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Dia: 3 de fevereiro de 2025

Saúde de Limeira reforça importância da vacinação contra febre amarela

Diante do registro de casos de febre amarela em outras cidades do estado, a Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da vacinação como principal forma de prevenção contra a doença. Em Limeira, a vacina está disponível gratuitamente em seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Confira os locais de vacinação: UBS Aeroporto UBS Nossa Senhora Dores 1 UBS Nova Suíça UBS Hipólito 1 UBS Vista Alegre UBS Planalto Quem pode se vacinar? Crianças a partir de 9 meses que ainda não receberam a vacina; Quem tomou apenas uma dose antes dos 5 anos de idade deve receber um reforço, independentemente da idade atual; Caso não tenha certeza se já foi vacinado, a recomendação é tomar a vacina. É importante destacar que pessoas acima de 60 anos só poderão receber o imunizante a partir de recomendação médica, comprovada por declaração ou pedido médico. Para receber a vacina, é necessário apresentar a carteira de vacinação e um documento com foto. No site da Secretaria Municipal de Saúde o munícipe encontra mais informações: https://www.limeira.sp.gov.br/cidadao/saude/vacina Casos em outras cidades Na quinta-feira (30), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) convocou a população não vacinada para se imunizar contra a febre amarela e informou que está reforçando a distribuição do imunizante em todo o território paulista, após registros da doença. Oito casos foram confirmados no estado até o momento. Quatro possuem como local provável de infecção Socorro, dois em Joanópolis, um em Tuiuti, e o caso importado, o local de infecção foi em Itapeva, Minas Gerais. Destes, quatro pacientes vieram a óbito. Foto: Prefeitura de Limeira

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Defesa Civil estadual emite boletim meteorológico especial: mais chuvas

Previsão é que até a próxima quarta-feira (5), permaneçam condições para temporais na região de Campinas   O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu boletim informando que, entre segunda-feira (3) e quarta-feira (5), a persistência do sistema meteorológico estacionado na costa do Sudeste, continuará criando condições para chuvas intensas no Estado de São Paulo. Além disso, há condições para temporais, seguidos por raios e rajadas de vento. Devido ao solo já se encontrar encharcado em razão dos elevados acumulados nas últimas 72h, e a previsão de mais chuva para os próximos dias, com acumulados na faixa 70 milímetros nas Regiões de Sorocaba e Campinas, recomenda-se atenção especial nas áreas mais vulneráveis, pois permanece alto o risco de eventos hidrológicos e ocorrência de movimentos de massa nas áreas indicadas. Por isso, foram emitidos Boletins Especiais Meteorológicos para o período de segunda-feira (3) a quarta-feira (5), com as seguintes previsões de acumulados de chuva: * Capital e Região Metropolitana: 80 mm * Regiões de Campinas e Sorocaba: 70 mm * Baixada Santista: 70 mm * Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte: 70 mm * Vale do Ribeira e Região de Itapeva: 100 mm * Regiões de Franca, Barretos e Ribeirão Preto: 60 mm * Regiões de Bauru e Araraquara: 80 mm * Regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto: 60 mm * Regiões de Presidente Prudente e Marília: 80 mm   Foto: Prefeitura de Campinas  

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Prefeitura de Campinas fecha 13 parques das regiões Sul e Sudoeste; acumulado de chuvas atingiu 90,3 mm em 72h

