Na sessão ordinária desta segunda-feira, 5 de maio, a Câmara Municipal de Limeira aprovou três proposituras, uma delas em regime de urgência especial. Outros três itens da pauta da Ordem do Dia foram adiados a pedido dos proponentes e um projeto foi prejudicado por apresentação de emenda. Também foram discutidos 31 requerimentos e aprovada uma moção no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir. Veto  Por 13 votos favoráveis e sete contrários, a maioria dos vereadores manteve o veto veto do prefeito Murilo Félix (Podemos) Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei (PL) Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), que assegura ao cidadão trabalhador no município de Limeira o direito de acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde e centros de saúde da família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia. Entre as justificativas para o veto, o prefeito Murilo argumentou que a propositura não mereceria o prosseguimento em face da conveniência e oportunidade e por responsabilidade fiscal. “Ao assegurar a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Saúde da Família um sábado ao mês, implicaria na necessidade de um aumento significativo nos custos operacionais para manutenção dos serviços durante esse dia. Isso exigiria a ampliação do quadro de pessoal, além de custos com infraestrutura e insumos, o que poderia gerar um impacto considerável no orçamento da saúde municipal, comprometendo a execução de outras políticas públicas essenciais”, descreveu. A vereadora Lu Bogo votou contra a manutenção do veto, mas informou que entende o cenário orçamentário e a situação fiscal apontados pela Prefeitura no momento. A parlamentar sinalizou que, posteriormente, vai elaborar um novo projeto, de modo que a municipalidade atenda à demanda da população. Contas de 2021 Os vereadores também deliberaram sobre as Contas Municipais Nº 1/2025 da Prefeitura, relativas ao exercício de 2021 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Câmara aprovou as contas, acompanhando o parecer favorável do órgão. O parecer da Egrégia Segunda Câmara da Corte de Contas, emitido em 14 de novembro de 2023, foi desfavorável à aprovação das contas do governo municipal. Contudo, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, apreciou um pedido de reexame e, em 27 de novembro de 2024, decidiu acolher o recurso do ex-prefeito Mario Celso Botion, emitindo parecer favorável com ressalvas, sem prejuízo das recomendações previamente estabelecidas. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Limeira, em análise ao processo, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2021, mas recomendou que o Poder Executivo fosse instado a esclarecer a situação do possível ressarcimento ao erário. Os detalhes do parecer constam na íntegra neste link. Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:    Aprovado – Veto Nº 1/2025, do prefeito Murilo Félix (Podemos), ao Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), que assegura ao cidadão trabalhador no município de Limeira, o direito de acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde e centros de saúde da família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia. Aprovado – Contas Municipais Nº 1/2025, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2021 (TC Nº 007333.989.20-0 e TC nº 006815.989.24-9). Prejudicado por apresentação de emenda – Projeto de Lei Nº 96/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), que renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ambos no art. 1º da Lei Nº 6813/2022, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. Adiado – Projeto de Lei Nº 121/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) e do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira, modifica o Art. 1º, §§ 2º e 6º, e o Art. 3º-C, e acrescenta o § 2º-A à Lei Ordinária Nº 3626/2003, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres. Adiado – Projeto de Lei Nº 40/2025, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera os arts 1º, 3º e 4º da Lei Nº 4365/2009, que dispõe sobre a proibição e a multa por lixo lançado em vias públicas do município. Adiado – Projeto de Lei Nº 65/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município. Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025, da Prefeitura, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização.   Foto: Câmara de Limeira

O prefeito Murilo Félix anunciou nesta segunda-feira (5) a ampliação e melhorias no trabalho dos agentes de trânsito de Limeira. O anúncio foi feito durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, mês de conscientização sobre segurança no trânsito, que neste ano terá como foco a segurança de pedestres e motociclistas. As medidas anunciadas pelo prefeito incluem a convocação de agentes de trânsito aprovados em concurso, a remodelação de uniformes e viaturas seguindo o padrão nacional, melhorias na sinalização viária e a capacitação de guardas municipais para atuarem no apoio à orientação e fiscalização do trânsito. “Além da campanha de conscientização, estamos anunciando uma série de ações integradas para tornar o trânsito de Limeira mais seguro para todos: motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, afirmou o prefeito Murilo Félix durante entrevista. O lançamento do Maio Amarelo ocorreu na Praça Toledo de Barros, onde foi realizada uma blitz educativa. Além do prefeito, também estiveram presentes o vereador Nilton Santos, o secretário de Mobilidade Urbana, Celso Gonçalves, o secretário de Comunicação Social, Bruno Cunha, o assessor executivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Márcio Barhun, o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, capitão Herlon de Paula, e o presidente do Sinecol, Paulinho da Silva, além de agentes de trânsito, guardas municipais e servidores da Secretaria de Mobilidade Urbana. O Maio Amarelo em Limeira terá como destaque neste ano a aplicação da Lei Municipal 6.268/2019, de autoria do vereador Nilton Santos, que instituiu a campanha “Pé na Faixa”, voltada à conscientização e ao incentivo à travessia segura de pedestres e ao respeito à faixa de segurança por motoristas. “Em várias cidades do país, como Brasília, vemos relatos de um respeito permanente à faixa de pedestres. Nosso objetivo com essa lei é, por meio da educação no trânsito e da mudança de comportamento, tornar nossa cidade mais segura”, declarou Nilton Santos. Segundo dados do Infosiga-SP (Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito), 57 pessoas perderam a vida no trânsito em Limeira no ano passado, a maioria delas motociclistas. “As ações educativas são fundamentais para mudar comportamentos. Nosso foco está, especialmente, nos motociclistas e pedestres, que são os mais vulneráveis no trânsito”, ressaltou o secretário de Mobilidade Urbana, Celso Gonçalves. Para o Maio Amarelo, a equipe da Secretaria de Comunicação Social desenvolveu uma campanha publicitária que inclui banners, folhetos, cartazes, releases e publicações nas redes sociais e no site da Prefeitura. “Além da nova campanha educativa, que traz uma comunicação visual renovada, as ações seguirão ao longo do mês com a produção de vídeos educativos”, explicou o secretário Bruno Cunha. Fotos: Prefeitura de Limeira

As Oficinas Comunitárias para a Revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental de Limeira começam nesta terça-feira (6), data em que a população poderá participar em dois horários e locais: às 14h, no Teatro Nair Bello, e às 19h, na Emeief Maria App.ª de Luca Moore, no Parque Res. Aeroporto (os demais dias e locais podem ser conferidos abaixo). Para esclarecer o andamento desse trabalho e destacar a importância do envolvimento popular nesse processo, a secretária de Urbanismo, Ana Cristina Machado, concedeu uma entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (5), na sede da Prefeitura de Limeira. “A participação nas Oficinas Comunitárias é fundamental para que a população apresente suas demandas e os problemas enfrentados no cotidiano”, frisou Ana Cristina. Também participaram da coletiva, a diretora de Planejamento Territorial da pasta, Michelle Maria Bais, o arquiteto da Divisão de Planejamento, Luiz Paulo Domingos Mendes, e o arquiteto do Departamento de Projetos, Marcelo Ribeiro. Ao todo nesta fase, serão seis oficinas. Além das duas que acontecem nesta terça, elas ocorrem na quarta (7), no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), às 8h30, e na Emeief Nestor Martins Lino, às 18h30. No último dia, na quinta (8), na Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp (FCA), às 8h30, e na Igreja de Confissão Luterana, às 19h. Diretrizes para o desenvolvimento A secretária de Urbanismo salientou que o Plano Diretor contém as diretrizes que irão nortear o desenvolvimento urbano e territorial da cidade para os próximos dez anos e prevê, ainda, a renovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O atual Plano Diretor foi instituído em 2009 e, segundo ela, precisa ser revisto diante das constantes mudanças sociais, tecnológicas e ambientais. De acordo com Ana Cristina, Limeira foi uma cidade pioneira na formulação desse tipo de planejamento. O primeiro Plano Diretor do município data de 1970, portanto, foi elaborado antes mesmo da criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Para exemplificar de que forma o novo instrumento pode impactar o cotidiano da população, a secretária citou que o Plano Diretor irá definir novas áreas para habitação popular, a localização de futuras avenidas e corredores de ônibus, além de estabelecer parâmetros para construções em lotes residenciais e comerciais, como a área máxima permitida e os recuos obrigatórios. Além disso, o Plano Diretor irá especificar os locais apropriados para atividades comerciais e estabelecer o regramento para a implantação de novas indústrias no município, considerando, por exemplo, se aquelas de baixo impacto poderão se instalar próximas a áreas residenciais ou comerciais. Também será definido onde devem ser construídas escolas, creches e postos de saúde, para facilitar o acesso da população a esses serviços essenciais. Organizadas pela Secretaria de Urbanismo, elas são abertas a toda população. Para participar, não é preciso fazer inscrição, basta comparecer aos locais agendados. A Secretaria de Comunicação Social fará a transmissão ao vivo das oficinas pelo canal da Prefeitura de Limeira no YouTube, o endereço é: https://www.youtube.com/@PrefLimeira. A população também pode contribuir com o processo de revisão por meio do preenchimento de um questionário disponível no site da prefeitura, pelo link: https://tinyurl.com/2armwexa O trabalho de Revisão do Plano Diretor é executado pela empresa Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, sob supervisão da Secretaria de Urbanismo. A Equipe Técnica do Município e a Comissão de Acompanhamento da revisão, integrada por representantes da Sociedade Civil e servidores da Administração Municipal, também faz o acompanhamento do processo. A Secretaria de Urbanismo disponibiliza todas as informações levantadas até o momento. Basta acessar o site: https://www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor Confira as datas, locais e horários das Oficinas Comunitárias: Terça-feira (6) 14h – Teatro Nair Bello End.: Parque Cidade (entrada pela Portaria D – Rua João Kühl Filho, s/n.° – Vila São João) 19h – Emeief Maria App.ª de Luca Moore End.: Rua Jorge Antônio, 60 – Parque Res. Aeroporto Quarta-feira (7) 8h30 – Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) End.: Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800 – Jd. Adélia Cavicchia Grotta 18h30 – Emeief Nestor Martins Lino End.: Av. São Sebastião, 1.101 – Vila Camargo Quinta-feira (8) 8h30 – Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) – Unicamp End.: Rua Pedro Zaccaria, 1.300 19h – Igreja de Confissão Luterana Via Martim Lutero (LIM 253), quilômetro 3 – Bairro dos Pires Foto: Prefeitura de Limeira