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Dia: 1 de julho de 2025

Governo vai liberar até R$ 69 bilhões em precatórios neste mês; mas pagamento segue cronograma da Justiça

O governo federal vai liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o valor será entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões. Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. Mas os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe uma fila de prioridades estabelecida pela Constituição Federal. Com base nessa fila, cada tribunal regional federal estabelece a sua própria lista, e o pagamento é feito conforme o cronograma definido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). A estimativa é que seja pago em agosto. Gastos do governo A liberação dos recursos ocorre em meio a discussões da situação fiscal do país, após derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para dar um fôlego às contas públicas. No entanto, o secretário do Tesouro afirmou que os precatórios são obrigatórios e pagamento está incluído no Orçamento anual. “Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron, em coletiva no último dia 26. Número de beneficiários O valor informado pelo secretário ficou um pouco abaixo do anunciado inicialmente, de R$ 70 bilhões. Mesmo assim, representa um crescimento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril/24) do ano passado. São 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 202. O total abrange 250.641 beneficiários. Os dados fazem parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. O que são precatórios Os precatórios são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. No caso do INSS, os precatórios se referem a dívidas referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais não pagos corretamente. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Como funciona o pagamento O pagamento dos precatórios é feito por meio do Orçamento anual do governo, que precisa prever os recursos necessários para quitar essas dívidas. O CFJ (Conselho da Justiça Federal) é responsável por divulgar o cronograma de pagamento e os tribunais regionais federais são os responsáveis pela execução dos pagamentos. Como consultar O advogado da ação pode consultar por meio do site do tribunal responsável pelo processo judicial ou pelo site do Conselho da Justiça Federal. O que se sabe até agora A liberação do pagamento dos precatórios federais, incluindo os do INSS, está prevista para este mês de julho. A ordem de pagamento segue a data de inclusão do precatório no orçamento do ano anterior. Precatórios incluídos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025, e os incluídos após essa data ficam para os anos seguintes. O depósito na conta dos beneficiários pode ocorrer até agosto, de acordo com o cronograma do Conselho de Justiça Federal. Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Câmara de Limeira aprova contas municipais de 2022 e mais sete projetos na sessão ordinária

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou sete proposituras, conforme pauta da Ordem do Dia, uma delas votada em regime de urgência especial. Também foram discutidos 14 requerimentos e aprovadas quatro moções no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir. Os vereadores deliberaram ainda sobre as Contas Municipais Nº 2/2025, da Prefeitura, relativas ao exercício de 2022 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O Legislativo limeirense aprovou as contas, acompanhando o parecer favorável do órgão. A Procuradoria Jurídica da Casa, em análise ao processo, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2022, recomendando a expedição de ofício ao chefe do Executivo, com as recomendações discriminadas no voto do relator do TCESP inserido aos autos. Os detalhes do parecer constam na íntegra neste link. Apresentação musical Durante a sessão, o Coral Afro Kumbayah se apresentou em Plenário. Confira na íntegra a apresentação neste vídeo. Em junho deste ano, o grupo representou Limeira em competição musical que reúne corais de todo o país, ao participar do quadro Caldeirão de Vozes, do programa Caldeirão com Mion, da rede Globo de televisão. Também vai representar os limeirenses no Festival Internacional de Corais (FIC) 2025, que acontece em Belo Horizonte (MG). Sob coordenação de Kauê Braga, o Coral tem dois anos de história, começando o trabalho em abril de 2023 de forma voluntária. O projeto propõe disseminar a cultura afro por meio da música, tendo em seu repertório o dialeto africano. A ação é apoiada pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, e os ensaios acontecem, às quartas-feiras, das 19h às 21h, no Museu Major José Levy Sobrinho (Rua Boa Morte, 471 – Centro). A Câmara aprovou, nos meses de maio e de junho, duas proposituras para homenagear o Coral Afro Kumbayah: a Moção Nº 104/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), em reconhecimento pelo trabalho “transformador e inspirador” disseminando a cultura afro por meio da música; a Moção Nº 147/2025, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), para reconhecer a participação no 1° “Caldeirão de Vozes” da Rede Globo, divulgando nacionalmente a cultura da cidade Limeira. Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:  Aprovado – Contas Municipais Nº 2/2025, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) favorável às contas municipais do exercício de 2022 (TC-004380.989.22-8). Aprovado – Projeto de Lei Nº 10/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), institui diretrizes que deverão ser observadas pelo Poder Público visando a orientação do funcionamento dos Centros Comunitários no Município de Limeira, denominado Meu Clubinho. Aprovado – Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa” na Câmara Municipal de Limeira. Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Nº 121/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), Waguinho da Santa Luzia (PP), Anderson Pereira (PSD), João Bano (Solidariedade) e Nilton Santos (Republicanos), institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovado – Projeto de Lei Nº 47/2025, dos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (PSD), da Comissão de Meio Ambiente, dispõe sobre a regularização do uso de Veículos de Tração Animal (VTAs). Aprovado – Projeto de Resolução Nº 21/2025, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros (motoristas de aplicativo) e revisão da Lei Complementar Nº 830/2019, que “Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs).” Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, da Prefeitura, altera dispositivos do Código Tributário (Lei Nº 1.890/1983), com o objetivo de adequar a arrecadação tributária. Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao padre Marcos José Theodoro.   Foto: Câmara de Limeira

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Caminhão carregado com combustíveis é roubado na região de Limeira; carreta não foi localizada

O cavalo mecânico foi recuperado, mas a carreta com a carga de combustíveis ainda não foi localizada  Um caminhão carregado com diesel s10 foi alvo de um assalto na noite desta segunda-feira (30), na rodovia que liga Limeira a Cosmópolis, em Limeira no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o motorista seguia pela estrada quando foi surpreendido por dois criminosos armados em um veículo Fiat Argo vermelho, nas proximidades do trevo de acesso à Rodovia Anhanguera. Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Portal Veloz, de acordo com o relato, os suspeitos abordaram o caminhoneiro e o obrigaram a seguir com eles até um posto de combustíveis localizado a cerca de 10 quilômetros do local da abordagem. No estabelecimento, os criminosos desengataram a carreta — que transportava a carga de combustíveis — e a acoplaram a outro caminhão, que teria sido levado anteriormente ao ponto pelos assaltantes.  Após a transferência da carga, o motorista foi levado no cavalo mecânico (parte frontal do caminhão) até um bairro nos fundos do posto Figueira Branca, ainda em Limeira. No local, os criminosos abandonaram o caminhão e o condutor, fugindo a pé em direção a uma área de canavial próxima.  Uma viatura da Polícia Militar que patrulhava a região chegou a avistar os suspeitos, mas eles se embrenharam na plantação e conseguiram escapar. Apesar do susto, o motorista não sofreu ferimentos. O cavalo mecânico foi recuperado, mas a carreta com a carga de combustíveis ainda não foi localizada.  O caminhão havia saído da cidade de Paulínia, onde foi abastecido com o carregamento. A Polícia Civil investiga o caso e busca imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os responsáveis pelo roubo. (Renan Isaltino)

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