. Lembrando que foi facultado, eles poderiam, se quisessem, prestar esclarecimentos. Se prezassem pela transparência que tanto disseram durante a gestão passada eles estariam aqui para conversar conosco e mesmo assim não o fizeram. Deixo o meu lamento por essa decisão tomada pelo ex-prefeito, pelo ex-secretário, de descompromisso com a transparência e com a verdade. Não é isso que a gente espera de um agente público e de um agente político”, declarou Mariana. Habeas Corpus Juridicamente, o habeas corpus é um instrumento usado para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa quando ela está sendo presa ou ameaçada de prisão de forma ilegal ou abusiva. Neste caso, os documentos foram usados para assegurar aos depoentes o direito de não comparecer à reunião e, caso comparecessem, o direito de permanecerem em silêncio. Conforme ofícios recebidos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tanto Mário Botion, como André de Francesco impetraram, por meio de Daniel de Campos, habeas corpus preventivo contra o ato atribuído à CPI (convocação para depor). “Dessa forma concedo a liminar para que os pacientes não sejam obrigados a comparecer à sessão do próximo dia 17 de abril […]. Caso opte o paciente em comparecer, poderá permanecer em silêncio às perguntas que lhe sejam dirigidas, assegurado o direito de assistência de advogado durante todo ato, ficando dispensado de assinar todo e qualquer documento compromissório de dizer a verdade”, informou o documento. Reunião Durante a reunião, a presidente da CPI agradeceu ao jornalista Felipe Voigt pelo compartilhamento de documentos com o colegiado, bem como da notícia publicada no portal Cidadania em Ação referente à agenda do dono da empresa Life Tecnologia, André Mariano. O material também será estudado pela Comissão, conforme a parlamentar. Os parlamentares convocaram novas oitivas para o dia 28 de abril, às 9h, no Plenário, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site. Nesta data são esperados para depor o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edison Moreno Gil, e o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, para novos esclarecimentos. Daniel já foi ouvido pela CPI na última sexta-feira, 10 de abril. A reunião foi acompanhada pelos procuradores da Câmara, Rivanildo Diniz e Andréa Cristina Barbosa Bruno; e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata. Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. CPI A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. Montagem: Reprodução/Redes sociais
