Decisão se baseia no artigo 80 do Decreto Municipal nº 274/2021, enquanto administração municipal apura suposta ilegalidade no termo de fomento

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Limeira veio a público esclarecer os motivos que levaram à interrupção das atividades dos projetos de Basquete 3×3 e Voleibol, nas categorias masculino e feminino. A suspensão ocorreu em 5 de dezembro de 2025, após o bloqueio unilateral da parcela de recursos referente ao mês de dezembro pela Secretaria de Esportes — responsável pelo financiamento dos Termos de Fomento nº 04/2025 e nº 22/2025.

Segundo a entidade, até o momento não havia sido apresentada justificativa oficial para o corte dos repasses. A falta de recursos inviabilizou a continuidade dos treinos, a participação em competições e o cumprimento das obrigações com os profissionais envolvidos nos projetos. Diante do cenário, a AABB formalizou pedido de rescisão dos termos junto ao Poder Executivo, com base no artigo 80 do Decreto Municipal nº 274/2021, que prevê a possibilidade de rompimento para evitar prejuízos às partes.

A associação lamentou o encerramento abrupto das atividades, destacou o impacto da decisão sobre atletas e comunidade e agradeceu o empenho de todos os participantes ao longo da execução dos projetos.

Em nota oficial na noite desta segunda-feira (8), a Prefeitura de Limeira afirmou que interrompeu os pagamentos após a presidente da AABB informar que é nora do secretário de Promoção Social, Dimas Peruzza — situação proibida pelo Artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/2014, que rege as parcerias com organizações da sociedade civil.

A administração municipal informou que investiga possível irregularidade no termo de fomento e que os repasses permanecerão suspensos até a conclusão da apuração. Além disso, determinou a abertura de um novo edital para selecionar outra instituição que assumirá as atividades de basquete 3×3 e vôlei masculino e feminino, garantindo a continuidade do atendimento aos atletas.

Foto: Reprodução/Redes sociais