Os vereadores Marcos Caetano (PL) e Roberta Lima (PRD) protocolaram um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da venda de fogos de artifício que produzam barulho no município. A proposta altera a lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a utilização dos artefatos sem vedar sua comercialização. De acordo com os parlamentares, a alteração tem como objetivo estender a proibição já existente à utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro para também abranger a comercialização, o armazenamento e o transporte desses artefatos no território do município de Americana. “Apenas proibir o uso dos fogos barulhentos não resolveu o problema em Americana. A venda, o transporte e o armazenamento continuam permitindo o uso irregular, prejudicando animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos e tantos que sofrem com o estampido. Com esta atualização da lei, tornamos a fiscalização mais eficaz e protegemos quem é mais vulnerável sem impedir comemorações, já que os fogos luminosos seguem liberados. É uma medida de respeito, segurança e bem-estar para toda a cidade”, afirma Roberta. Ainda no documento os vereadores reforçam que a alteração não visa impedir comemorações, mas sim garantir que elas ocorram de maneira responsável, segura e respeitosa com toda a comunidade. “Ampliar a proibição aos fogos de artifício de efeito sonoro é uma medida de responsabilidade social para proteger os idosos, pessoas com TEA, animais e garantimos que a cidade celebre com segurança, respeito e saúde para todos”, ressalta Marcos. O texto prevê que, além da queima, soltura e utilização dos artefatos, ficam proibidos a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos e objetos pirotécnicos que provoquem efeito exclusivamente sonoro. O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.   Foto: Câmara de Americana

A equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária de Americana realizou, nesta terça-feira (2), uma inspeção em um açougue localizado no bairro Antônio Zanaga, após denúncia registrada pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Prefeitura. A ação resultou no descarte de 728,97 kg de produtos impróprios para consumo. Durante a vistoria, os fiscais identificaram itens com prazo de validade vencido, como fubá, farinha de rosca, macarrão, sucos em pó, além de diferentes marcas de cerveja e refrigerante. Também foram encontrados três freezers com carnes sem identificação, com validade expirada e alterações sensoriais significativas, como mudança de coloração e forte odor. Foram descartados imediatamente diversos cortes de carne bovina (174,58 kg), linguiça (241,018 kg), carne seca (8,685 kg), peixe (29,697 kg), carne suína (65,9 kg), carne de frango (186,1 kg), rabada (18,89 kg) e carne assada (4,1 kg). Todo o material foi encaminhado ao Aterro Sanitário, com apoio da coleta pública de resíduos. Apesar das irregularidades relacionadas aos produtos, o estabelecimento apresentava boas condições estruturais, motivo pelo qual não houve interdição. O proprietário responderá a processos administrativos, e novas fiscalizações serão realizadas para verificar o cumprimento das normas sanitárias. O diretor da Unidade de Vigilância em Saúde (Uvisa), Antônio Donizetti Borges, destacou a importância da participação da população no processo de fiscalização. “As denúncias feitas pelos cidadãos são fundamentais para que possamos agir com rapidez e evitar riscos à saúde pública. A atuação da equipe foi precisa e garantiu a retirada imediata de produtos que poderiam causar danos aos consumidores”, afirmou. A coordenadora da Vigilância Sanitária, Eliane Ferreira, reforçou o compromisso do município com a segurança alimentar. “Nosso trabalho é contínuo e rigoroso. Situações como esta reforçam a necessidade de mantermos uma rotina intensa de inspeções e de orientarmos os comerciantes sobre suas responsabilidades. A saúde da comunidade é nossa prioridade”, ressaltou.   Foto: Prefeitura de Americana