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Dia: 22 de janeiro de 2026

Vereadores solicitam implantação do Refis em Piracicaba

Indicação ao prefeito Helinho Zanatta é assinada por 15 parlamentares Um grupo de 15 vereadores apresentou a indicação 421/2026 ao prefeito Helinho Zanatta (PSD), sugerindo a elaboração de estudo para implantação na cidade do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociar dívidas tributárias e não tributárias em atraso com descontos.  Assinam conjuntamente a proposta os parlamentares Fábio Silva (Republicanos), Wagner Oliveira (PSD), Zezinho Pereira (União Brasil), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Paulo Henrique (Republicanos), Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, Gesiel de Madureira (MDB), Fabrício Polezi (PL), Pedro Kawai (PSDB), Rerlison Rezende (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (Progressistas), Gustavo Pompeo (Avante) e Alessandra Bellucci (Avante). Segundo esses parlamentares, a iniciativa busca criar condições para que cidadãos e empresas possam regularizar suas dívidas com o município, especialmente aquelas inscritas em Dívida Ativa ou já ajuizadas pela Prefeitura e pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Caso seja implantado nos moldes sugeridos, o REFIS poderá conceder descontos de até 100% sobre juros e multas, tornando-se uma oportunidade concreta de justiça fiscal. A implementação do programa, no entanto, depende do Poder Executivo, mais especificamente da Secretaria Municipal de Finanças, responsável por avaliar a viabilidade e estruturar o projeto. Os vereadores proponentes da indicação destacam que o papel da Câmara, neste caso, é de indicação política, cabendo ao Executivo decidir sobre a adoção da medida. Segundo os parlamentares, o Refis representaria um avanço para o município, pois cria um ambiente favorável para que contribuintes regularizem suas pendências, contribui para a redução de ações judiciais e penhoras de bens, evita transtornos maiores aos munícipes, permite que cidadãos e empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas contas e ainda reforça a arrecadação municipal, possibilitando que mais pessoas voltem a colaborar com o desenvolvimento da cidade. Além dos pontos já destacados, os vereadores citam na indicação que a medida poderá gerar benefícios diretos à população de Piracicaba, trazendo alívio financeiro imediato para famílias endividadas, “que terão condições mais acessíveis de quitar seus débitos”. Os vereadores ainda destacam, na indicação, que a medida também poderá estimular a atividade econômica local, “já que empresas poderão se reerguer e manter empregos, além de reduzir o risco de bloqueios de contas e penhoras de bens o que poderá permitir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham oportunidade de retomar sua participação ativa na vida econômica da cidade”.   Foto: Câmara de Piracicaba

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Santa Bárbara d’Oeste aprova lei que obriga agressores a ressarcirem gastos do SUS com vítimas de violência doméstica

Projeto prevê que custos médicos, psicológicos e sociais serão pagos pelos responsáveis por agressões, revertendo recursos ao Fundo Municipal de Saúde A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (20), a 1ª Reunião Ordinária de 2026, com a aprovação de três projetos de lei e cinco moções. O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes (PV), que responsabiliza agressores pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo SUS a vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis, com uma ausência justificada. O vereador Felipe Corá (PL) não compareceu à sessão por questões médicas, e o presidente da Casa, Kifú (PL), não vota. De acordo com o projeto, o agressor deverá ressarcir os cofres públicos pelos gastos com atendimento médico, psicológico e social de mulheres vítimas de violência, incluindo lesões físicas, sexuais ou psicológicas, além de danos morais ou patrimoniais. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde. Outros projetos aprovados incluem: – PL nº 137/2025, do vereador Careca do Esporte, que torna obrigatória a exibição de programação institucional em televisores nas unidades de saúde do município. – PL nº 154/2025, do vereador Juca Bortolucci, que institui a Política Municipal do Voluntariado Transformador e do exercício da cidadania. A sessão também aprovou cinco moções, entre homenagens e apelos: – Moções de aplauso: à Paróquia Imaculada Conceição pelo 39º Novenário Solene da Padroeira; aos empresários Denilson Gilio e Claudemir Marques pela inauguração de unidade do Supermercados Pérola; e ao Voleibol de Base Barbarense pelos resultados alcançados. – Moções de apelo: ao DER para manutenção de erosão de solo próxima à Rodovia SP-304 e à CPFL para substituição de poste danificado na Rua Itália, Jardim Europa. Durante a sessão, a servidora Luciana Curtes recebeu a Moção de Aplauso nº 313/2025, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Projeto Câmara do Futuro, entregue pelo vereador Alex Dantas, acompanhado dos vereadores Rony Tavares e Cabo Dorigon. As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial, pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9) e pelas redes sociais @camarasbo.   Foto: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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Limeira inicia mutirão para entrega de aparelhos auditivos a pacientes do SUS