Medida será reavaliada em 24 horas; dados pluviométricos de cada região são utilizados para determinar quais áreas devem ser fechadas   A Prefeitura de Campinas fecha nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, 13 parques da cidade, das regiões Sul e Sudoeste, porque o acumulado de chuvas nestas duas regiões foi de 90, 3 milímetros em 72 horas, segundo dados do monitoramento da Defesa Civil de Campinas. A medida será reavaliada após 24 horas. Os parques fechados hoje, na região Sudoeste, são Bosque Augusto Ruschi, Bosque dos Cambarás, Parque Dom Bosco, Parque Linear Capivari (Parque José Mingone/Lagoa do Mingone), Parque Luciano do Valle, Praça da Juventude Alessandro Monare; e na região Sul são Bosque São José, Bosque dos Artistas, Bosque dos Guarantãs, Lagoa do Jambeiro (Praça José Ferreira de Toledo), Parque Ecológico Benevenuto Tilli, Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e Parque das Águas. De acordo com o Decreto 23.661 de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Operação Chuvas de Verão, é estabelecido que os parques e bosques sejam fechados à visitação pública quando o acumulado de chuvas em 72 horas chegar a 80 milímetros. O fechamento de parques está sendo feito de maneira regionalizada desde 11 de dezembro de 2024. São utilizados os dados pluviométricos de cada região para determinar quais parques e bosques devem ser fechados. De acordo com a Secretaria de Serviços Públicos os parques públicos são áreas bem arborizadas e, por isso, a orientação é evitar a frequência de visitantes. O manejo das árvores é feito, porém, chuvas, ventos e solo encharcado podem derrubar mesmo árvores saudáveis. Reparos em galerias pluviais A Secretaria de Serviços Públicos está com duas equipes no Centro para reparos em galerias de águas pluviais (água da chuva), na rua Delfino Cintra e na Barão de Jaguara. Por causa das chuvas, houve afundamento no asfalto nas galerias pluviais. As equipes estão atuando em outras frentes nos bairros. Cuidados  É muito importante que a população adote medidas preventivas e não se arrisque a passar por áreas nas quais há riscos. A Defesa Civil recomenda atenção às áreas mais vulneráveis, porque pode haver riscos de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, inundações e acontecimentos relacionados a raios, vento forte e granizo. Serviço Ligue 199, da Defesa Civil, para alagamento, inundações e quedas de árvores; Ligue 118, da Emdec, para emergências de trânsito; Ligue 193, dos Bombeiros, para situações de emergência; Ligue 156, da Prefeitura, para solicitar vistoria para poda e/ou extração de árvores A lista dos parques de Campinas: https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/servicos-publicos/pagina/parques-e-jardins-dpj- Região Sudoeste Bosque Augusto Ruschi Bosque dos Cambarás Parque Ecológico Dom Bosco Parque Linear Capivari (Parque José Mingone/Lagoa do Mingone) Parque Municipal Luciano do Valle Praça da Juventude Alessandro Monare Região Sul Bosque São José Bosque dos Artistas Bosque dos Guarantãs Lagoa do Jambeiro (Praça José Ferreira de Toledo) Parque Ecológico Benevenuto Tilli Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim Parque das Águas

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Fevereiro tem stand up, cinema, exposições, teatro e concerto na agenda cultural em Americana

Fevereiro começa com duas exposições de arte em andamento e uma extensa programação cultural com apresentações teatrais adulto e infantil, stand up, feira de artesanato, concerto da Orquestra Sinfônica Municipal de Americana (OSMA), workshop e sessões de cinema. A programação é organizada pela Secretaria de Cultura e Turismo de Americana, com o objetivo de proporcionar acesso a produções culturais de qualidade e em diversas linguagens artísticas. A exposição “Strigformas” pode ser visitada na Biblioteca Municipal até o dia 14 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com entrada gratuita. São 17 obras do artista Thiago Burioli, que apresenta uma visão detalhada e artística de oito espécies de corujas brasileiras representadas por uma escultura e uma aquarela. As esculturas mesclam figuras humanas com características das corujas, criando uma fusão intrigante. Até 28 de fevereiro, o MAC (Museu de Arte Contemporânea) de Americana recebe a exposição “A Paisagem Contemporânea no Acervo do MAC”. São pinturas, gravuras, desenhos, fotografias e instalações que revelam a paisagem na interpretação de vários artistas contemporâneos presentes no acervo do museu. A visitação ocorre de segunda a sexta das 9h às 17h e a entrada é gratuita. O MAC fica no CCL (Centro de Cultura e Lazer), na Avenida Brasil, 1.293. “A programação cultural de fevereiro demonstra a potência artística de Americana, com opções para todos os gostos e uma gama diversificada de eventos gratuitos. Convidamos as famílias a prestigiarem as atrações”, disse a secretária de Cultura e Turismo de Americana, Marcia Gonzaga Faria. Confira a programação completa: 03/02 (segunda-feira) A Sessão Pontos MIS exibe “Tromba-Trem: O Filme”, às 14h, com classificação livre e entrada gratuita. A obra apresenta Gajah, um elefante sem memória, alçado ao status de celebridade do dia para a noite. Mas o estrelato vai durar pouco pois ele acaba se tornando o principal suspeito de misteriosos raptos. A Sessão Pontos MIS é realizada em parceria com o Museu da Imagem e do Som de São Paulo. 04/02 (terça-feira) O Encontro com Agentes Culturais promovido pela Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, acontece às 19h na Sala de Cinema do MAC. A entrada é gratuita e, na ocasião, haverá a entrega dos termos de execução cultural. 05/02 (quarta-feira) O Encontro com Pontos de Cultura será realizado às 19h, na Sala de Cinema do MAC, com entrada franca e entrega dos termos de execução cultural. 08/02 (sábado) A primeira edição da Feira Ameriart acontece das 9h às 15h, no CCL, com acesso pelo estacionamento da Avenida Brasil. O evento reúne peças produzidas por artesãos de Americana e a entrada é gratuita. 10/02 (segunda-feira) A produção brasileira “Colegas” será exibida na Sessão Pontos MIS, às 14h, com entrada franca. O filme apresenta três amigos com síndrome de Down que, inspirados por “Thelma & Louise”, resolvem deixar para trás a instituição onde vivem e embarcam em uma longa viagem de carro. A classificação é livre e a entrada é gratuita. 14/02 (sexta-feira) O Teatro Fábrica das Artes recebe o lançamento do curta-metragem “Prosopagnosia”, às 20h. O drama apresenta Aníbal, um homem que luta para se conectar com o mundo ao seu redor enquanto passa por encontros confusos e a dificuldade de lembrar das pessoas. A entrada é gratuita com retirada de ingressos pelo site sympla.com.br/coletivotantofaz. O Fábrica das Artes fica na Rua Doutor Cícero Jones, 146, Vila Rehder. 15/02 (sábado) O Teatro Municipal Lulu Benencase recebe a peça “Insignificância – Uma Comédia Relativa”, a partir das 20h. O espetáculo apresenta encontro hipotético entre Marilyn Monroe, Albert Einstein, Joe DiMaggio e o senador Joe McCarthy, em um hotel de Nova York no ano de 1953. O valor dos ingressos varia de R$ 50,00 a R$ 100,00. O Teatro Municipal fica na Rua Gonçalves Dias, 696, Jardim Girassol. A classificação é de 14 anos. 16/02 (domingo) O stand up “Construindo Um Show Sobre Casamento”, com Murilo Couto, aborda a vida de recém-casado, mostrando as mudanças inesperadas na rotina diária, o choque entre personalidades dentro do relacionamento e as brigas para tentar finalizar uma reforma, tudo de forma leve e descontraída. O espetáculo começa às 19h no Teatro Municipal Lulu Benencase e tem classificação indicativa de 14 anos. Os ingressos custam de R$ 50,00 a R$ 100,00. 17/02 (segunda-feira) O Sessão Pontos MIS promove duas exibições no dia, ambas com entrada gratuita. Às 14h, o público confere “O Pergaminho Vermelho”, com classificação indicativa de 10 anos. A animação brasileira apresenta Nina, uma menina comum de 13 anos que precisa superar desafios para sair do universo fantástico e voltar para casa. Às 19h30, é a vez de “Pacto de Sangue” (classificação: 14 anos). O filme apresenta um vendedor de seguros seduzido e induzido por uma mulher a matar seu marido, para que eles consigam receber a indenização pela morte. 17/02 (segunda-feira) O workshop “Cultura e Acessibilidade” será apresentado por Beatriz Turetta, às 19h, no auditório do CCL e a participação é gratuita. 21/02 (sexta-feira) Danilo Gentili estará em Americana para apresentar o stand up “Show Solo”, no Teatro Municipal Lulu Benencase, às 21h. O espetáculo tem classificação indicativa de 14 anos. Os ingressos custam de R$ 60,00 a R$ 120,00, com ingresso promocional a R$ 60,00 mediante a entrega de 1kg de alimento. 23/02 (domingo) As crianças vão se divertir com o espetáculo de teatro infantil “Os Três Porquinhos”, às 15h, no Teatro Municipal Lulu Benencase. A classificação é livre e os ingressos custam de R$ 30,00 a R$ 60,00. 24/02 (segunda-feira) A Sessão Pontos MIS, no MAC, exibe o documentário “Passo A Passo: A História do Ballet de Paraisópolis”, às 14h, com entrada gratuita. A obra revela como um espaço de arte e cultura muda a vida de crianças e jovens de uma das maiores comunidades de São Paulo. Às 19h30, será exibido o filme ”Farrapo Humano”, com classificação de 12 anos e entrada gratuita. O drama apresenta um escritor fracassado de Nova York, que se entrega completamente à bebida impactando diversas pessoas à sua volta, incluindo a namorada, que se esforça para ajudá-lo. 27/02 (quinta-feira) A Orquestra Sinfônica Municipal de Americana abre a temporada 2025 com

