De acordo com o presidente da CCJ, o projeto deve ser votado na próxima quarta-feira (17) O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10), que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Ainda de acordo com Alencar, foi feita a ele uma proposta de levar o texto direto para o plenário, mas ele recusou. Com isso, o PL deve ser votado na próxima quarta-feira (1), após a comissão apreciar o relatório de Amin. “Foi feita uma negociação com líderes da Câmara e do Senado, com a participação de Davi Alcolumbre e com minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e dado a contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento e melhoria das matérias que têm vindo da Câmara”, contou. Aprovação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê modificações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida do regime prisional e, consequentemente, reduzindo as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Especificamente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua pena original seria reduzida significativamente: passando de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, seu tempo em regime fechado seria diminuído para apenas 2 anos e 4 meses.   Fonte: R7 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Defesa afirma que ex-presidente necessita de procedimentos imediatos para tratar soluços e hérnia A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele precisa ser submetido a duas cirurgias consideradas urgentes, devido a quadros médicos que, segundo os advogados, se agravaram nas últimas semanas. Os procedimentos — um para tratar crises de soluços incoercíveis e outro para corrigir uma hérnia inguinal — exigem internação imediata em ambiente hospitalar por um período estimado entre cinco e sete dias. Por causa disso, os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja transferido imediatamente a um hospital particular de Brasília, onde seriam realizadas cirurgias indicadas pelos médicos. “Nas últimas semanas tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços. Assim torna-se necessário o tratamento cirúrgico sob anestesia geral”, diz um relatório assinado pelo médico Claudio Birolini, que acompanha o ex-presidente. A defesa ainda pediu a Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, alegando que o quadro de saúde do ex-presidente é incompatível com a permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os advogados também pediram autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento de saúde mediante aviso prévio — ou posterior justificativa em casos de urgência. Soluços persistentes e hérnia De acordo com relatório médico anexado pela defesa, Bolsonaro apresenta um quadro de soluços incoercíveis prolongados e refratários. As crises, classificadas como graves, não responderam aos tratamentos convencionais nem ao uso de medicamentos de primeira e segunda linha. A defesa afirma que o problema é uma sequela neurológica de cirurgias abdominais anteriores e que os soluços têm provocado impacto direto no repouso, na alimentação, no sono, na respiração e na qualidade de vida do ex-presidente. O procedimento indicado pelos médicos é o bloqueio anestésico do nervo frênico, técnica utilizada para reduzir a hiperatividade do diafragma e aliviar o reflexo do soluço. Além disso, Bolsonaro apresenta um quadro de hérnia inguinal unilateral, que, segundo a defesa, piorou recentemente. O ex-presidente teria relatado dores e desconforto na região, intensificados pelo aumento da pressão abdominal provocado pelas crises de soluços. Para essa condição, a intervenção recomendada é a herniorrafia inguinal convencional, cirurgia realizada sob anestesia geral.   Fonte: R7 Foto: Mateus Bonomi/Reuters

Projeto agora segue ao Senado, com a promessa de que será pautado por Davi Alcolumbre ainda nesta semana Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Antes de a votação do projeto ter início, foram rejeitados dois requerimentos feitos por parlamentares. O primeiro, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), solicitava a retirada da proposta da pauta. O segundo, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pedia o adiamento da discussão do tema por uma sessão. O texto aprovado pela Câmara nesta madrugada beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter a pena de 27 anos e três meses de prisão reduzida para dois anos e quatro meses, segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parecer dele prevê a redução da pena de um terço a dois terços para crimes cometidos no contexto de multidão, desde que o agente não tenha exercido papel de liderança nem promovido financiamento. Também cita a progressão de regime, que deverá ocorrer, em regra, após cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior, com exceções específicas por natureza do crime e reincidência. O substitutivo fixa percentuais mínimos para determinados crimes violentos e hediondos, redefinindo requisitos para avanço a regime menos rigoroso. O projeto, que estava parado há meses na Câmara, agora segue para o Senado, com a promessa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de votar direto no plenário para acelerar a análise. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou de Alcolumbre e disse que é inaceitável que o projeto não passe pela comissão antes.   Fonte: R7 Foto: ROSINEI COUTINHO/STF