Mutirão beneficiará cerca de 500 pessoas da rede municipal de saúde A Prefeitura de Limeira, em parceria com a Santa Casa, iniciou nessa terça-feira (20) um mutirão de atendimentos voltado a pacientes da rede pública que aguardavam na fila por aparelhos auditivos. A ação ocorre no Ambulatório Médico da Santa Casa e é viabilizada por meio de emenda indicada pelo vereador Dr. Marcelo Rossi, destinada ao Executivo Municipal para a realização desses atendimentos. Os agendamentos são organizados gradualmente pela Secretaria Municipal de Saúde, com atendimento médio de 50 pacientes por mês. O processo inclui avaliações, exames, acompanhamento e demais procedimentos necessários até a finalização do tratamento. A iniciativa beneficiará cerca de 500 pacientes, em sua maioria idosos que já possuíam encaminhamento médico. A primeira-dama e presidente do Fundo Social, Luciana Félix, acompanhou o início dos atendimentos e ressaltou o impacto social da iniciativa: “Ouvir bem é fundamental para a convivência, para a autoestima e para a autonomia das pessoas. Esse mutirão vai além do atendimento médico, ele devolve dignidade e promove inclusão”, disse. Para o provedor da Santa Casa de Limeira, Wilson Rocha, o mutirão simboliza a força da parceria institucional em favor da população. “A Santa Casa de Limeira tem um compromisso permanente com a comunidade, especialmente com quem mais precisa. Essa ação é resultado da união de esforços que transforma recursos públicos em cuidado, dignidade e qualidade de vida. Nosso agradecimento ao vereador Dr. Marcelo Rossi e ao Município de Limeira por esse olhar atento às demandas da área da saúde”, afirmou. Também estiveram presentes no início dos atendimentos o vereador Dr. Marcelo Rossi, o secretário interino de Saúde, Alexandre Ferrari, e representantes da direção da Santa Casa de Limeira. Foto: Wagner Morente

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DIG de Americana fecha abatedouro clandestino e apreende duas toneladas de carne em Hortolândia

Operação identificou abate irregular de aves e suínos, descarte ilegal de resíduos e furto de energia elétrica; dois homens foram presos em flagrante A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a operação “Abate Ilegal”, que resultou no fechamento de um abatedouro clandestino em funcionamento no município de Hortolândia (SP). A ação ocorreu por volta das 11h30, na Estrada Municipal Antônio Nazareno Gomes, no Jardim Nova Europa. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que o local era utilizado para o abate irregular de animais, principalmente aves, além de funcionar como depósito de carnes impróprias para o consumo humano. Durante a vistoria, os agentes encontraram um espaço improvisado para o abate, com grande quantidade de sangue, vísceras e resíduos descartados a céu aberto, o que atraía animais necrófagos e representava riscos sanitários e ambientais.   Ver essa foto no Instagram   Um post compartilhado por Portal Veloz (@portalvelozoficial) No interior do imóvel, foram localizados cerca de 20 freezers contendo aves e carne suína abatidas sem qualquer tipo de inspeção sanitária, prontas para serem comercializadas. Também foi constatado que o local operava com ligação clandestina de energia elétrica, sem medidor instalado, situação confirmada pelo responsável pela propriedade. A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária de Hortolândia, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São Paulo. Ao todo, aproximadamente 2 mil quilos de produtos cárneos foram apreendidos e considerados impróprios para o consumo, sendo destinados ao descarte adequado conforme as normas sanitárias. Dois homens, de 67 e 42 anos, foram conduzidos à delegacia e presos em flagrante. Segundo a Polícia Civil, eles responderão por crimes contra as relações de consumo, crime ambiental por descarte irregular de resíduos e furto de energia elétrica mediante fraude. Os suspeitos permanecem à disposição da Justiça e deverão passar por audiência de custódia.

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Casal é preso com medicamentos e produtos estrangeiros irregulares na Rodovia Castello Branco, em Itu

Polícia Rodoviária apreendeu mais de 1,6 mil ampolas e comprimidos sem autorização sanitária durante fiscalização em ônibus interestadual Um casal foi preso em flagrante por contrabando e crime contra a saúde pública na tarde desta quarta-feira (21), durante uma ação de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária na Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280), na altura do km 74, pista leste, em Itu, no interior de São Paulo. De acordo com a corporação, policiais do Tático Ostensivo Rodoviário do 5º Batalhão abordaram um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre Foz do Iguaçu (PR) e São Paulo (SP). Durante a vistoria nas bagagens de mão de dois passageiros, os agentes localizaram uma grande quantidade de medicamentos de origem estrangeira, sem documentação fiscal ou autorização sanitária. Ao todo, foram apreendidas 1.621 ampolas e comprimidos, entre eles medicamentos como Tirzepatida, Retatrutida, Lipostabil, Botox, Oxandrolona, Durateston, Metenolona e Drostanolona. Na sequência da fiscalização, os policiais encontraram ainda outra mala pertencente ao casal no compartimento de bagagens do ônibus. No local, foram localizados 27 perfumes importados, além de um aparelho celular, um notebook, três caixas de som e um vaporizador. Questionados pelos policiais, os suspeitos afirmaram que os produtos foram adquiridos no Paraguai e que parte da mercadoria seria repassada a terceiros. Diante da situação, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado, junto com todo o material apreendido, à autoridade de polícia judiciária, onde o caso foi registrado e segue à disposição da Justiça.   Foto: Reprodução/Polícia Militar

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Piracicaba confirma primeiro caso de raiva em morcego em 2026

Animal foi encontrado no bairro São Dimas; CCZ iniciou ações de bloqueio sanitário e orientação à população O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Piracicaba confirmou o primeiro caso positivo de raiva em morcego no município em 2026. O animal foi localizado no bairro São Dimas e teve a amostra de encéfalo analisada pelo Instituto Pasteur de São Paulo, laboratório de referência estadual para o diagnóstico da doença. Após a confirmação do resultado, equipes do CCZ iniciaram ações de bloqueio sanitário na região, que incluem visitas domiciliares e orientações à população em um raio de 500 metros do local onde o morcego foi encontrado. O trabalho começou na terça-feira (20) e é coordenado pela médica veterinária Renata Rolim Vargas. Durante as visitas, os agentes orientam os moradores sobre a transmissão da raiva, os cuidados ao encontrar morcegos vivos ou mortos, a importância da vacinação antirrábica anual de cães e gatos e medidas de prevenção para evitar o contato com animais silvestres. Em 2025, Piracicaba registrou sete casos positivos de raiva em morcegos, todos de espécies insetívoras, sem notificações em cães ou gatos. Os registros ocorreram nos bairros Santa Teresinha, Vila Prudente, Centro, Nova América, Água Branca e Jardim Monumento. Apesar de a raiva canina estar controlada no Estado de São Paulo — sem registros em humanos ou cães há 26 anos —, o vírus segue circulando entre morcegos, que podem transmitir a doença a outros animais e às pessoas. Um caso confirmado de raiva em gato no município de Jundiaí, em novembro de 2025, reforçou o alerta das autoridades sanitárias. Mesmo com a suspensão das campanhas estaduais de vacinação antirrábica desde 2022, a imunização anual de cães e gatos permanece obrigatória, conforme a Lei Estadual nº 2.858/54, e é considerada uma das principais estratégias de controle da doença. O veterinário do CCZ, Ételcles Mendes, destaca que a vacinação deve ser mantida mesmo em animais que não têm acesso à rua. “Cães e gatos podem se contaminar pelo contato com morcegos infectados dentro de casas ou apartamentos, principalmente os felinos, que têm hábito de caça”, afirma. A Secretaria Municipal de Saúde oferece vacinação antirrábica gratuita durante todo o ano na sede do CCZ, localizada na rua Dionízio Dal Picolo, próximo ao número 39, no bairro Jupiá, com prioridade para animais que tiveram contato com morcegos. A orientação do CCZ é que morcegos, vivos ou mortos, não sejam tocados. Caso um animal seja encontrado, o local deve ser isolado, se possível, e o Centro de Controle de Zoonoses acionado para recolhimento e orientação adequada. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, e aos sábados, das 7h às 13h, pelo telefone (19) 3427-3008.   Foto: Reprodução/Prefeitura de Piracicaba

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Polícia Federal deflagra operação contra fabricação e distribuição de notas falsas em SP

Investigação aponta que grupo produzia cédulas falsas na Baixada Santista e enviava o material para todo o país pelos Correios A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Sem Lastro com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de fabricar e distribuir cédulas falsas em todo o território nacional. A ação é resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia da PF em Campinas, no interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Federal, dois investigados, moradores da Baixada Santista, teriam montado um laboratório clandestino para a produção de notas falsas. As cédulas eram comercializadas pela internet e enviadas a compradores em diversas regiões do país por meio do serviço postal dos Correios.   Ver essa foto no Instagram   Um post compartilhado por Portal Veloz (@portalvelozoficial) Durante as apurações, a PF apreendeu mais de 20 encomendas contendo cédulas falsas que teriam sido remetidas pelos suspeitos. As remessas foram interceptadas antes de chegarem aos destinatários. Nesta fase da operação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Segunda Vara Federal de Jundiaí. As ordens judiciais são executadas contra investigados residentes nas cidades de Santos e Praia Grande, no litoral paulista. A Polícia Federal alerta para o aumento da comercialização de dinheiro falso pela internet e destaca que não apenas os fabricantes, mas também os compradores dessas cédulas podem ser responsabilizados criminalmente. O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal, com pena que pode chegar a até 12 anos de prisão.   Foto: Divulgação/Polícia Federal

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