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Dia: 27 de junho de 2025

Em Campinas, travessia da av. Papa Paulo VI no Jardim do Trevo recebe semáforo com botoeiras

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) implantou um novo semáforo junto à passarela da avenida Prestes Maia. Os equipamentos começam a funcionar a partir das 10h desta sexta-feira, 27 de junho, garantindo mais segurança aos motoristas e pedestres que circulam na avenida Papa Paulo VI, na região do Jardim do Trevo, em especial usuários do transporte público coletivo. A avenida Papa Paulo VI fica às margens da Prestes Maia. O novo semáforo fica no sentido bairro/Centro da via, anterior ao cruzamento com a avenida Ralpho Leite de Barros. Para realizar a travessia, os pedestres devem acionar as botoeiras e aguardar a fase verde. A Emdec investiu cerca de R$ 86 mil na reconfiguração. A sinalização horizontal (solo) e vertical (placas) será reforçada. A região conta com alto fluxo de pedestres realizando travessias para utilizar a passarela, principalmente aqueles que vêm dos eixos Ouro Verde e Santos Dumont e fazem a integração tarifária para acessar a região do Swiss Park. A Prestes Maia é atendida por diversas linhas do transporte público coletivo. Por este ponto da avenida Papa Paulo VI, circulam e realizam paradas as linhas 371 (Estação Parque Prado), 429 e 430 (Swiss Park). Além disso, são diversos polos geradores de tráfego, diversos estabelecimentos comerciais, no entorno. A avenida Papa Paulo VI fica às margens da Prestes Maia e funciona como via alternativa para os motoristas que acessam a região do Nova Europa, por exemplo. Assim, a ativação dos semáforos minimiza os conflitos de tráfego existentes entre a circulação de veículos e pedestres. Nos primeiros dias após a reconfiguração, agentes da mobilidade urbana da Emdec vão monitorar a circulação de motoristas e pedestres. Caso identifiquem a necessidade, são realizados ajustes remotos na temporização pela Central de Monitoramento de Operação de Semáforos.   Foto: Prefeitura de Campinas

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Defesa Civil de Limeira orienta sobre perigos das queimadas com a chegada dos dias mais secos

No período de estiagem, que vai até setembro, a qualidade do ar tende ficar mais baixa. Um dos motivos é a ocorrência de queimadas, tanto na área urbana quanto na rural. Por este motivo, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira orienta a população sobre os cuidados que devem ser adotados visando a prevenção. O coordenador da Defesa Civil, Alexandre Freitas, reforça que provocar queimadas é considerado crime ambiental. “Nunca se deve colocar fogo em terrenos e quintais para se livrar de mato ou entulho, não queime lixo, móveis velhos e restos de poda”, orienta. Freitas frisa que é importante manter terrenos limpos por meio do descarte correto de resíduos, seja por meio da Operação Só Cacareco ou encaminhando os materiais até o ecoponto mais próximo. Outro alerta importante é feito aos fumantes, que não devem nunca jogar as bitucas em locais que podem pegar fogo. A maneira correta de descarte é apagar completamente a brasa e encaminhar ao lixo comum. Freitas ainda destaca que a fumaça liberada pelas queimadas afeta diretamente a saúde da população, especialmente de grupos vulneráveis como idosos, crianças e gestantes. Os pronto-atendimentos neste período registram aumento de atendimentos de doenças respiratórias, como asma e bronquite. Em caso de fumaça ou incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo 193 e a Defesa Civil pelo 199. Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190. Foto: Prefeitura de Limeira

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Vereador denuncia coação e abusos a moradores do Campo Belo durante ampliação da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas

O vereador Wagner Romão (PT) apresentou uma moção à Câmara Municipal de Campinas apelando por uma mediação urgente entre os últimos moradores impactados pelas obras de ampliação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), no Campo Belo, e os responsáveis pelo projeto: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e a construtora Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. O parlamentar relata que, durante o feriado de Corpus Christi, agentes do DER e representantes da construtora intensificaram pressões e tentativas de acordos verbais com os moradores ainda não removidos da área, em ações que vêm sendo marcadas por coação e ausência de diálogo estruturado. O mesmo foi registrado nesta quarta-feira (25), com a tentativa de demolição de um comércio e residência de uma moradora. A moção relembra ainda o episódio grave ocorrido em fevereiro deste ano, quando a demolição de um imóvel — usado como residência e local de trabalho — quase resultou em tragédia, afetando também uma casa vizinha habitada por uma mãe solo e seus cinco filhos. “É inaceitável que famílias vulneráveis estejam sendo tratadas com violência institucional e submetidas a situações de risco e desrespeito. É urgente a construção de um processo de mediação digno, com a participação dessas pessoas e respeito a seus direitos”, afirma Wagner Romão.   Foto: Câmara de Campinas

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Parlamento da RMC discute com Secretaria Estadual de Saúde gestão do Hospital Estadual de Sumaré

O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas, colegiado que reúne os presidentes de Câmara da RMC, esteve na manhã desta quarta-feira (26), em São Paulo reunido com representantes da Secretaria Estadual de Saúde para discutir as tratativas acerca dos procedimentos administrativos da gestão do Hospital Estadual de Sumaré (HES), que está sob o comando da Unicamp até o dia 31 de julho. Essa situação se tornou motivo de preocupação para a universidade e a comunidade da região. Estiveram presentes no encontro Luiz Rossini, presidente do Parlamento e da Câmara de Campinas; Hélio Silva, vice-presidente do Parlamento e presidente da Câmara de Sumaré; Fernanda Souto, presidente da Frente Parlamentar criada em Campinas sobre o tema; e Dudu Lima, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Sumaré. Eles se reuniram com Marcela Pégolo da Silveira, coordenadora de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde do governo paulista. “A reunião foi motivada após o Parlamento aprovar uma Moção para que o Estado busque alternativas para que a Unicamp continue a gerenciar o hospital, considerado referência de excelência e conhecido por sua atuação no ensino e pesquisa na área da saúde”, disse Rossini. Marcela explicou que a Secretaria de Saúde foi obrigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a encerrar o convênio com a Unicamp em julho, já que os recursos para gerir o hospital eram repassados para a instituição de ensino, que depois transferia a verba para a Funcamp, a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, que na prática administra o HES. Assim, a Secretaria de Saúde abriu um chamamento público, após 25 anos, para selecionar uma nova organização social para administrar o hospital. Ao mesmo tempo a Unicamp tenta transformar uma de suas fundações em Organização Social (OS), o que permitiria sua participação no chamamento público. De acordo com ela, o processo está em fase final de análise e que em breve irá poder dar uma reposta positiva sobre a gestão do hospital. “Posso dizer nesse momento que não teremos descontinuidade dos atendimentos e dos serviços prestados pelo Hospital Estadual de Sumaré”, afirmou.   Foto: Câmara de Campinas

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Vereadores aprovam reajuste dos servidores, plano de cargos do Mário Gatti, doação de materiais inservíveis e alteração na Lei de Uso do Solo

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quinta-feira (26), em uma sequência de reuniões extraordinárias, os projetos referentes ao reajuste dos servidores, ao plano de cargos do Mário Gatti, à doação de materiais inservíveis e à alteração na Lei de Uso do Solo. O Projeto de Lei Complementar nº 66/ 2025 – aprovado em primeira e segunda discussão- estabelece 6% de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta, de acordo com o texto, garante a correção dos vencimentos básicos das categorias da administração direta e indireta, como forma de recompor perdas inflacionárias. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2025, que altera a Lei nº 8.552/1995.  A proposta, de acordo com o texto, pretende facilitar o reaproveitamento de bens públicos que perderam a utilidade administrativa, mas que ainda podem ser utilizados por terceiros. A medida permite maior agilidade e flexibilidade na doação de materiais inservíveis da administração pública a entidades da sociedade civil, como associações de bairro e ONGs. Na sequência, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A proposta é criar um plano específico para os servidores da autarquia, com critérios mais objetivos de progressão funcional, valorização e estruturação de carreira, a fim de melhorar a gestão dos recursos humanos da rede de saúde municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que propõe alterações na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei Complementar nº 208/2018) também foi aprovado em segunda discussão. A proposta busca atualizar dispositivos urbanísticos com o intuito de adequar regras de zoneamento e ocupação ao atual contexto de desenvolvimento da cidade, promovendo ajustes técnicos no planejamento territorial. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO –  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.   Foto: Câmara de Campinas

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Comissão vota relatório final sobre denúncia contra Vini Oliveira por conduta imprópria em hospital de Campinas

A Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) realiza nesta sexta-feira (27), a partir das 9 horas, no Plenarinho “Sala Sylvia Paschoal”, sua última reunião para deliberar e votar o relatório final, que será apresentado pelo relator Nelson Hossri (PSD). A CP tem como base a denúncia da médica Daiane Copercini, que argumenta que o parlamentar, em primeiro de janeiro deste ano, por volta das 20h, entrou no Hospital Mário Gatti, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro. Vini Oliveira alega que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de demora pelo atendimento médico. “A fiscalização é uma prerrogativa do mandato parlamentar. Estava cumprindo minhas funções como vereador, bem como foi uma forma de prestar conta ao eleitorado”, disse em depoimento à CP. Além de Nelson Hossri, o colegiado é formado pela presidente Mariana Conti (PSOL) e por Nick Schneider (PL), como integrante. Após a votação do relatório entre os membros da CP, o processo com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.   Foto: Câmara de Campinas

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Burocracia de Americana dificulta acesso a fraldas geriátricas para população carente, denuncia vereadora

A vereadora Talitha De Nadai (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a distribuição de fraldas geriátricas à população. No documento, a parlamentar afirma que tem sido procurada pela população com relatos de dificuldades na retirada das fraldas para seus familiares. “A reclamação é que pela prefeitura, através do CRAS, o processo é muito burocrático e demorado e, nas farmácias populares, parentes só podem retirá-las através de procuração. Isso se torna inviável pois a procuração tem um custo e a maioria dessas famílias vivem em situação de vulnerabilidade”, afirma Talitha. A autora pergunta no requerimento se existe alguma forma de a retirada ser feita sem a procuração; se o CREAS do município oferece assistência jurídica para as pessoas que precisam desse documento; ou se a prefeitura possui parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a obtenção dessa procuração de forma gratuita. O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (24), e encaminhado à prefeitura para resposta.   Foto: Câmara de Americana  

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LDO e projeto que remaneja verbas no orçamento de Piracicaba devem ser votados na segunda (30)

A Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (26), foi inteiramente dedicada à segunda discussão do projeto de lei 136/2026, que visa autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais. A votação desse projeto, no entanto, foi adiada para a próxima segunda-feira (30). O adiamento da votação se deu após intensos debates. Parlamentares favoráveis argumentaram que o projeto é crucial para garantir o pagamento dos servidores municipais por meio do remanejamento de recursos. Já os vereadores contrários defenderam que o texto não detalha suficientemente as alterações propostas no orçamento e remaneja recursos de custeio da saúde e da educação. Após o adiamento ser acatado pelos presentes, alguns parlamentares justificaram seus votos favoráveis à postergação da votação na tribuna. Em decorrência das extensas discussões sobre o projeto de lei 136/2026, as 39 proposituras restantes na pauta e as 10 solicitações de urgência para a votação de requerimentos não foram apreciadas. Para assegurar a votação das proposituras antes do recesso parlamentar de julho, o Presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), solicitou a realização de reuniões extraordinárias para a próxima segunda-feira (30). LDO 2026 Já a votação do projeto de lei 100/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2026, que estava prevista para ser apreciada em reuniões extraordinárias, na sequência, não foi realizada por falta de quórum. O texto estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e prevê uma receita total para o município no valor de R$ 3.422.652.000,00. A LDO é um instrumento de planejamento que serve como uma “ponte” entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento propriamente dito, que será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os projetos ainda serão encaminhados à Câmara para análise. A propositura deveria ser apreciada junto com a emenda 2/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), que busca incluir o paratletismo no inciso XX do artigo 7º do projeto. Assim, a modalidade se junta à promoção de atividades de esporte, lazer e atividades motoras como potencial destinatário de receitas previstas no orçamento. Tanto o texto da LDO quanto o da emenda, assim como as demais proposituras que estavam pautadas nesta quinta, devem igualmente ser apreciados na próxima segunda-feira. Tribuna Popular e Entrega de Moção Antes da deliberação da Ordem do Dia, a Tribuna Popular da 37ª Reunião Ordinária recebeu dois oradores: Luis Augusto Ayrão Júnior falou sobre o tema “Dependência química e codependência: quando toda a família adoece”; e Nilcelene de Toledo, que abordou “A história do A.A e o funcionamento do grupo de apoio”. O Primeiro Expediente foi também marcado pela entrega da moção 111/25, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), de aplausos ao Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba pela idealização e execução do projeto “Mãos Voluntárias”, vencedor do Prêmio Destaque Ambiental 2025, promovido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), na categoria terceiro setor. Transmissão ao vivo As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões camarárias, ao vivo, a partir das 20 horas.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

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Gabinete do prefeito de Americana e secretarias acumulam cargos de confiança, alerta vereadora

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo que o Poder Executivo realize um estudo visando reduzir custos com cargos em comissão, funções gratificadas e empregos de confiança nos órgãos da administração direta e indireta municipal. No documento, a parlamentar explica que a medida tem o objetivo de promover a gestão eficiente dos recursos públicos. “A otimização dos recursos é crucial para garantir a eficiência e a sustentabilidade do orçamento público, promovendo o bom uso do dinheiro e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos”, destaca Professora Juliana. “O quadro de funcionários da prefeitura está cheio de cargos de confiança. Ter profissionais comissionados é importante para que o Poder Executivo tenha pessoal alinhado ao plano de governo eleito pelo povo, mas algumas secretarias excedem o aceitável: a secretaria de Obras tem 27, o gabinete do prefeito tem 13”, comenta. De acordo com a autora, essa iniciativa visa também a apresentação de medidas que garantam o cumprimento das metas do governo, voltadas para gerar economias significativas, liberando recursos para investimentos em outras áreas prioritárias e garantindo a sustentabilidade financeira do orçamento. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (3) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.   Foto: Câmara de Americana

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Vereadores cobram explicações sobre abandono de obras em bairro de Piracicaba

Os vereadores de Piracicaba aprovaram durante a 36ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (23), requerimento que solicita a realização de audiência pública, “a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras paralisadas no bairro Mário Dedini”. De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o requerimento 646/2025, aprovado em regime de urgência,  convoca o Secretário Municipal e o Secretário Executivo de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, o Secretário Municipal e os Secretários Executivos de Segurança Pública, Trânsito e Transportes para participar da audiência a ser realizada no dia 15 de julho, às 14 horas. No documento aprovado em plenário são mencionadas obras paralisadas na Avenida Brasília, na Avenida Antônio Franco de Lima, na Rua Pedro Cobra e no prédio da Unidade de Saúde da Família Mario Dedini II, situado na Rua Francisca Tejero Barbosa, “cuja situação tem gerado grande preocupação entre os munícipes, afetando diretamente a mobilidade urbana, o desenvolvimento local e o acesso aos serviços de saúde”. A propositura de Gustavo Pompeo também cita a “necessidade de esclarecer os motivos que levaram à paralisação dessas obras, bem como obter informações sobre os prazos, cronogramas, recursos financeiros, contratos e medidas que estão sendo adotadas para a retomada e conclusão dos serviços”. Ao discutir a propositura no plenário, o vereador falou sobre diversas obras, entre elas as da Avenida Brasília, que de acordo com ele estão há meses paradas: “lá não deve passar secretário, lá não deve passar ninguém da prefeitura, porque nós conversamos com o pessoal da secretaria de Obras e não volta. A empresa começa uma obra, não termina, vai startar uma outra e deixa lá em perigo, em risco, as pessoas que lá transitam. Então, nessa audiência pública, nós vamos cobrar obras paradas”. Foto: Câmara de Piracicaba

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