Esta é a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por crimes contra a democracia O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em um plano de golpe de Estado contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Esta é a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por crimes contra a democracia. A pena, fixada em regime inicial fechado, resulta da soma de condenações por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros delitos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, apontando provas de que havia uma “empreitada criminosa” conduzida pelo então presidente com apoio de aliados civis e militares. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando a maioria de 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando por uma pena mais branda e restrita a parte dos crimes imputados. A decisão inédita No voto vencedor, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro não foi “arrastado” para os atos golpistas, mas atuou como líder da organização criminosa. “Ele era o causador da insurgência, e não apenas um participante eventual”, afirmou. Com a decisão, Bolsonaro se torna inelegível de forma definitiva e poderá cumprir pena em regime fechado, caso não haja reversão em instâncias posteriores. Outros condenados Além do ex-presidente, também foram condenados:   Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022, a 26 anos e 6 meses de prisão; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que recebeu pena superior a 20 anos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.   Contexto Segundo a denúncia, o grupo atuou em diferentes frentes: ataques digitais às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, tentativa de mobilizar apoio de setores militares e incentivo a atos violentos, culminando nas invasões de 8 de janeiro de 2023. Para a PGR, o movimento golpista visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder de forma inconstitucional. (Renan Isaltino) Foto:R7

A pena foi fixada pelo ministro relator Alexandre de Moraes  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, a 26 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.  A pena foi fixada pelo ministro relator Alexandre de Moraes em 24 anos de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada, em regime inicial fechado. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.  O ministro Luiz Fux divergiu, votando apenas pela condenação de Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, estabelecendo pena de 7 anos de prisão em regime fechado.  Com o voto de Cristiano Zanin, a Turma fechou o julgamento em 4 a 1 pela condenação, tanto de Braga Netto quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados acusados de integrarem a trama golpista. Condenação inédita  A decisão marca a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro e seus auxiliares foram considerados culpados por participação em organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e outros delitos relacionados à ofensiva contra o Estado Democrático de Direito. Divergências no plenário  Enquanto Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin entenderam que havia provas consistentes da articulação golpista, Fux defendeu uma condenação mais restrita, sem reconhecimento do crime de golpe de Estado. Contexto  A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro, Braga Netto e outros integrantes de seu núcleo político e militar de conduzirem uma “empreitada criminosa” para minar a credibilidade das urnas eletrônicas, atacar o Judiciário e planejar uma ruptura institucional com apoio de setores das Forças Armadas.  Os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram considerados a “última etapa” da tentativa de golpe. (Renan Isaltino) Fonte e Foto: R7

O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Cristiano Zanin  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quinta-feira (11) a maioria necessária na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em um plano de golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022.  O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Cristiano Zanin, mas a condenação já é considerada irreversível no colegiado. Réus condenados  Além de Bolsonaro, a maioria dos ministros da Primeira Turma votou pela condenação de: Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.   Placar  Em relação a Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar está em 3 a 1 pela condenação, diante da divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição.  No caso de Mauro Cid e Braga Netto, a votação foi ainda mais dura: 4 a 0 para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e 3 a 1 pelos demais crimes. Crimes imputados  Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os oito réus devem responder por: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave (contra patrimônio da União); deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados já havia aprovado, em maio, a suspensão parcial da ação penal. Dessa forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, todos supostamente praticados antes de sua diplomação como parlamentar. O voto de Cármen Lúcia  Em seu voto, a ministra afirmou que a PGR apresentou “prova cabal” da existência de uma empreitada criminosa articulada para atacar o Judiciário e o sistema eleitoral.  “Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência”, afirmou Cármen Lúcia.  Ela classificou Bolsonaro como líder da organização criminosa, destacando que ele não foi “arrastado” para os atos, mas sim o “causador” da insurgência. Segundo a ministra, há provas consistentes de planos para uma ruptura institucional e tentativa de permanência forçada no poder.  Em relação a Mauro Cid, Cármen Lúcia apontou que sua atuação foi além das urnas eletrônicas, com participação ativa em atos considerados criminosos.  A ministra também divergiu do entendimento de Luiz Fux ao defender que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser analisados separadamente, sem absorção de um pelo outro, o que amplia o escopo das condenações. Contexto  A denúncia da PGR associa os réus a uma “milícia digital” organizada para difundir ataques contra a Justiça Eleitoral, questionar a legitimidade das urnas eletrônicas e preparar terreno para a tentativa de golpe, que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.  Com a formação da maioria, resta apenas a conclusão formal do julgamento com o voto de Cristiano Zanin. (Renan Isaltino) Fonte e Foto: R7