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Dia: 7 de março de 2025

Justiça eleitoral absolve Tarcísio por acusações contra Boulos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sua coligação e pelo PDT. Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, julgou improcedente considerou que o abuso de poder político ou midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social) não foi comprovado. “Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas”, declarou. Na sentença, o juiz afirmou ainda que Tarcísio de Freitas “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97”. Ainda cabe recurso à sentença. Procurada pela reportagem, a assessoria de Boulos não se manifestou. Entenda o caso Em 27 de outubro de 2024, dia do segundo turno das eleições municipais, o governador Tarcísio de Freitas disse, em entrevista à imprensa, que membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) estariam orientando eleitores das comunidades a votarem em Guilherme Boulos, candidato a prefeito de São Paulo do PSOL. A declaração de Tarcísio de que “teve o salve” do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde votava o governador, acompanhado de Ricardo Nunes. Na época, o governador não apresentou provas da declaração. A campanha de Boulos acusou o governador de abuso político e de usar a máquina pública para cometer crime eleitoral. Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação, contra Tarcísio.  A campanha do candidato também entrou com notícia-crime no TSE contra o governador. Ricardo Nunes venceu o pleito e foi reeleito com pouco mais de 59% dos votos válidos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters/Mariana Greif

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Busca ativa para vacinação contra a dengue continua nas escolas de Limeira

A Secretaria de Saúde de Limeira segue com a ação de busca ativa para vacinar crianças de 10 a 14 anos contra a dengue. Nesta quinta-feira (6), as equipes de saúde estiveram no Centro Infantil Professora Flora de Castro Rodrigues, na região central, para aplicar o imunizante nos alunos que ainda não receberam a vacina. Todas as crianças vacinadas apresentaram a autorização assinada pelos pais ou responsáveis, além da carteira de vacinação, que também é obrigatória. Nesta sexta-feira (7), a equipe realizará a vacinação no Centro Infantil Professora Jamile Caram de Souza Dias, no Jardim Santa Adélia. Desde o início da ação, em 24 de fevereiro, 72 crianças já foram imunizadas. A Secretaria reforça que a vacina contra a dengue também está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Aeroporto, Hipólito 1, Graminha, Abílio Pedro, Campo Belo e Cecap. De acordo com a Divisão de Vigilância Epidemiológica, desde o início do ano, 279 casos de dengue foram confirmados no município e outros 3.996 estão sendo investigados. Foto: Prefeitura de Limeira

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Vigilância Sanitária de Sorocaba interdita instituição de Longa Permanência para Idosos na Zona Norte

A Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES), por meio da Vigilância Sanitária (Visa), interditou, na tarde desta quinta-feira (6), uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), na Zona Norte da cidade. No local, foi constatada a falta de licença sanitária, documento obrigatório para instituições como essa. Durante a ação, a equipe da Visa encontrou nove idosos que eram assistidos pela instituição. O responsável pelo estabelecimento deverá apresentar à Vigilância Sanitária a destinação adequada dos residentes, garantindo a continuidade da assistência, conforme as normativas vigentes. Ainda, foi determinada a interdição cautelar do estabelecimento, com o objetivo de preservar a saúde pública e a segurança dos usuários. O estabelecimento permanecerá fechado até a adequação necessária e a devida regularização. Denúncias para a Vigilância Sanitária podem ser feitas por meio do canal 156, da Ouvidoria Geral do Município, ou pelo site da Prefeitura de Sorocaba.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

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Câmara de Limeira aprova dois projetos nesta quinta-feira (6); confira

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), dois projetos que estavam pautados na Ordem do Dia, outros três itens foram adiados. Durante o Expediente, parte da sessão na qual são lidos todos os documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos requerimentos e votadas moções. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e os discursos podem ser conferidos na íntegra neste link. Na Tribuna Livre, espaço voltado para o uso da palavra por cidadãos sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: tchay no Jardim Nossa Senhora de Fátima, Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais de grande porte e Atrofia Muscular Espinhal. Tribuna Livre Heleno Barboza da Silva Júnior foi o primeiro a usar a Tribuna Livre. Ele falou sobre um estabelecimento que comercializa tchay no Jardim Nossa Senhora de Fátima que está causando transtorno aos moradores. De acordo com ele, diversas reclamações foram feitas junto à Prefeitura no passado, que resultaram na alteração do alvará de funcionamento, que antes tinha permissão para funcionar até as 3h da manhã e o horário foi reduzido para até a meia noite. No entanto, afirmou que a modificação não resolveu o problema, uma vez que o proprietário não respeita o novo horário. Ele disse que os moradores pedem ajuda dos vereadores para que haja a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Em defesa dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Reinaldo Oliveira de Almeida usou a palavra para falar sobre a Lei N º 6985/2024, que determina que os estabelecimentos de ensino de Limeira substituam os sinais sonoros estridentes por sinais musicais. Segundo ele, a legislação municipal não está sendo respeitada pelas escolas e pediu apoio dos vereadores para que haja fiscalização e efetiva implantação da lei. Willian Frank Gonçalves também intercedeu pela causa, ele disse que famílias de pessoas com TEA enfrentam dificuldades para conseguir o laudo médico para seus filhos, documento necessário para que consigam o LOAS (benefício assistencial que concede um salário mínimo mensal ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família). O orador destacou que a falta de um neuropediatra na rede pública de saúde dificulta a obtenção do laudo e pediu aos vereadores que intercedam junto ao prefeito para que faça a contratação do profissional ou realize um mutirão na cidade. Já Edson Costa Júnior usou o espaço para falar sobre o cuidado e manuseio de animais de grande porte. Ele destacou o trabalho que está sendo realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara para confeccionar uma proposta de regulamentação do uso de charretes na cidade e falou sobre a legislação federal que trata da condução de animais e de veículos de tração animal nas vias. Falou ainda sobre as formas corretas de cuidar de cavalos, da necessidade de proteção destes e da importância do adestramento. Encerrando o uso da palavra, Celso Antônio Ruy pediu a participação dos vereadores na mobilização pela inclusão do medicamento Spinraza (nusinersen) no rol de cobertura do Sistema Único de Saúde. A medicação é usada no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e aguarda aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O munícipe esteve na manhã desta quinta-feira na reunião da Comissão de Saúde da Casa pedindo o apoio dos membros e estendeu a solicitação aos demais parlamentares. “Peço que vocês transmitam esse pedido a todos os deputados, para que nós possamos ter acesso ao medicamento. Não peço pelo meu filho, mas por todas as pessoas que têm a doença”. As falas dos munícipes podem ser conferidas na íntegra neste link. Confira como foi a votação: Adiado – Projeto de Lei Nº 38/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), modifica a redação da ementa e o artigo 1º da Lei Municipal N° 5.889/2017, alterada pela Lei N° 5.950/2017, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após a meia-noite no município. Adiado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 32/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro ‘Ordem Tatuiby’ à dupla Lucas e Ruan, em comemoração aos 15 anos de formação da dupla sertaneja. Aprovado – Projeto de Lei Nº 4/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a aceitar e declarar como cidade-irmã o município de Hulunbuir, situado na Região Autônoma da Mongólia, interior da República Popular da China. Adiado – Projeto de Lei Nº 14/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui o Mês Global do Empreendedorismo no Calendário Oficial do Município de Limeira, a ser realizado todo mês de novembro. Aprovado – Projeto de Resolução Nº 4/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a medalha “Bento Manoel de Barros” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.   Foto: Câmara de Limeira

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BAEP prende dois homens por posse e comércio ilegal de armas em Limeira

Na noite desta quinta-feira (6), uma operação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) resultou na prisão de dois homens por posse e comércio ilegal de armas de fogo na Rodovia dos Bandeirantes, km 173 Norte, em Limeira (SP). Durante o patrulhamento, os policiais avistaram um veículo Corsa prata com três ocupantes. Ao perceberem a presença da viatura, o motorista reduziu bruscamente a velocidade, demonstrando nervosismo. Após a abordagem, nada de ilícito foi encontrado com os ocupantes. No entanto, durante a busca no veículo, foram localizados no porta-luvas uma bolsa contendo cinco cartuchos de calibre 12 e, sob o banco traseiro, uma espingarda CBC calibre 12, de numeração 110099, modelo 651. Os indivíduos, identificados sendo um de 26 anos, e o outro de de 48 anos, receberam voz de prisão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme o Art. 14 da Lei 10.826/2003. Os direitos constitucionais foram lidos aos suspeitos, que foram conduzidos, o delegado ratificou a prisão. Além disso, os suspeitos responderão pelo Art. 17 da mesma lei, que trata do comércio ilegal de arma de fogo. Os presos permanecem à disposição da justiça. As apreensões incluem uma espingarda calibre 12 CBC com cinco cartuchos e o veículo Corsa utilizado pelos suspeitos.

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