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Prefeitura desocupa de forma pacífica prédio invadido no Centro de Campinas

Cerca de 30 pessoas ocuparam o local; famílias foram atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social   A Prefeitura de Campinas desocupou de forma pacífica, neste domingo, 2 de fevereiro, prédio localizado entre as ruas Conceição e Dr. Quirino, no Centro de Campinas, que foi invadido por cerca de 30 pessoas. Estiveram no local, representantes das secretarias de Habitação, Desenvolvimento e Assistência Social, GM, além da Polícia Militar. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social fez o atendimento das famílias, identificando e qualificando, orientando serviços assistenciais e ofertando abrigo, Cartão Nutrir, entre outros serviços assistenciais.  As famílias deverão ir até a Cohab-Campinas para fazer suas inscrições no cadastro de moradia. Atualmente, são 14.335 pessoas inscritas no Cadastro de Interessados em Moradia em Campinas. O prédio, antigamente ocupado pelo jornal Correio Popular, foi desapropriado. Em dezembro de 2022, a Prefeitura publicou um decreto no Diário Oficial n.° 22.542  desapropriando o imóvel, pelo valor de R$ 9,4 milhões. No local será implantado um Centro Interativo de Ciências, da Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação fez o depósito do valor em juízo.   Foto: Prefeitura de Campinas

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STF volta aos trabalhos com julgamentos sobre revista íntima, ação policial no Rio e anistia

Sessão de abertura do ano judiciário ocorre nesta segunda (3), e o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso   O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso nesta semana com julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre nesta segunda-feira (3), às 14h. Na ocasião, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso. Também devem comparecer o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (5), há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional. No mesmo dia, a corte volta a julgar a chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia. Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar. Repatriação de crianças e venda de blocos petrolíferos Na quinta (6), haverá a leitura do relatório e realização das sustentações orais de uma ação apresentada pelo PSOL para impedir que crianças que vivem em país estrangeiro e sejam trazidas ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, não sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver fundada suspeita de violência doméstica, ainda que a criança não seja vítima direta do perigo. Em 13 de fevereiro, o tribunal analisa ação em que se discute o poder delegado à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. A ação foi apresentada pelo PSOL contra trechos da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997), alterada pela Lei 11.097/2005, que criou a ANP e definiu suas atribuições. O partido alega que a mudança violou os princípios da separação dos Poderes, ao ampliar a competência da ANP. No dia 19, os ministros analisam embargos de declaração, um tipo de recurso apresentado para sanar supostas obscuridades, contra decisão da corte que autoriza a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que imputem de forma falsa crimes a terceiros. No mesmo dia, os ministros vão definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. No julgamento de mérito, os ministros deverão definir se a proibição ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos. No dia 27, os ministros podem analisar diversas ações que questionam trechos de leis que preveem crimes de abuso de autoridade praticados por funcionários públicos. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

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GCM de Limeira prende homem por tráfico de drogas e realiza grande apreensão de entorpecentes

Na tarde deste domingo (2), uma equipe ROMU da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira (SP) realizou a prisão de um homem, de 34 anos, por tráfico de drogas. Ele já tinha uma passagem por roubo. Segundo informações do Subinspetor Bento, os agentes realizavam patrulhamento nas proximidades da EMEI Balão Mágico, que fica localizada entre os bairros Olga Veroni e Vista Alegre, quando foram informados por um popular que um indivíduo estava realizando a venda de entorpecentes em uma rua próxima. Além disso, foi informado também que tinha visto onde o homem tinha escondido as drogas comercializadas. Em posse dessas informações, os GCMs realizaram a abordagem do indivíduo e ele confessou o crime, dizendo que estava em situação de rua, passando por dificuldades financeiras. Com o homem foi localizada uma quantia em dinheiro, quatro pinos de cocaína e um celular. Em buscas pelo local informado pelo popular, foram localizadas mais drogas com o auxílio do K-9, sendo maconha e cocaína. Ao todo, a apreensão resultou em: 116 ziplocs com maconha, 79 pinos de cocaína, 20 potes pratas com maconha K2, 9 potes dourados com maconha K-9, 4 colombinhas e R$ 73,95. A ocorrência foi apresentada no Plantão Policial de Limeira para os procedimentos legais.  

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Sisu 2025: matrículas nas universidades terminam nesta segunda-feira

Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3). A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais. Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior. Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31). Matrícula O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo. O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade. Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu. Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ] O Sisu Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente. A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país. Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura. O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.   Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Câmara e Senado recomeçam trabalhos com 32 medidas provisórias para votar

MPs são enviadas pelo Poder Executivo à Casa para analisar em até 120 dias, quando as medidas perdem a validade   No retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, deputados e senadores têm 32 MPs (Medidas Provisórias) para analisar. As MPs são instrumentos com força de lei editados pelo Poder Executivo. As normas são enviadas para análise do parlamento em até 120 dias, quando perdem a validade. Na tramitação, as propostas passam por comissões mistas, instaladas especificamente para analisar os textos, e, após o colegiado aprovar um relatório, as MPs seguem para análise da Câmara. Uma vez aprovada, a proposta vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial. Das 32 medidas provisórias a serem analisadas, ao menos três estão próximas do vencimento: Abre crédito extraordinário de R$ 510 milhões para o Rio Grande do Sul para auxiliar no enfrentamento à situação de calamidade pública no estado em áreas de prevenção de desastres e subvenção de crédito; Abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o enfrentamento de estado de calamidade no RS na antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS; Abre crédito extraordinário de R$ 514 milhões em ações para combate e prevenção dos danos causados pela estiagem e pelos incêndios na Amazônia. Se uma MP não for votada em até 45 dias após sua publicação, ela entra em regime de urgência na Casa onde estiver (Câmara ou Senado), e todas as outras decisões legislativas ficam suspensas até que a votação da medida provisória seja concluída. A última norma enviada pelo Palácio do Planalto foi a MP que garante o sigilo e a não incidência de tributos sobre os pagamentos feitos por Pix. A medida surgiu após fake news em torno de uma instrução normativa da Receita Federal surgirem nas redes sociais. Outras medidas provisórias pendentes Flexibilização das regras para repasse financeiro e importação de equipamentos, softwares e serviços para ações de prevenção e combate aos incêndios; Auxílio emergencial a pescadores artesanais atingidos pela estiagem na Região Norte; Crédito extraordinário no valor de R$ 80.401.340,00 para a repatriação de brasileiros residentes em regiões de conflito no Líbano; Alteração no Pronampe para atender micros e pequenas empresas afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo; Alteração no recolhimento de tributos em remessas internacionais no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos; Autorização para União participar de fundo com a finalidade de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos; Apoio financeiro para pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika Eleição para as mesas do Senado e da Câmara As eleições das Presidências do Senado e da Câmara ocorreram no sábado (1°). No Senado, foi eleito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conquistou apoio da maioria dos partidos, com exceção do Novo e do PSDB.Na Câmara, o novo presidente é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo aposta em uma relação amistosa com ambos os parlamentares.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário. Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais. Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos. Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico. Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC. De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro. Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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