A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, iniciou a implantação da faixa de direita livre em pontos estratégicos da cidade; o primeiro ponto que já recebeu a sinalização fica na avenida Dr. Paulo de Moraes, no sentido à avenida Jaime Pereira. A medida integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, com foco na otimização do fluxo viário e na redução de congestionamentos em cruzamentos com grande volume de tráfego. A faixa de direita livre consiste em uma pista exclusiva que permite a conversão à direita mesmo diante do sinal vermelho (exceto se houver pedestres atravessando a faixa), desde que haja sinalização específica autorizando a manobra. A iniciativa visa aumentar a fluidez no trânsito sem comprometer a segurança dos motoristas e pedestres. A faixa de direita livre consiste em uma pista exclusiva que permite a conversão à direita mesmo diante do sinal vermelho A implementação está amparada pela legislação vigente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O artigo 44 do CTB determina que o condutor, ao se aproximar de cruzamentos, deve demonstrar prudência e reduzir a velocidade para garantir a segurança. Já o artigo 44-A, incluído pela Lei nº 14.071/2020, estabelece que é “livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.” Ou seja, a conversão é permitida, desde que o motorista atue com responsabilidade e obedeça à sinalização presente no local. Primeiro ponto que já recebeu a sinalização fica na avenida Dr. Paulo de Moraes, no sentido à avenida Jaime Pereira A definição dos pontos que recebem a faixa de direita livre foi feita com base em estudos técnicos realizados pela Pasta, que identificaram cruzamentos com alta concentração de veículos e potencial de melhoria no escoamento do tráfego. A ação também está alinhada às diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba, que propõe soluções sustentáveis e eficazes para os desafios da mobilidade no município.   Fotos: Prefeitura de Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), vai ampliar sua capacidade de distribuição de água em mais de 35 milhões de litros/dia por meio da construção da nova adutora de água tratada Capim Fino – Torre de TV, de 600mm, por meio do edital de concorrência 03/25 publicado nesta quarta-feira, 07/05, pela autarquia no Diário Oficial do Município. O investimento previsto é de R$ 2,47 milhões – em parceria com o Desenvolve SP – e a obra terá prazo de execução de seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. A iniciativa, conduzida sob a liderança do prefeito Helinho Zanatta e do presidente do Semae, Ronald Pereira, reforça o compromisso da atual gestão com a responsabilidade ambiental e com a eficiência no uso dos recursos hídricos. A nova estrutura terá uma extensão total de 1,4 quilômetro e vai beneficiar mais de 97 mil piracicabanos nos bairros Cruz Caiada, Parque São Jorge, Jardim Nova República e Vila Nova, nos residenciais Alphaville, Convívio Santa Clara, Reserva Jequitibá e Villa D’Aquila, e os loteamentos Paineiras, Ipês, São Gabriel, Santa Emília, Santa Rosa Ipês e Santa Rosa, bem como os loteamentos industriais Alphanorth Industrial, Uninorte I e II, Uninorte Ipezinho e o Parque Automotivo de Piracicaba. Em resumo, a nova adutora sairá da Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Fino, em tubulação no Distrito Uninorte, ao lado da rodovia que liga Piracicaba a Rio Claro (SP-127); vai cruzar a rodovia chegando até o reservatório Torre de TV, passando pelo parque automotivo (ao lado da Hyundai), cruzando o rio Piracicaba ao lado da rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), indo até o aeroporto municipal sentido Distrito Industrial até chegar na Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) do Unileste. De acordo com Ronald Pereira, presidente do Semae, os objetivos da nova obra são vários. “Vamos atender ao Plano Municipal de Saneamento, aumentaremos a eficiência do Sistema de Abastecimento de Água, daremos segurança hídrica para o crescimento econômico regional tornando-se ainda mais atrativa para novos investimentos nesta região. Vamos garantir a melhoria na qualidade de vida de mais de 97 mil piracicabanos que vivem nesta região, proporcionando acesso à água potável. Além disso, vamos reduzir custos com manutenção do sistema de abastecimento existente, permitindo que o município realoque orçamentos para outras necessidades essenciais”, explicou. O edital da licitação está disponível no Diário Oficial do Município, no site do Semae (www.semaepiracicaba.sp.gov.br) e nos portais oficiais de compras públicas. O recebimento e abertura das propostas acontecem respectivamente, às 8h30 e às 9h, do dia 22/05/2025.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

Terá início em 1º de janeiro de 2026 a medida proposta pelo governo Helinho Zanatta (PSD) para custear a iluminação pública em Piracicaba. Aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (5), o projeto de lei complementar 8/2025 instituiu no município contribuição destinada à expansão e à melhoria do serviço. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) será cobrada de acordo com a natureza do imóvel: mensalmente para imóveis conectados à rede distribuidora de energia elétrica, por meio da fatura de consumo de energia elétrica; e anualmente para imóveis não edificados e/ou não conectados à rede distribuidora de energia elétrica, em cobrança junto ao carnê de IPTU. Estarão isentos da Cosip, no entanto, consumidores residenciais enquadrados como de “baixa renda” pela lei federal 12.212/2010, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Os valores da Cosip não pagos no vencimento pelo contribuinte serão acrescidos de multa, juros de mora e correção monetária, nos mesmos termos e condições regulados pela Aneel (agência nacional do setor) para a fatura de consumo de energia elétrica. Os montantes devidos pelo contribuinte e acumulados por mais de seis meses seguidos serão informados ao município para que sejam inscritos na dívida ativa. Para os contribuintes conectados à rede distribuidora de energia elétrica, a apuração do valor mensal da Cosip será calculada para cada consumidor conforme a classe tarifária e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica no município (hoje, a CPFL), conforme tabela de base de cálculo (confira abaixo). Nesses casos, o valor da Cosip será atualizado mensalmente, para mais ou para menos, via planilha de cálculo, “de modo a refletir os reajustes e as revisões sofridas pelas tarifas de energia elétrica, bem como sendo adicionados os valores cobrados de bandeiras tarifárias, quando for o caso, para cada classe tarifária de consumidor e faixa de consumo”. Já para os contribuintes não conectados à rede distribuidora de energia elétrica e/ou que possuam imóveis não edificados, o valor da Cosip será mediante aplicação de valor fixo anual, obtido em função da área do terreno do imóvel, também conforme tabela de base de cálculo (confira abaixo).   TABELA 1 COM A BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA COSIP Válida para contribuintes conectados à rede distribuidora de energia elétrica   FAIXA DE CONSUMO     RESIDENCIAL       NÃO RESIDENCIAL 1 a 50 kWh                       3,00                         4,25 51 a 100 kWh                   4,50                         6,38 101 a 150 kWh                 7,50                        10,63 151 a 200 kWh                10,50                       14,88 201 a 250 kWh                13,50                       19,13 251 a 300 kWh                16,50                       23,38 301 a 350 kWh                19,50                       27,63 351 a 400 kWh                22,50                       31,88 401 a 500 kWh                27,00                       38,25 501 a 600 kWh                33,00                       46,75 601 a 700 kWh                39,00                       55,25 701 a 800 kWh                45,00                       63,75 801 a 900 kWh                51,00                       72,25 901 a 1000 kWh              57,00                       80,75 Acima de 1001 kWh        90,00                       127,50   TABELA 2 COM A BASE DE CÁLCULO PARA A COBRANÇA DA COSIP Válida para contribuintes não conectados à rede distribuidora de energia elétrica e/ou que possuam imóveis não edificados   ÁREA DO TERRENO           VALOR DA COSIP/ANO Até 150 m2                            R$ 90,00 151 a 300 m2                        R$ 162,00 301 a 500 m2                        R$ 324,00 501 a 1.000 m2                     R$ 540,00 Acima de 1.001 m2               R$ 1.080,00   DISCUSSÃO DO PROJETO NA TRIBUNA – Os recursos arrecadados a título da Cosip “serão destinados exclusivamente ao custeio, à expansão, à modernização, à manutenção e à melhoria da iluminação pública no município”, conforme especifica o projeto de lei complementar enviado pela administração Helinho Zanatta, que se amparou no artigo 149A da Constituição Federal para instituir a contribuição em Piracicaba. O artigo diz que “os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos”. O prefeito justifica que a criação do novo tributo “irá custear despesas que atualmente oneram o Tesouro Municipal”. “A propositura privilegia a justiça e a equidade fiscal, portanto o custeio para o serviço público de iluminação pública será feito por faixas de consumo de energia elétrica a serem aplicadas a todos os contribuintes não isentos, de forma

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias, promoveu nesta segunda-feira (5), uma importante reunião com lideranças comunitárias, dando início ao processo de regularização de centros comunitários e espaços públicos utilizados por entidades locais. O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, reuniu cerca de 100 representantes de diversas regiões da cidade. A iniciativa visa fortalecer a organização das comunidades, garantir segurança jurídica aos equipamentos públicos e ampliar a parceria entre o poder público e os moradores. Durante a reunião, foram detalhados os próximos passos para regularização dos estatutos, organização contábil e legalização dos espaços comunitários. Participaram do evento o secretário de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino; a secretária de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda Varandas; o secretário-executivo de Cidadania e Parcerias, Adriano Camargo; e a secretária-executiva de Administração, Miriam Ferreira. Também marcou presença a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB Piracicaba, representada por seu presidente, André Márcio dos Santos, que firmou parceria com a Prefeitura para oferecer suporte jurídico gratuito às entidades comunitárias. A reunião também contou com a apresentação de ações integradas com outras secretarias municipais, como Esporte, Lazer e Atividades Motoras, e Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente. A proposta é que todas as secretarias envolvidas colaborem na regularização de espaços públicos utilizados pelas comunidades. O secretário de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino ressaltou que a legalização dos centros comunitários é um passo fundamental para ampliar o acesso a políticas públicas, firmar convênios e receber recursos públicos ou privados. “A pedido do prefeito Helinho Zanatta, queremos dar dignidade e reconhecimento ao trabalho dos nossos líderes comunitários, que são a ponte entre a população e o poder público. A Prefeitura está ao lado das comunidades para transformar os bairros com organização e responsabilidade”, afirmou.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

A rede de supermercados Delta arrematou, nesta segunda-feira (5), uma área do campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), localizada em Piracicaba (SP). O imóvel foi vendido em leilão por R$ 20 milhões e corresponde a uma parte do terreno total da universidade, situada na Rodovia Comendador Mário Dedini (SP-308), também conhecida como Rodovia do Açúcar. Com aproximadamente 170,8 mil metros quadrados, o espaço já abrigou as atividades do curso de educação física, contando com salas de aula, vestiários e uma piscina. Porém, desde janeiro de 2023, o campus encontra-se desativado. A venda do terreno é mais uma etapa do processo de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação, responsável pela administração da universidade. Como parte do acordo, a rede Delta deverá construir um muro que delimite a área adquirida, separando-a do restante do campus universitário.   Foto: Reprodução/Unimep