O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026, e uma das formas de compensar essa renúncia será com uma taxação de 10% sobre o dinheiro enviado para fora do país na forma de dividendos. Segundo o governo, essa tributação será cobrada de brasileiros que moram no exterior. Ainda não há um número de quantas pessoas podem ser taxadas. Segundo a estimativa do Executivo, essa medida deve gerar uma receita de R$ 8,9 bilhões. Além disso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda será compensada pela taxação dos super-ricos. O governo federal quer cobrar um imposto dos mais favorecidos e propôs alíquotas de até 10% a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Devem ser afetados 141 mil contribuintes – cerca de 0,13% do total. A equipe econômica prevê uma arrecadação de R$ 25,22 bilhões. Os dados informados pelo governo apontam para uma arrecadação de recursos um pouco maior que a renúncia que a mudança no Imposto de Renda vai gerar. No entanto, o Executivo argumenta que há neutralidade na medida, sem ganhos nem perdas reais para a União. A ampliação da renda mensal isenta do IR vai beneficiar 10 milhões de pessoas, segundo o governo. Mudanças no Imposto de Renda – Luce Costa/Arte R7 Análise pelo Congresso Nacional O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, para negociar detalhes da proposta, como a escolha dos relatores da matéria mas ainda não há data para o encontro. Integrantes do Legislativo admitem que o texto deve receber mudanças. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto e, portanto, tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias. Nesse caso do projeto, eu espero que se for mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que temos que adotar”, disse Lula na última terça-feira (18) ao apresentar o projeto. “É um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Não vai aumentar um centavo. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem o imposto de renda”, completou o presidente na ocasião. O ponto que envolve a cobrança de IR dos super-ricos, por exemplo, deve enfrentar resistência. “Se tiver a compensação, não tem perda nenhuma para estados e municípios. Quando se faz o cálculo, é como se tivesse abrindo mão da receita, mas não estamos abrindo mão da receita, porque estamos cobrando dos super-ricos que não pagam [imposto]”, defendeu o ministro da Fazenda. Fonte: R7
