O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para explicar declarações dele de que o Partido Liberal teria traçado uma estratégia que envolveria o rompimento de um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e líderes partidários a respeito da repartição de emendas de comissão. A ideia seria pressionar Motta a pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro por meio da retenção das emendas de comissões que o partido comanda. Atualmente, existe um acordo informal que prevê que 70% dos valores são distribuídos entre todos os partidos e os outros 30% ficam com o partido que comanda determinada comissão. Em sua decisão, Dino afirma que “as declarações atribuídas a Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal”. Dino destaca ainda que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão. “Ante o exposto, INTIME-SE o citado parlamentar SÓSTENES CAVALCANTE para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”, ordena Dino. Sóstenes Cavalcante se encontra com Hugo Motta na segunda-feira para tratar sobre anistia Sóstenes Cavalcante terá nesta segunda-feira (28), um novo encontro com Hugo Motta para tratar de negociações no entorno da votação do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. “Depois da minha reunião de hoje com o presidente Hugo Motta, ele me pede um deadline até segunda-feira, que é um tempo relativamente curto, para a gente fazer uma nova avaliação”, explicou Cavalcante a jornalistas na semana passada. A reunião está prevista para começar após às 13h na Residência Oficial da Câmara, em Brasília. Depois, o líder do PL vai se encontrar com membros da bancada e com representantes de outros partidos que apoiam a anistia para definir os próximos passos e fazer uma avaliação das alternativas sugeridas por Motta. Na semana passada, a oposição anunciou a retomada da obstrução na pauta da Câmara após o presidente da Casa dizer que não pautaria a urgência ao projeto, no plenário, nesta semana, a fim de obter mais diálogo e consenso entorno de uma proposta substituta. Greve de fome Um “segundo degrau” a ser escalado pelo grupo, caso o texto não avance, seria uma greve de fome, feita por parlamentares do partido e de familiares de presos do 8 de janeiro, para pressionar ainda mais Motta. Eles temem que a fala do presidente da Casa, sobre construir consenso, seja apenas para deixar o assunto “esfriar”, e não resolver, de fato, a situação. Por outro lado, conforme apurou o R7, Motta segue dialogando com o STF (Supremo Tribunal Federal), com o Palácio do Planalto e com parlamentares considerados mais experientes para a construção de um novo texto, que trate apenas algumas penas consideradas “exageradas”, sem uma anistia aos crimes. Além disso, a ideia é direcionar a proposta apenas aos detidos no dia 8, e não ao alto escalão das Forças Armadas ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e o aumento da faixa da isenção no IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 são as propostas prioritárias do governo para o ano do Congresso e devem avançar na Câmara dos Deputados ao longo da próxima semana. A intenção foi reforçada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) após reunião de líderes partidários na última quinta-feira (24). Entre os pontos, Guimarães confirmou a PEC como uma recomendação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse haver acordo para análise com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Essa matéria terá da nossa parte e do presidente Hugo a celeridade total. Ele comunicou que remeterá a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e, depois de ser aprovada na CCJ, ele sugeriria um prazo de 30 dias para a montagem da comissão especial. É uma matéria prioridade das prioridades do governo”, disse. Ao R7, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Azi (União-BA), confirmou que indicará a relatoria assim que ela for encaminhada ao grupo. A proposta também deve ser alvo de ofensiva oposicionista, que defendem mudanças ao texto e se colocam contra as sugestões apresentadas pelo governo Lula. Imposto de Renda Em outra frente, Guimarães citou prioridade na votação do IR e indicou uma votação ao texto até o mês setembro, tanto na Câmara quanto no Senado. O líder também destacou manter conversas em relação ao mesmo tema com o relator do texto, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). A comissão especial destinada a analisar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser instalada nesta semana. O colegiado ainda aguarda as indicações dos 33 membros para ser instalado. Até o momento, 25 deputados foram indicados. Conforme apurou o R7, há disputa entre os parlamentares para serem indicados membros do colegiado em virtude da relevância do tema. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que o texto seja debatido, votado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República até o fim deste ano, para valer a partir de janeiro de 2026. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo. Como medida compensatória, a proposta sugere contribuição por parte dos mais ricos.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados