A alíquota do imposto estadual do combustível passa a ser fixada em R$ 1,47 em todos os estados, em 1º de fevereiro   A gasolina deve ficar R$ 0,10 mais cara a partir deste sábado (1º) nos postos do país. O reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, com cobrança única em todos os estados e Distrito Federal, começa a vigorar neste sábado (1º). A medida pode pressionar a inflação, em meio à discussão do governo federal para tentar frear os preços, principalmente, de alimentos. No caso da gasolina e do etanol, a cobrança do imposto aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro – um acréscimo de 7,14%. Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%. Segundo a estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), com a alta do imposto, o preço da gasolina e o etanol anidro devem subir R$ 0,10 por litro na bomba, e o óleo diesel, R$ 0,06 por litro. O aumento do ICMS foi aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, em 30 de novembro do ano passado. A mudança estabelece que a alíquota do imposto estadual tenha o mesmo reajuste em todas as unidades da federação. No caso do gás de cozinha, porém, o Confaz aprovou uma pequena redução 1,69% na alíquota, com a cobrança passando de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por kg a partir de fevereiro. Inflação O aumento dos combustíveis por conta da alta do ICMS terá efeito na inflação, que fechou 2024 em 4,83%, estourando o teto da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. E foi justamente a gasolina o subitem que mais pesou na alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), a inflação oficial do país. Em 12 meses, o combustível subiu 9,71%, variação que contribuiu diretamente com 0,48 ponto percentual na taxa da inflação. A última vez em que a Petrobras reajustou o preço da gasolina nas refinarias foi em 9 de julho do ano passado. Enquanto o diesel teve a última alteração em 27 de dezembro de 2023, quando houve redução. Entre as principais causas que afetam o preço dos combustíveis estão a alta do dólar, que encarece a importação e insumos, além de custos logísticos, que variam conforme as distâncias percorridas e as condições de infraestrutura de cada região. Além da valorização da moeda americana, o preço global do barril de petróleo tem pressionado o mercado também. Dados da Abicom mostram que os preços da Petrobras atingiram o maior patamar de defasagem em um ano. A diferença da gasolina chegou, nesta quinta-feira (16), a 16%, e a do diesel, 27%. O preço médio do litro da gasolina terminou o ano de 2024 em R$ 6,14, um aumento de 9,6% em relação ao valor cobrado nos postos de combustível do país, em dezembro de 2023, que era de R$ 5,60. Já o etanol subiu 18% no mesmo período, passando de R$ 3,42 para R$ 4,11 o preço médio do litro. No mesmo período, o diesel foi de R$ 6,02 para R$ 6,11 o litro, elevação de 1,5%. Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).   Fonte: R7 Foto: MARLON COSTA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

  A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66. Cadastro Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias saíram do programa neste mês por terem alcançado renda superior ao enquadramento do Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em compensação, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.