Horário de atendimento ao público será reduzido As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro. Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. “Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).   Fonte: Agência Brasil  

Foram 11 mudanças no texto do relator da Câmara, sendo 10 relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)   Das propostas incluídas pelo governo no pacote fiscal, o projeto de lei que previa a mexida em benefícios sociais foi o mais alterado. Foram 11 mudanças no texto do relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – sendo dez delas relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O relator, entre outras mudanças, rejeitou a definição de “pessoa com deficiência” proposta no projeto do governo, excluiu da regra de coabitação os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa e rejeitou a regra que considerava propriedade de bens ou direitos na concessão do benefício. A intenção da equipe econômica do governo era apertar as regras para a concessão do benefício, que registra um crescimento de gastos de 16% em 12 meses até outubro. Deputados governistas avaliam que o governo errou na estratégia ao mexer no pagamento de um auxílio a pessoas carentes em troca de uma economia que não era tão relevante para o pacote fiscal. A equipe econômica esperava economizar R$ 2 bilhões por ano com o BPC, totalizando R$ 12 bilhões até 2030. “Tem de cortar gastos mas o caminho não é começar pelo BPC. É uma economia que não faz sentido para o governo federal, em detrimento das pessoas que têm direito”, afirmou o deputado Duarte Junior (PSB-MA). O governo argumenta que apresentou mudanças no BPC não para tirar o benefício de pessoas que dependem do auxílio, mas para combater as fraudes e o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “indústria de liminares”. “Não estamos retirando nenhum direito”, chegou a afirmar o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a votação. Quanto a proposta chegou ao Senado, o governo correu o risco de ter o projeto novamente alterado – o que exigiria uma nova votação na Câmara. Os senadores se levantaram contra a regra que restringia o BPC a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O trecho abria margem para negativa do benefício a pessoas com deficiência de grau leve, como ocorre em alguns casos de autismo e síndrome de Down. Foi feito um acordo e o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar o dispositivo. Supersalários Os deputados também flexibilizaram o fim dos supersalários no funcionalismo público. O texto do governo proibia que remunerações não previstas em lei complementar fossem pagas fora do teto salarial, atualmente de R$ 44 mil mensais. A limitação foi direcionada para lei ordinária, mais fácil de ser alterada. Para o professor da Fundação Dom Cabral Bruno Carazza, a mudança permitirá que resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público continuam a criar os “penduricalhos”. “Há um entendimento bastante questionável do Judiciário de que resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público têm força de lei. Corre-se o sério risco de que eles continuarão criando penduricalhos administrativamente”, disse Carazza, autor do livro O País dos privilégios. Emendas No projeto de lei complementar que faz parte do pacote, o Congresso encolheu outros quatro trechos e derrubou a possibilidade de o governo federal cortar emendas impositivas (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios e cumprir o arcabouço fiscal. Essas emendas são recursos indicados por parlamentares e bancadas estaduais que o governo é obrigado a pagar conforme a definição do congressista. Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar o Orçamento de 2025, o Congresso rejeitou uma proposta no mesmo sentido, preservando as emendas, que devem passar de R$ 50 bilhões no ano que vem. Outra medida que caiu foi a proposta que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. O trecho enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma medida provisória editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os deputados também revogaram a lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, diminuindo a capacidade de arrecadação do governo federal.   Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Economistas afirmam que aumento de 1 ponto percentual deve reduzir consumo e poder de compra do brasileiro   Principal ferramenta do Banco Central para controlar a inflação, a taxa básica de juros aumentou pela terceira vez seguida e chegou a 12,25%, o maior patamar desde novembro do ano passado. A decisão veio um pouco acima do esperado, mas ainda alinhada às expectativas do mercado financeiro, que projetava a elevação da Selic. Economistas ouvidos pelo R7 apontam que a alta de 1 ponto percentual afeta a economia como um todo e impacta de forma direta o bolso dos brasileiros, principalmente os mais pobres. Entre outros efeitos, o aumento dos juros deve reduzir o consumo e o poder de compra dos brasileiros, além de tornar o crédito mais caro, o que pode gerar uma maior inadimplência. Doutor em economia e professor da Universidade Mackenzie, Hugo Garbe afirma que os efeitos da alta de 1 ponto percentual – a maior desde maio de 2022 – são basicamente os mesmos dos aumentos dos meses anteriores, mas em maior escala. “É como se um médico triplicasse a dose de um remédio”, disse. Ele explica que, ao contrário dos ricos, a população mais carente é quem mais sente os impactos dos juros altos. “As pessoas que têm crédito pessoal e cheque especial pagam mais juros. O rico não sente, pelo contrário, fica mais rico porque eles têm dinheiro aplicado e ganham mais juros”, afirmou. Crédito mais caro Segundo ele, um dos efeitos imediatos é o encarecimento do crédito. O crédito mais caro afeta o consumo, já que as compras parceladas e financiamentos ficam menos acessíveis. “O primeiro impacto direto será no custo do crédito. Com a taxa de juros mais alta, os bancos e instituições financeiras ajustam suas taxas para empréstimos pessoais, financiamentos e até o rotativo do cartão de crédito”, analisou Hugo Garbe. Isso significa que consumidores que dependem de crédito terão que pagar mais pelos mesmos empréstimos, na opinião dele. A leitura dos especialistas é de que a economia em geral tende a desacelerar com o aumento dos custos de crédito, o que pode impactar a geração de empregos e os investimentos. Na avaliação de José Luiz Pagnussat, mestre em economia pela UnB (Universidade de Brasília), juros mais altos reduzem a demanda econômica e, consequentemente, o crescimento e o emprego. “O crescimento da economia (PIB) é determinado pelo crescimento da demanda. Os bons resultados do PIB, puxados pelo crescimento do consumo das famílias (dado o aumento da massa salarial com mais empregos e salário médio maior), além do crescimento da demanda dos empresários (investimentos, compra de máquinas, equipamentos) preocuparam o BC”, afirmou. Inadimplência maior Garbe avalia que, à medida que o custo do crédito sobe, é esperado um aumento na inadimplência. “Muitos consumidores já endividados terão mais dificuldade em pagar seus compromissos, resultando em um número maior de calotes. “Os primeiros sinais de maior inadimplência devem aparecer no setor de crédito pessoal e no rotativo do cartão de crédito, onde as taxas são tradicionalmente mais elevadas”, explicou. Perda do poder de compra Para Newton Marques, economista do Corecon-DF (Conselho Regional de Economia do Distrito Federal), a perda do poder de compra é outro impacto do aumento dos juros no dia a dia do brasileiro, e tem efeito imediato. “Pode até refletir nos preços de alimentos e bebidas, porque o custo do dinheiro fica mais caro para pessoas físicas e jurídicas”, afirmou. Hugo Garbe lembra que o aumento dos juros também pressiona o orçamento das famílias, principalmente aquelas que já têm dívidas. “Com parcelas mais altas, sobra menos dinheiro para outros gastos, gerando uma perda de poder de compra. Esse efeito pode ser ainda mais severo em um cenário de inflação elevada”, disse. Redução no consumo Segundo o economista, com menos acesso a crédito e menor poder de compra, o consumo tende a cair, o que afeta diretamente o comércio e a produção industrial, contribuindo para uma desaceleração econômica. “É um ciclo em que o consumidor gasta menos, as empresas vendem menos, e a economia como um todo sente os efeitos”, disse. A taxa de 12,25% ao ano valerá ao menos pelos próximos 45 dias (contados a partir do último dia 11), quando os diretores do BC voltam a se encontrar para discutir novamente a conjuntura econômica nacional. Repasse é sentido de imediato? A avaliação dos economistas é de que o repasse do aumento dos juros no dia a dia do brasileiro deve ocorrer no curto e médio prazo. O economista Fernando de Aquino, membro da comissão de política econômica do Cofecon (Conselho Federal de Economia), pondera que é preciso considerar a extensão do aumento para calcular a rapidez do impacto. “Vai depender da magnitude e da quantidade das elevações para calcular o efeito final desse ciclo de alta”, explicou. Já Pagnussat avalia que o impacto é imediato para os consumidores e empresários, que terão juros mais altos em todas as linhas de financiamento com recursos livres. “Tem também outro impacto, ainda no curto prazo, que é o efeito de redução do crescimento da economia e do emprego”, afirmou. Impacto é mais rápido quando a Selic tem alta ou quando cai? Historicamente, segundo Hugo Garbe, o repasse do aumento dos juros para o consumidor acontece de forma mais rápida do que a redução das taxas. Isso ocorre porque, ao aumentar a Selic, o custo do dinheiro para os bancos sobe imediatamente, e as instituições financeiras ajustam suas taxas para empréstimos e financiamentos rapidamente para manter suas margens de lucro. “Já no caso de uma redução dos juros, o repasse é mais lento. Os bancos e outras instituições financeiras tendem a segurar as reduções de taxa por mais tempo, aproveitando a diferença para melhorar seus lucros. Além disso, quando a Selic cai, os bancos podem estar mais reticentes em repassar a queda imediatamente, seja por incerteza econômica ou pela necessidade de compensar eventuais perdas anteriores”, explicou. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil