Até o momento, 839 mil pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o equivalente a 40,4% dos beneficiários aptos O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Os depósitos seguirão o calendário de benefícios de julho e serão feitos diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício. Até o momento, 839 mil pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o equivalente a 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos, segundo o INSS. A adesão é voluntária e segue aberta, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Os pagamentos serão realizados de forma integral, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), respeitando a ordem de adesão. Até 100 mil beneficiários devem ser contemplados por dia. O acordo é válido para aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Para receber o valor administrativamente, é necessário aceitar os termos do acordo, o que implica abrir mão de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, ainda será possível processar judicialmente a entidade responsável pelo desconto. Tem direito ao ressarcimento o beneficiário que contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis. Caso a entidade tenha respondido, o processo pode seguir para nova contestação ou análise jurídica. Segundo dados do próprio INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização. O prazo para contestar os débitos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data. O INSS reforça que não envia links por e-mail, WhatsApp ou SMS. As adesões devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, agências dos Correios, Central 135 ou site gov.br/inss.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Arquivo

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida. Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final. Dificuldades Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate. “Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca. “A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad. Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil. “Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad. Governadores O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras. “Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad. O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados. “É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil