Durante o julgamento da denúncia contra os 12 acusados de integrar o chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, a subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que representou o procurador-geral Paulo Gonet, reforçou nesta terça-feira (20) o pedido para que todos os denunciados se tornem réus e respondam formalmente a uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). “Especificamente em relação ao núcleo 3, a denúncia descreve — com base nos elementos colhidos na investigação — que seus integrantes, em sua quase totalidade militares, apoiaram e agiram efetivamente para viabilizar o golpe de Estado. Todos os que integravam a organização criminosa, desde o núcleo 1 até o núcleo 4, sabiam que não houve fraude eleitoral”, afirmou a subprocuradora. “A denúncia descreveu, em todos os detalhes, todo o desenrolar de fatos, que tiveram início em meados de novembro – com a reunião na residência do General Braga Netto – para o planejamento das ações de neutralização de autoridades”, acrescentou. A partir desse encontro, segundo a PGR, o grupo começou a se movimentar para comprar celulares, nomear os alvos. “Em poder dos acusados, foram encontrados documentos contendo todo o detalhamento das etapas a serem seguidas para a concretização do golpe de Estado e também de como agir depois do golpe para legitimar a medida interna e externamente.” Os envolvidos – 11 militares e 1 policial federal – são acusados de planejar e articular ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao movimento antidemocrático. “Coube a esse núcleo a execução das ações coercitivas. Assim como o núcleo 4 da organização, tratava-se de um núcleo operacional. O núcleo 4 ficou responsável pelos ataques virtuais, a cargo do projeto do grupo, enquanto este ficou incumbido das ações de campo, que envolviam o uso de violência”, afirmou Cláudia. Entre os crimes apontados pela PGR estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Este é o último grupo de investigados no inquérito que apura a organização e execução do plano golpista frustrado em 2022. A expectativa é de que a denúncia contra o núcleo 3 também seja acolhida por unanimidade, conforme o padrão adotado pela Corte nas decisões anteriores. Com a finalização do julgamento da denúncia contra os quatro núcleos, só vai faltar a apreciação da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, que ainda sem data definida. Denunciados Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis); Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva); Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). Núcleos Este é o quarto e último núcleo denunciado pela PGR no inquérito que investiga a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4. O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos; o núcleo 2 é composto por figuras como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; e o núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.   Fonte: R7 Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Justiça Federal abriu prazo de 20 dias para a União se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais. Ela também foi notificada para apresentar sua defesa no processo. “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, no último domingo (18), ao mandar citar a União. A reportagem pediu manifestação do governo. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço segue aberto. As despesas são questionadas em uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” com viagens da primeira-dama. Juiz nega impedir viagens internacionais da primeira-dama Na mesma decisão, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou impedir, em caráter liminar, o pagamento das despesas com deslocamentos de Janja para outros países. O magistrado considerou que, por enquanto, não há “elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”. “Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu. Viagens da primeira-dama têm sido alvo de questionamentos da oposição sobre os custos e a necessidade da participação de Janja nos eventos.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil