Governo estima que alterações gerem economia de R$ 8 bi por ano O governo federal estima que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação poderão gerar uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano — o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador. O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com base no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o funcionamento dos arranjos de pagamento de benefícios de alimentação dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e do auxílio-alimentação. Segundo o governo, as mudanças tornam o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, ao mesmo tempo em que coíbem práticas abusivas das operadoras e garantem que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador. As alterações devem beneficiar ao menos 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT. O que muda com o novo decreto O documento estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transações de vale-refeição e vale-alimentação, e limita em 15 dias o prazo máximo de repasse dos valores pelas empresas credenciadoras. De acordo com o governo, essas medidas devem reduzir os custos de intermediação, abrindo espaço para que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer suas margens. O texto proíbe ainda práticas de deságio, descontos ou bonificações às empresas contratantes — ações que antes distorciam o mercado e desviavam parte do valor que deveria ser destinado à alimentação dos trabalhadores. Outro ponto central é a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores. Na prática, isso significa que os sistemas que antes eram “fechados” — com uma única bandeira controlando todas as etapas do processo — deverão permitir a entrada de novas operadoras, o que deve estimular a concorrência e ampliar a rede de aceitação dos cartões. Também existem mudanças quanto à interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá funcionar em toda maquininha, independentemente da operadora. Isso significa que o trabalhador poderá usar seu cartão em mais locais, e os estabelecimentos não precisarão ter contratos com várias empresas diferentes. Para os trabalhadores, o valor do benefício não muda e continua exclusivo para alimentação — o uso para outros fins, como academias, farmácias ou cursos, segue proibido. O governo afirma que as empresas que concedem o vale não terão aumento de custos nem precisarão alterar os contratos, mas deverão seguir os novos prazos de adequação. Impacto direto no bolso e no mercado Com maior competição entre as operadoras, o governo aposta em um cenário de serviços mais baratos e inovadores, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas e estabelecimentos comerciais. A estimativa de economia de R$ 8 bilhões por ano considera quatro medidas principais: Teto do MDR (3,6%): economia de R$ 2,9 bilhões por ano; Redução do prazo de repasse (15 dias): R$ 0,7 bilhão por ano; Abertura dos arranjos de pagamento: R$ 1,6 bilhão por ano; Aplicação das regras ao auxílio-alimentação: R$ 2,7 bilhões por ano. Somadas, essas mudanças devem resultar em um sistema de pagamentos mais justo e transparente, com foco no bem-estar e na segurança alimentar dos trabalhadores, segundo o governo. Foco social e fiscalização De acordo com o governo, a modernização do PAT mantém o foco nutricional da política pública e reforça o controle sobre o uso do benefício, garantindo que os recursos sejam aplicados exclusivamente na compra de alimentos. As novas regras serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que continuará responsável pelo credenciamento das empresas e pelo monitoramento do cumprimento das normas. “O decreto é mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros, adequados e a custos acessíveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidadãos”, afirmou a Secretaria de Reformas Econômicas.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maiores reduções ocorreram em Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro; Goiânia teve a maior alta entre as capitais acompanhadas pelo IBGE A energia elétrica residencial recuou 2,39% em outubro, ajudando a aliviar o orçamento das famílias em um mês de inflação pressionada por outros itens de serviços e alimentação. O movimento foi acompanhado na maior parte do país. Segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 15 das 16 capitais pesquisadas registraram queda no preço da energia no período. As maiores reduções ocorreram em Fortaleza (-4,82%), Curitiba (-4,17%) e no Rio de Janeiro (-3,72%). Também registraram recuo capitais como São Paulo (-3,17%), Belo Horizonte (-2,71%), Recife (-2,64%) e Salvador (-1,54%). Veja a variação da energia elétrica residencial em outubro: Fortaleza: -4,82% Curitiba: -4,17% Rio Branco: -3,73% Rio de Janeiro: -3,72% Aracaju: -3,63% São Paulo: -3,17% Recife: -2,64% Belo Horizonte: -2,71% Vitória: -2,10% Porto Alegre: -1,88% Salvador: -1,54% São Luís: -1,02% Campo Grande: -0,83% Brasília: -0,69% Belém: -0,62% Goiânia: +6,08% Apesar do movimento de baixa predominante, duas cidades apresentaram alta em outubro. Goiânia foi a única a registrar variação positiva, com alta de 6,08%. No acumulado de 2025, os reajustes seguem pesando em várias localidades. Capitais como São Luís (23,87%), Vitória (23,6%), São Paulo (21,6%) e Porto Alegre (16,1%) registram as maiores altas no ano. Nos últimos 12 meses, o destaque também é São Luís, onde a energia subiu 14,17%. A energia elétrica tem papel relevante na formação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), especialmente para famílias de renda mais baixa. O comportamento do item segue influenciado pela dinâmica das distribuidoras, bandeiras tarifárias e condições hidrológicas. Em outubro, o país manteve bandeira verde, sem cobrança adicional.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil