Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Nº 91/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos com a concessionária Elektro Redes S.A., referentes ao fornecimento de energia elétrica para unidades da Administração Pública Municipal e serviços de iluminação pública. A proposta permite que o Município regularize débitos acumulados junto à concessionária, garantindo a continuidade no fornecimento do serviço essencial à população. O acordo prevê pagamento inicial de R$ 600 mil e parcelamento do saldo remanescente de R$ 4.356.030,04 em 23 parcelas mensais. O valor total poderá sofrer ajustes com base em correção monetária prevista pela empresa credora. Na justificativa à propositura, a Prefeitura destacou a “incapacidade de quitar esses débitos de forma integral devido à situação financeira atual do Município”. Conforme informado pela concessionária à municipalidade, os parcelamentos são realizados exclusivamente por meio de termo de interveniência junto ao Banco do Brasil, utilizando o repasse de ICMS como garantia do adimplemento do acordo. Essa cláusula, segundo a Prefeitura, é considerada “indispensável para a formalização do acordo e para a aprovação interna da proposta pela Diretoria da Elektro.” O Poder Executivo justificou que a medida foi elaborada com base nas diretrizes do Decreto Municipal Nº 9/2025, que dispõe sobre o reconhecimento de emergência financeira no Município, e nas deliberações da Comissão instituída para analisar despesas urgentes e a viabilidade de parcelamentos com credores estratégicos, com foco na responsabilidade fiscal e manutenção dos serviços públicos essenciais. Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 91/2025, a administração municipal está autorizada a realizar ajustes necessários nas peças orçamentárias, prevendo dotações específicas na Lei Orçamentária Anual e abrindo créditos suplementares ou especiais, conforme prevê a legislação federal vigente (Leis Nº 4.320/1964 e Complementar Nº 101/2000), para atendimento das obrigações decorrentes do acordo de parcelamento. “A celebração deste acordo é de fundamental importância para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, insumo essencial à prestação de serviços públicos como saúde, educação, assistência social e segurança, evitando eventuais riscos de suspensão ou interrupção do serviço por inadimplência contratual”, argumentou a Prefeitura no texto legislativo.   Foto: Prefeitura de Limeira

A Prefeitura de Limeira lançou nesta segunda-feira (26) um novo hotsite que reúne, de forma centralizada, todas as informações sobre os medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. Desenvolvido pelas secretarias de Saúde e de Comunicação, o novo sistema substitui o formato anterior, que era fragmentado e de difícil navegação. “As informações sobre os medicamentos disponíveis na rede pública estavam espalhadas em quatro páginas diferentes do site da Prefeitura. Nosso trabalho foi reunir tudo em um único hotsite, tornando o acesso mais intuitivo, prático e transparente para a população”, explicou o secretário de Comunicação, Bruno Cunha. Agora, os usuários podem consultar a lista completa de medicamentos dispensados pela Prefeitura, pelo Governo Estadual (na Farmácia de Alto Custo) e pela rede do programa Farmácia Popular. É possível, até mesmo, fazer a busca de medicamentos por palavra-chave e verificar o local correto de dispensação. “Nós contamos com uma rede descentralizada de dezenas de farmácias para a dispensação de medicamentos que são fornecidos pelo município, pelo Estado e pelo governo federal. Por isso, era fundamental que essas informações estivessem claras e acessíveis aos usuários do sistema de saúde”, afirmou a secretária de Saúde, Maria Helena Chen. O acesso ao hotsite deve ser feito pelo endereço: limeira.sp.gov.br/medicamentos. Além das informações sistematizadas, o novo site contém um mapa com todos os locais de dispensação no município e ainda a lista de medicamentos em falta com a respectiva justificativa. Nessa nova plataforma, o usuário terá acesso aos seguintes tópicos: – CESTA GERAL: lista completa dos 195 medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal (na Rua Boa Morte, 656) e em 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). É possível consultar quais unidades têm o medicamento, os endereços e a quantidade disponível em estoque. – PSICOTRÓPICOS: lista dos 43 medicamentos disponíveis em seis UBSs e na Farmácia de Saúde Mental (Rua Des. Júlio César da Silveira, 1.114). – ALTO CUSTO: lista dos 176 medicamentos fornecidos pelo Governo Estadual na Farmácia de Alto Custo (Rua Des. Júlio César da Silveira, 1.114). – FARMÁCIA POPULAR: lista dos 41 medicamentos gratuitos disponíveis em 52 unidades do Farmácia Popular. O sistema permite localizar as farmácias mais próximas por meio de um mapa interativo, com dias e horários de funcionamento e telefones de contato.   Foto: Prefeitura de Limeira  

A nebulização veicular com inseticida, nova estratégia de Limeira no combate ao mosquito transmissor da dengue, avança nesta terça-feira (27) para os bairros Cecap, Parque Novo Mundo, Gustavo Piccinini e Residencial Vitória. Os trabalhos ocorrem diariamente, sempre no final da tarde, até quinta-feira (29). Para que a nebulização seja eficaz e segura, é essencial a colaboração dos moradores. Durante a aplicação: Portas e janelas devem permanecer abertas; Aquários, gaiolas de pássaros e caixas de abelhas devem ser protegidos; Pessoas alérgicas e idosos acamados devem permanecer em ambientes fechados por, pelo menos, 30 minutos após a passagem do veículo. O inseticida utilizado é fornecido pelo Ministério da Saúde, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não oferece riscos a cães e gatos. É o mesmo produto que vem sendo usado pelo município há alguns anos na nebulização costal. “Embora a nebulização veicular seja uma medida importante e eficaz no combate à dengue, trata-se de uma ação complementar, pois o inseticida elimina apenas os mosquitos adultos. Se os criadouros não forem eliminados nas residências, novos mosquitos podem se desenvolver e continuar transmitindo a doença. Por isso, aquela verificação semanal no quintal precisa continuar”, explicou Pedrina Costa, responsável pela Divisão de Zoonoses.   Foto: Prefeitura de Limeira

Agentes culturais de Limeira poderão participar da formação “Elaboração e articulação de projetos culturais”, ministrada pelo sociólogo Allan Lourenço. As atividades ocorrem de 21 de junho a 26 de julho, sempre aos sábados, no auditório da Biblioteca Municipal (Rua Dr. José Botelho Veloso, s/n, Vila São João – Parque Cidade Limeira). Nos encontros dos dias 21 de junho a 12 de julho, o horário é das 15h às 18h; já nos dias 19 e 26 de julho é até as 19h. As inscrições estão abertas e vão até 1º de junho (domingo), pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScyFyYlDduvFosxuyIGZ15Va5FO-d2Pji93lBymfZTlx6gxBw/viewform. A ação é gratuita e faz parte do programa do Governo do Estado de São Paulo, CultSP Pro – Escolas de Profissionais da Cultura, realizado em parceria com a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. A formação propõe preparar agentes culturais para a elaboração de projetos voltados a editais de fomento, com foco na leitura crítica de editais, na compreensão da legislação cultural vigente e no entendimento das políticas públicas de cultura. Serão abordados os fundamentos das políticas culturais no Brasil, os principais marcos legais, os mecanismos de financiamento público, bem como os elementos essenciais de um projeto cultural. No escopo da capacitação também está o desenvolvimento de competências práticas de análise, enquadramento e redação de propostas culturais, considerando os critérios técnicos, jurídicos e políticos exigidos nos processos seletivos de fomento. CURRÍCULO Allan Lourenço é sociólogo e profissional do setor cultural com mais de dez anos de experiência, trabalhando principalmente como curador, pesquisador e parecerista cultural. É doutorando e mestre em Artes Visuais pela Unicamp, atuando na linha de pesquisa de história, teoria e crítica da arte. Como avaliador, tem vasta experiência em processos de seleção em editais públicos, analisando projetos culturais em diversas comissões de âmbito federal, estadual e municipal em todas as regiões do Brasil.