Escolhido como relator da ADFP (Ação de Preceito Fundamental) da Câmara dos Deputados que pede a suspensão integral do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode “não conhecer” o pedido assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme apurou o R7, o magistrado pode fazer tal ação, alegando que não cabe uma contestação, por parte da Câmara, sobre a decisão da Primeira Turma do STF. O ministro ainda pode indeferir liminarmente ou negar liminarmente o pedido. Caso ele negue o andamento da ação da Câmara, a advocacia da Casa ainda pode recorrer da decisão com um agravo regimental para que a Primeira Turma delibere. Então, a Turma vai decidir se o caso vai ser levado ao plenário para os 11 ministros analisarem. “Quando ele (Câmara) propõe a ADPF, ele (Moraes) pode apontar que não existem requisitos ou que não cabe nenhuma ADPF e negar liminarmente. Ele mesmo nega. Dá para (a Câmara) entrar com agravo regimental, contra a decisão (de Moraes), para a Turma decidir”, explicou o advogado Matheus Mayer Milanez ao R7. “Ele (Moraes) pode não conhecer a ADPF, negar segmento à ADPF ou pode indeferir liminarmente. Negando, vai para a Turma. Para ir para o plenário, tem que ter disposição no regimento interno, e eu não acredito que essa ADPF vai ser competência do plenário, e sim da turma. Só vai para o plenário quando tem competência do plenário”, completou. Na semana passada, a Câmara suspendeu a íntegra do processo, abrindo brecha para beneficiar outros denunciados ou réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dias depois, a Turma analisou a resolução aprovada pela Câmara e decidiu que a suspensão só vale parcialmente para Ramagem, sendo apenas pelos crimes que ele teria cometido após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desse modo, o deputado continua réu por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Além disso, a Turma deixou claro que benefício não se estende aos demais réus. Nesta semana, a Câmara recorreu da decisão da Turma. A Casa alegou que o entendimento viola a separação entre os Poderes. Entre os pedidos feitos pela Câmara, estão: uma liminar para que a decisão da Casa, que suspendeu a ação penal do golpe, volte a valer; que o caso seja remetido a análise do plenário; e que seja declarada a validade da resolução da Câmara aprovada por ampla maioria. Na ação, contudo, Motta ressaltou que o pedido é referente apenas a Ramagem, excluindo os demais réus e investigados, o que difere da resolução aprovada pela Casa. Na sexta-feira (16), a defesa de Ramagem também recorreu do entendimento da Primeira Turma, pedindo que o processo penal também paralise com relação ao crime de organização criminosa. O advogado Paulo Renato Cintra sustenta que o delito de organização criminosa teria caráter permanente. Cintra alega que o caráter permanente do crime já foi indicado em decisões anteriores do STF, a exemplo, de decretação de prisão preventiva e de definição de foro privilegiado.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia trocar o comando da Secretaria-Geral da Presidência, ministério liderado por Márcio Macêdo desde o início deste mandato. A pasta é responsável pela articulação do governo federal com os movimentos sociais. O R7 apurou que o presidente pensa em indicar algum parlamentar próximo à militância para o posto, para reaproximar a gestão da “base”, em meio ao que aliados veem como um afastamento — embora Macêdo seja uma das principais lideranças do PT em Sergipe. Entre os cotados, estaria o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) por mais de 10 anos e mantém estreita relação com os movimentos até hoje. Na semana passada, Macêdo e Boulos foram com Lula, no mesmo voo, ao velório do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, em Montevidéu. A presença de ambos aumentou a especulação de uma eventual troca no comando da Secretaria-Geral. Macêdo foi o único ministro na comitiva. Caso se concretize, a mudança pode reverter a queda de popularidade de Lula, agravada pela crise no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), num momento em que o petista já está de olho nas eleições do próximo ano. Críticas públicas ao ministro A troca no comando do ministério concretizaria uma jornada de reclamações de Lula a Macêdo. O presidente reivindica publicamente melhor atuação do ministro desde o primeiro ano de governo. As críticas ocorreram, ao menos, três ocasiões. Em dezembro de 2023, no Natal dos Catadores, Lula pediu “menos discurso e mais entrega” a Macêdo e cobrou dele a organização dos pedidos do grupo. No 1º de Maio do ano passado, em meio a um evento esvaziado, o presidente chegou a dar uma “bronca” pública no ministro. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então. Neste ano, Lula não compareceu a eventos do 1º de Maio. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado, o petista optou por um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio. Em julho de 2024, durante reunião do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), Lula cobrou maior participação de ministros em eventos do governo e pediu que Macêdo acompanhasse a presença dos colegas. “Eu tenho muita preocupação porque a gente cria muita reunião interministerial. Eu sou informado das reuniões e nem todos os ministros participam das reuniões. Às vezes, participa da primeira. Na segunda, já manda um segundo colocado [do ministério]. Na terceira, manda um terceiro colocado. Na quarta, manda um quarto colocado. Primeiro, é preciso que quando houver reuniões, todos os ministros que fazem parte têm que participar. E você [Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro”, criticou. Trocas ministeriais Especulações sobre eventuais novas mudanças na Esplanada começaram a circular no fim do ano passado, quando Lula criticou publicamente a divulgação das ações do governo, que fica a cargo da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência). Logo nos primeiros dias de 2025, o presidente demitiu Paulo Pimenta e nomeou o publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha de Lula de 2022. As trocas feitas neste ano marcam a segunda reforma ministerial no atual mandato de Lula. A primeira foi em setembro de 2023, quando o presidente fez mudanças na Esplanada para acomodar aliados do centrão.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR