O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. “O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais.  “Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. “Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. Obstrução Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Suspensão Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro. Conselho Tutelar O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional” “Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta. Senado Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa. Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa. Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na segunda-feira (4),o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil